Fundamentos Legais Do Direito Do Trabalho No Brasil E Da

INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO A incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade. ITAJAÍ – SC 2011 A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE Monografia apresentada para obtenção do Título de Especialista em Direito Previdenciário da Faculdade INESP. Orientador(a): …

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______ FULANA (nome, qualificação e endereço da firma), via de seu advogado "in fine" firmado, com escritório profissional na Av. .............., vem, com o devido acatamento perante a augusta presença de V. Exa., ajuizar o presente MANDADO DE INJUNÇÃO contra o MUNICÍPIO DE .........., pelos motivos fáticos e jurídicos adiante articulados: OS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO A…

Felipe Perrotti Resumo O princípio da Dignidade da Pessoa Humana é uma decorrência do Estado Democrático de Direito declarado como Fundamento da República Federativa do Brasil pela Constituição Federal de 1988, no art. 1º, inc. III. A pessoa é o valor máximo do Estado e a Dignidade, por sua vez, é inerente àquela, o que a impede de ter uma vida sob condição indigna. Por ser Fundamento/base/alicerce da República este princípio é imprescindível, estando no ensinamento da maioria dos…

Constituição da Republica Federativa do Brasil Princípios Fundamentais Artigo 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estados democráticos de direito e tem como Fundamentos: - No termo “República Federativa do Brasil” tem-se a um só tempo a afirmação e três características do Estado Brasileiro. Por República se entende a forma de governo ao qual o estado Brasileiro segue. A palavra…

TECNOLOGIA E CIÊNCIAS FACULDADE DE DIREITO LUÃ LINCOLN LEANDRO OLIVEIRA A ADMISSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 2011 LUÃ LINCOLN LEANDRO OLIVEIRA A ADMISSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Artigo científico de conclusão de curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel, junto ao curso de Graduação em Direito, pela Faculdade de…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARAPICUÍBA-SP. URGENTE RÉU PRESO!!! PROCESSO N°. 0008006-18.2014.8.26.0127. EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE, brasileiro, convivente, representante comercial, portador do RG n°. 40.892.085-3-SP e CPF n°. 220.274.688-97, residente e domiciliado na Rua José de Tomaz Aquino, n°.29, Quitaúna, Osasco-SP, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com escritório na…

advogado signatário (mandato incluso), vem, respeitosamente perante V. Exa., propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA Em face do INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social, autarquia federal, na pessoa de seu representante legal, com endereço à rua Afonso Pena, n° , Centro, nesta cidade, pelos fatos e fundamento que passa a aduzir: DOS FATOS O autor é casado desde 1962 com a mesma esposa, hoje está com 70 (setenta) anos de idade, e teve que iniciar sua labuta diária desde a adolescência. Em…

PRÉ PROJETO A EUTANÁSIA, A VIDA E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA TUCURUÍ - 2015 DICSON BEE DE OLIVEIRA PRÉ PROJETO A EUTANÁSIA, A VIDA E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Trabalho de pré projeto apresentado à Faculdade Gamaliel como requisito básico para a apresentação do trabalho de conclusão do curso de Direito. TUCURUÍ – 2015 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO........................................................................................04 2.

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES PENAIS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO JOÃO BOSCO DOS SANTOS LASMAR MANAUS 2013 JOÃO BOSCO DOS SANTOS LASMAR A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES PENAIS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Paulista – UNIP como pré-requisito para a obtenção do título de Pós-Graduação em Direito Penal. MANAUS 2013 JOÃO BOSCO

25 Questões sobre Ensino e Educação - Perfil Legal e Estrutural. 1. O Que é a UNESCO e qual a sua função? R: A UNESCO é um organismo especializado do sistema das Nações Unidas. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. A UNESCO tem o objetivo de contribuir pra a paz e segurança no mundo mediante educação, ciência, cultura e comunicações. 2. O que é a declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão. Explique a relação desse documento com a Educação. R: