FAT ( fundo de amparo ao trabalhador)

E. E. Pe. João Parreira Villaça Nome : Elba Ramalho Profº: Claudio Matéria: Contabilidade Industrial FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) Carmo do Cajuru, 19 de fevereiro de 2014. Sumario Apresentação ..................................................................................... 03 Desenvolvimento .............................................................................. 04,05 Curiosidades ..................................................................................... 06 Conclusão.......................................................................................... 07 Fontes ............................................................................................... 08 Apresentação O seguinte item a ser lido falara sobre o FAT (fundo de amparo ao trabalhador), destacando o seu beneficio e para onde ele é distribuído, as leis, portarias que rege o FAT, sua historia, programa e ações de benefícios oferecidos e algumas curiosidades. O FAT como o próprio nome já diz ele é um serviço em pro do trabalhador que além de auxiliar oferece qualificação e inclui vários trabalhadores no mercado. Atualmente o FAT investir em varias instituições para que isso ocorra. FAT (Fundo de Amparo ao trabalhador) Historia É um fundo especial, de natureza contábil-financeira, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pelos Programas do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de…

institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências. Mensagem de veto O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei regula o Programa do Seguro-Desemprego e o abono de que tratam o inciso II do art. 7º, o inciso IV do art. 201 e o art. 239, da Constituição Federal, bem como institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) DO PROGRAMA DE SEGURO-DESEMPREGO Art. 2º O Programa de…

pessoa jurídica, nos termos da legislação do Imposto de Renda, Empregado: todo aquele assim definido pela Legislação Trabalhista. (A participação dos trabalhadores avulsos) CADASTRO - GERAL DOS PARTICIPANTES DO FUNDO ORGANIZADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL • FUNDO DE PARTICIPAÇÃO Depósitos efetuados pelas empresas na Caixa Econômica Federal. OBS: A Caixa Econômica Federal poderá celebrar convênios com estabelecimentos da rede bancária nacional, para o fim de receber os…

7 LEI Nº 7.998 - DE 11 DE JANEIRO DE 1990 - DOU DE 12/1/90 Legislação :LEI Nº 10.608 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 - DOU DE 23/12/2002 Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Art. 1º Esta Lei regula o Programa do Seguro-Desemprego e o abono de que tratam…

PÚBLICAS PARA O TRABALHADOR SEGURO DESEMPREGO Rio de Janeiro-RJ Junho 2013 Sumário 1- Introdução O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art.7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal e tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente. No Brasil, foi…

desempenho possível de suas atribuições funcionais, de forma a obter os melhores resultados, possibilitando a satisfação adequada às necessidades da sociedade. PROGRAMA DESEMPREGO E ABONO SALARIAL (LEI 7.998/90) PROGRAMA DE SEGURO DESEMPREGO BOLSA (LEI 7.998/90) QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL FINALIDADE DO PROGRAMA 1. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA TEMPORÁRIA AO TRABALHADOR A) DESEMPREGADO (SEM JUSTA CAUSA OU INDIRETA) B) FORÇADO OU ESCRAVO (RESGATAR) 2. AUXILIAR (BUSCA OU…

Trabalho;  Secretaria de Relações do Trabalho;  Delegacias Regionais do Trabalho;  Conselho Nacional do Trabalho;  Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;  Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador;  Conselho Nacional de Imigração;  Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO  2003 - Aprovada a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do…

Tabela de contribuição mensal 1. Segurados empregados, inclusive domésticos e trabalhadores avulsos | TABELA VIGENTE Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2013 | Salário-de-contribuição (R$) | Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) | até 1.247,70 | 8,00 | de 1.247,71 até 2.079,50 | 9,00 | de 2.079,51 até 4.159,00 | 11,00 | Portaria Interministerial…

FACULDADE DOM BOSCO DE PORTO ALEGRE Empreendedorismo em TI LEONARDO JONES DIAS PAIS leon@repayge.com.br Agência de Fomento: Programa PROGER PORTO ALEGRE 26/04/2012 1. Introdução 1. Histórico O PROGER foi formulado nos anos de 1993 e 1994, em meio ao movimento da Ação da cidadania, contra fome e a miséria e pela vida. A ativa participação do então titular da pasta do Ministério do Trabalho…

O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP. Esta unificação foi estabelecida pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, com vigência a partir de 1º de julho de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976, e hoje gerido pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho de 2003. Os objetivos originais do PIS e do PASEP são: - Integrar o…