ORGANIZA O JUDICI RIA PONT

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

HISTÓRIA DO MTE
1912 - Foi constituída a Confederação
Brasileira do Trabalho - CBT incumbida de promover um longo programa de reivindicações operárias:
 Jornada de oito horas,
 Semana de seis dias,
 Construção de casas para operários,
 Indenização para acidentes de trabalho,
 Limitação da jornada de trabalho para mulheres e menores de quatorze anos,
 Contratos coletivos ao invés de individuais etc.


 1930

- Foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e
Comércio, por meio do Decreto nº 19.433, de 26 de novembro, assinado pelo Presidente Getúlio Vargas.

O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi organizado pelo Decreto nº 19.667, de 4 de fevereiro, com a seguinte estrutura:
 Secretário de Estado;
 Departamento Nacional do Trabalho;
 Departamento Nacional do Comércio;
 Departamento Nacional de Povoamento;
 Departamento Nacional de Estatística.



1999 - O Ministério passou a ser denominado Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Medida Provisória nº 1.799, de 1º de janeiro. Com o Decreto nº 3.129 de 9 de agosto de 1999 o Ministério passou a ter seguinte estrutura organizacional:



Gabinete do Ministro;



Secretaria-Executiva;



Consultoria Jurídica;



Corregedoria



Secretaria de Políticas Públicas de Emprego;



Secretaria de Inspeção do Trabalho;



Secretaria de Relações do Trabalho;



Delegacias Regionais do Trabalho;



Conselho Nacional do Trabalho;



Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;



Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador;



Conselho Nacional de Imigração;



Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho –
FUNDACENTRO



2003 - Aprovada a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego pelo
Decreto nº 4.634, de 21 de março; O Decreto nº 4.764, de 24 de junho, estruturou a
Secretaria Nacional de Economia Solidária; e Foi