Fundamentos Históricos Do Direito

DWORKIN, Ronald. O Império do Direito: O que é o direito. SP: Martins Fontes, 1999. No capítulo 1 de sua obra O Império do Direito, Dworkin trabalha acerca do que é o direito, mostrando que não há um consenso quanto ao conceito de direito. Tal ausência de consenso fica evidente naqueles casos judiciais complexos em que surgem divergências entre os juristas quanto ao que seja o direito naqueles dados casos. Em função da divergência acerca do que vem a ser o direito, Dworkin afirma ser…

No capítulo 1 de sua obra O Império do Direito, Dworkin trabalha acerca do que é o direito, mostrando que não há um consenso quanto ao conceito de direito. Tal ausência de consenso fica evidente naqueles casos judiciais complexos em que surgem divergências entre os juristas quanto ao que seja o direito naqueles dados casos. Em função da divergência acerca do que vem a ser o direito, Dworkin afirma ser inegável que há uma dimensão moral associada a um processo judicial legal evidenciada…

DWORKIN, Ronald. O Império do Direito: O que é o direito. SP: Martins Fontes, 1999. cap. I. No capítulo 1 de sua obra O Império do Direito, Dworkin trabalha acerca do que é o direito, mostrando que não há um consenso quanto ao conceito de direito. Tal ausência de consenso fica evidente naqueles casos judiciais complexos em que surgem divergências entre os juristas quanto ao que seja o direito naqueles dados casos. Em função da divergência acerca do que vem a ser o direito, Dworkin…

Jurídica UM ESTUDO SOBRE A OBRA “FUNDAMENTOS DA POLÍTICA JURÍDICA” DE OSVALDO FERREIRA DE MELO, ATRAVÉS DOS ELEMENTOS DE PERCEPÇÃO JURÍDICA DA “TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO” DE MIGUEL REALE* Mílard Zhaf Alves Lehmkuhl** Resumo: O presente trabalho apresenta uma visão da obra “Fundamentos da Política Jurídica” de Osvaldo Ferreira de Melo a partir dos elementos de Percepção Jurídica, fato – valor – norma, colhidos da obra “Teoria Tridimensional do Direito” de Miguel…

RESUMO: “A ERA DOS DIREITOS” INTRODUÇÃO Bobbio começa por afirmar que as Constituições modernas se baseiam na proteção dos direitos do homem, cuja proteção depende da paz e da democracia. Dessa forma, a paz, os direitos do homem e a democracia formam, conjuntamente, momentos interdependentes, onde um é pressuposto do outro. Menciona três premissas da sua análise, que irão sustentar as demais conclusões, quais sejam, de que os…

Constituições modernas são baseadas na proteção dos direitos do homem, essa proteção depende da paz e da democracia. Desta forma, a paz, os direitos do homem e a democracia formam momentos interdependentes, onde um é pressuposto do outro. Menciona três premissas da sua análise, que irão sustentar as demais conclusões, quais sejam, de que os direitos naturais são históricos, que estes nascem no início da era moderna e de que se tornam indicadores do progresso histórico. O Estado Moderno…

O FUNDAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS Marconi Pequeno* * Pós-doutor em Filosofia pela Universidade de Montreal. Docente do Programa de PósGraduação em Filosofia e membro do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba. O FUNDAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS 2 Em nossa época, muito se fala sobre os direitos fundamentais da pessoa humana, porém tal expressão exige que saibamos explicar em que consistem tais direitos, por que são essenciais e em que se…

[pic] DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO EDSON, MANOEL, LEONARDO, GERALDO, RAPHAELA, TALITHA, UDERSON, WILLIAM E WISLEY ITAPERUNA MAIO - 2013 EDSON, MANOEL, LEONARDO, GERALDO, RAPHAELA, TALITHA, UDERSON, WILLIAM E WISLEY DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO Trabalho apresentado…

2. Bobbio, o teórico da filosofia do direito No tempo em que lecciona em Camerino, Sienne e Pádua e depois em Turim, Bobbio dedica-se, primacialmente, ao estudo e ao ensino da teoria geral do direito e do sistema jurídico, bem como ao jusnaturalismo e positivismo jurídicos que eram influentes nas faculdades de direito, patente, em obras como Teoria dell’ordinamento giurídico, Turim, Giappichelli (1955), Teoria della norma giurídica, Turim, Giappichelli (1958), Giusnaturalismo e…

Introdução Para contextualizar a evolução dos direitos fundamentais, Bobbio inicia comentando que as Constituições modernas se baseiam na proteção dos direitos do homem, intimamente ligada à manutenção da paz e da democracia, tendo em vista sua complementaridade e a percepção de que um é pressuposto do outro. O autor destaca três grandes premissas que nortearão seu estudo e fundamentarão suas decisões: os direitos naturais são históricos; os direitos naturais nascem na era moderna; e…