Fundamentos Elencados No Artigo 5

carteira de identidade XXXX, expedida pelo XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXX, vem, por suas advogadas, com base nos artigos 94, I e 97, IV da Lei nº 11.101/2005 propor a presente AÇÃO DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA - COM BASE NO SISTEMA DA IMPONTUALIDADE - Em face de XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXX, com sede à XXXXXXX Com base nos fundamentos de fato e de direito que se seguem: I. DO CONTEXTO FÁTICO Em XXX (data) foi celebrado…

Bortolozzo Ferreira, menor impúbere, em face de TATIANA CORADIN BORTOLOZZO, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada à Rua Padre Antônio, nº 290, apto. 202 na cidade de Maravilha - SC. Para tanto, o fará com base nos fatos e fundamentos a seguir elencados: DOS FATOS O Requerente foi casado com a Requerida durante 03(três) anos. Desta união foi concebido um filho, o menor Carlos Eduardo Bortolozzo Ferreira, nascida em 26 de março de 2005 (certidão de nascimento em…

esse direito de se aposentar mais cedo, vamos lá! A titulo de informação todos os direitos aqui elencados são válidos também para o CBMERJ!!! Primeiro devemos saber da existência do artigo 40 § 4º da Constituição que ao tratar da aposentadoria diz o seguinte: "É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata esse artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos dos servidores:…

1. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................5 4 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 11 2. o SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................5 4 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 11 o adolescente e o ato infracional com expressão da violência urbana 1 INTRODUÇÃO As formas de…

publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais. SUSPENSÃO DO IPI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS Procedimentos IN 948/2009 ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2. FUNDAMENTOS LEGAIS DA SUSPENSÃO 3. PRODUTOS BENEFICIADOS NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS 4. BENEFICIÁRIOS DA SUSPENSÃO 5. REQUISITOS PARA SUSPENSÃO 5.1. Preponderância 5.2. Informação à Receita Federal 5.3. Declaração ao Vendedor 6. ESTABELECIMENTOS IMPORTADORES 7. MANUTENÇÃO…

sistema escravagista dos séculos XVIII e XIX. Entretanto, essa política afirmativa revela-se falha e inconstitucional, visto que fere vários princípios elencados na nossa Carta Magna. Palavras-chave: Cotas raciais; desigualdade; racismo; igualdade intelectual; Constituição Federal; Projeto de Lei de Cotas Raciais. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo trata de um assunto importante para a sociedade brasileira: o sistema de cotas raciais para o ingresso às universidades. Tal sistema tem…

Ancken Curso: Engenharia Disciplina: Direito e Legislação Data fatal final para entrega: Na 8 semana de aula. Desenvolvimento das competências específicas exigidas neste Estudo Dirigido: Objetivo(s): Analisar os principais fundamentos do ordenamento civil brasileiro. Refletir sobre os direitos atinentes ao futuro profissional da engenharia em termos éticos, pragmáticos e legais. Instruções para realização do Seminário ED e da pesquisa jurídica N2: 1. A…

desfavor de: Alexandra Arruda de Moraes, brasileira, casada............... AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, consubstanciada no § 6º do art. 226 da Constituição Federal de 1988, Lei 6.515/77. Para tanto, o farão com espeque nos fatos e fundamentos a seguir elencados: DOS FATOS 1 . Em 2003 o senhor Antônio Mateus de Moura conheceu a senhora Alexandra Arruda de Moraes, momento em que começaram um relacionamento. Juntos decidiram ir embora para a Espanha e ficaram lá durante 2…

.......................................................................... 48 4.2 DO INTERESSE DE AGIR EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA ...................................... 50 4.3 DA COISA JULGADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO ........ 64 5 CONCLUSÃO......................................................................................................................... 70 REFERÊNCIAS.......................................................................................................

domiciliado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, Tocantins, vem por seu advogado, devidamente constituído conforme procuração anexa (Doc. 01), com fulcro nos Artigos 183 da Constituição Federal, Artigo 1240 do Código Civil, Artigos 12 e 14 da Lei 10257/01, Artigo 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO PELO RITO SUMÁRIO Em face de FULANO DE TAL, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão