Fundações Públicas

Trabalho Fundações: 21/09/11 Natureza Jurídica Pode ser Público e Privado, sendo que a distinção entre fundações públicas e privadas decorre da forma como foram criadas, da opção legal pelo regime jurídico a que se submetem, da titularidade de poderes e também da natureza dos serviços por elas prestados Adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas Ela vai ser de regime público quando a lei…

Autarquias, Fundações, Empresas Estatais. Beatriz Andrade Gonçalves. Turma: MC5. Professor: Marcos Porta. Sumário: I. Introdução.........................................................................................................3 II. A Administração indireta e suas figuras..........................................................3 III. Autarquias......................................................................................................5 …

FUNDAÇÕES: Conceito e Características: O conceito de fundação pública esta disposto no artigo 5º, IV do Decreto-Lei nº 200/67, com redação dada pela Lei nº 7.596/87, segundo esse: "Fundação pública – a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio…

sistema político, levaram a administração pública direta brasileira a apresentar grandes dificuldades em responder às crescentes demandas sociais. Em 2005, com a crise dos hospitais do Rio de Janeiro, o Governo Federal, através do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) - em conjunto com o Ministério da Saúde, órgãos de controle, doutrinadores e juristas - iniciou uma série de estudos com o objetivo de propor ajustes na gestão pública. Sempre balizados pelas…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – DIRETA E INDIRETA – A partir desta semana quero começar a compartilhar com vocês, de forma paulatina, uma síntese dos principais tópicos em Direito Administrativo. Hoje, eu inicio com o estudo do tema “Administração Pública Direta e Indireta. Para a perfeita compreensão da presente temática deve-se destacar inicialmente que em consonância com o art. 2º da Constituição Federal de 1988 …

FUNDAÇÕES COMUNITÁRIAS NO BRASIL: PERSPECTIVAS DE LIDERANÇA EM PROCESSOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIOTERRITORIAL 163 Fundações comunitárias no Brasil: perspectivas de liderança em processos de desenvolvimento socioterritorial Anderson Giovani da Silva1 e Paula Chies Schommer2 RESUMO: As fundações comunitárias surgiram nos EUA, em 1914, como alternativa para a administração de doações feitas em benefício de comunidades definidas territorialmente. Desde então, seu conceito e suas…

Forma jurídica de fundação Fundação pública – a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. As fundações públicas devem se destinar às…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FINANCEIRA PELA UNIÃO, ESTADO, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará como obtenção de nota para a conclusão da disciplina de Direito Financeiro. INTRODUÇÃO Administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação

Administração Fundações Públicas Fundação Pública Uma fundação pública é um dos tipos de instituições, dotadas de personalidade jurídica, que compõem a administração indireta do Estado, tanto em Portugal como no Brasil. Em Portugal as fundações públicas são instituições de direito público, mas no Brasil podem ser instituições de direito público ou de direito privado dependendo da lei instituidora. Brasil: No Brasil, as fundações públicas são…

funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. Algumas fundações públicas exercem atividades que as assemelham a verdadeiras autarquias,o que as levam a ter um regime jurídico de direito público. Por esse motivo ,a doutrina esclarece que, em realidade,as fundações criadas pelo poder público podem ser de direito público ou de direito privado. Para criar uma fundação, o fundador fará através de escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres,…