Fundamentos Do Direito De Léon Duguit

PRINCIPIOS DO DIREITO PENAL Segundo consta na obra de Fernando (CAPEZ, 2004, p. 14), é da dignidade da pessoa humana que nascem os princípios orientadores e limitadores do Direito Penal. Damásio define quatorze Princípios Fundamentais do Direito Penal: a) Princípio da Legalidade ou da reserva legal: Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. b) Princípio da proibição da analogia “in malam partem”: Proibição da adequação típica “por…

DIREITO SUBJETIVO 1.INTRODUÇÃO Este trabalho pretende levantar informações que enriqueçam o conhecimento dos expectadores do mundo jurídico. Direito Subjetivo é sempre a permissão que tem o ser humano de agir conforme o Direito Objetivo. Um não pode existir sem o outro. O Direito Subjetivo constituí-se de permissões dadas por meio do Direito Objetivo. Segundo Windscheid, deferiu o Direito Subjetivo como sendo um "poder da vontade atribuído pelo ordenamento jurídico". 2. DIREITO SUBJETIVO…

SOCIEDADE E DIREITO A sociabilidade Humana A Própria constituição física do ser humano revela que ele foi programado para conviver e se completar com outro ser de sua espécie. A prole, decorrência natural da união, passa a atuar como fator de organização e estabilidade do núcleo familiar. O pequeno, formado não apenas pelo interesse material, mas pelo sentimento de afeto, tende a propagar-se em cadeia, com a formação de outros pequenos núcleos, até se chegar à constituição de…

1. INTRODUÇÃO 1.1 Problema Sentimento inerente ao homem e fundamento último de toda a sociedade contemporânea, a propriedade afigura-se como o direito em torno do qual gravita toda a regulação jurídica do Direito das Coisas, constituindo ainda um dos sustentáculos - ao lado das instituições da Família e do Contrato - do sistema liberal-burguês refletido em nosso revogado Código Civil, no tripé tradicional do Direito Privado. Todavia, com a vinda da Constituição Federal de 1988, o instrumento

REFLEXÃO ANTROPOLÓGICA SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Erlinda Maria Bittencourt* RESUMO Essa produção científica objetiva cotejar antropologicamente sobre algumas leituras feitas a respeito das temáticas aqui propostas: Direitos Fundamentais, Dignidade da pessoa Humana, por reconhecer a autora desse artigo, o quanto se deve estudá-las, defendê-las para poder aplicá-las sempre que se fizer urgente e necessário. Há, para esse propósito, duas razões…

verdade é que todas as definições do que é ciência política geram em torno do poder. a) A noção do poder – Para Leon Duguit existia um fenomeno chamado de distinção entre “governados” e “governantes”. Ou seja, um certo grupo manda e outro obedece. A ciência política aparece assim como a ciência dos governantes dos chefes: estuda sua origem, suas prerrogativas, extensão e os fundamentos da obediência. O poder é parcialmente um fenomeno de força, coação e coerção. Existem diversos tipos…

Brasil, o ordenamento jurídico contempla tanto a teoria da responsabilidade civil subjetiva quanto a objetiva. É o que se verifica no artigo 483 do Código Civil português: Art. 483. Nº 1. Aquele que, com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios, fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação. Nº 2. Só existe obrigação de indemnizar independente de culpa nos casos…

FACULDADE DE TECNOLOGIA CURSO DE DIREITO FRANK SINATRA PAOLA DINIZ BERNARDO SOCIOLOGISMO JURIDICO Ribeirão Preto - SP OUTUBRO – 2013 FRANK SINATRA PAOLA DINIZ BERNARDO Trabalho Científico apresentado à Faculdade de Tecnologia de Ribeirão Preto - SPcomo requisito a obtenção de crédito (nota)

GÊNESE DO DIREITO A nossa tarefa é conhecer a da gênese do direito é entende-la para que possamos somente assim compreender a posição que ela desempenha na sociedade, antes disso devermos estudar que direito vamos tratar, já que a palavra tem pluralidade de significados, entende-se o direito como o conjunto de normas constitucionais civis penais e administrativas etc; destinado a organizar a sociedade e disciplinar a conduta humana na convivência social já que vivemos em

TÓPICOS ESPECIAIS I CONCEPÇÕES PROPEDÊUTICAS E PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO Organizadora: Profª. Dra. Teodolina B. S. C. Vitório Fonte: Germinal Cursos On line www.germinalcursos.com.br/ew...id/.../Slides_TGD_-_Modulo_01.p Teófilo Otoni 1º Sem. 2012 A palavra direito se origina do latim directum, para significar o que está conforme a regra. O direito pressupõe a coexistência social, que é o estado próprio do homem. Sociedade e direito necessariamente se pressupõem, não podendo…