Fundamentos Do Direito De Léon Duguit

exercício de Poder. Em Roma, os poderes visualizados eram: civil ou militar, que não apresentavam um Poder Político que representasse o Poder uno e indivisível do Estado. Estado Medieval Nas Monarquias medievais, o poder de suserania era de fundamento carismático e intocável. No absolutismo monárquico, que teve seu clímax em Luiz XIV, a soberania passou a ser o poder pessoal exclusivo dos monarcas, sob a crença generalizada da origem divina do poder de Estado. Estado Moderno A…

RJ Direito Positivo e seus vários ramos. FUNDAMENTOS DO DIREITO Direito Natural Motivo Fundamental - permanente aspiração de justiça, que acompanha o homem, por não se satisfazer com a ordem jurídica institucionalizada. Ao questionar o Direito Positivo vigente, o Homem busca encontrar a legitimidade das normas que lhe são impostas Corrente jusnaturalista - além do Direito escrito há outra ordem, superior. É a expressão do Direito Justo, é a idéia do Direito perfeito e por isso deve servir

Direito Público x Privado Em que sentido? Possibilidades... Muitas vezes é difícil dizer se o interesse protegido é do estado ou dos particulares.... Além disso, algumas vezes o interesse está ligado à generalidade das pessoas, mas tradicionalmente é tratado como particular... Como as relações de família.  Romanos:  Público diria respeito às coisas do Estado; o Privado, às utilidades dos particulares.  Interesse do Estado x interesse dos indivíduos. Savigny acrescenta a ideia de…

na verdade também o costume e os princípios gerais do direito. Há quem distinga norma de lei: a lei seria o ato que atesta a existência da norma que o direito vem reconhecer como de fato existente, ou das formas da norma. O art. 2º da Lei de Introdução ao C. Civ. Alemão diz: "Lei, no sentido do C. Civ. e desta lei, é toda norma de direito". Os autores franceses quase não emprega ma expressão norma jurídica, preferindo falar em regra de direito. A classificação das normas jurídicas…

1- INTRODUÇÃO O presente trabalho, como sendo parte da disciplina de Introdução à Ciência do Direito, visa a prática do estudo do pensamento jurídico e sua aplicação, bem como a utilização de todas as formas de classificação de normas jurídicas. Assim, o conteúdo estudado permite-nos descrever um caso concreto, da realidade cotidiana e encontrar dentro dele suas normas, as quais têm várias características que serão explicitadas no decorrer do trabalho. O caso escolhido foi “Norma jurídica

explicar como seria isso. Para ele os homens viviam no estado de natureza, em guerra de todos contra todos, ou seja, cada um podia fazer o que queria, matar, roubar, se apropriar, etc. O mundo tinha liberdade, mas era muito inseguro. Cada pessoa tinha o direito de possuir todas as coisas. RELATÓRIO Antes de abordamos sobre o Estado, objeto de estudo do filosofo Thomas Hobbes, vale constar uma breve analise do seu principal componente, o homem. Hobbes…

PUC - Direito Fichamento do texto “O Poder Social” (capítulo 1), do livro “Elementos de Teoria Geral do Estado”, de Dalmo de Abreu Dallari O poder é considerado por muitos como o centro de todos os estudos sociais. Independente da época da história da Humanidade ou do grupo humano que se queira conhecer, será sempre indispensável que seja dada uma atenção especial atenção ao fenômeno do poder. Porém, pelo fato de tal fenômeno ocorrer em circunstâncias variáveis, surge uma dificuldade…

primário e secundário. A supremacia do interesse público. Princípio da indisponibilidade do direito público. Interesse público como objeto de direito administrativo. A ponderação como critério para a satisfação do interesse público. Conclusão. INTRODUÇÃO A análise do interesse público — objeto do Direito Administrativo — permite compreender que esse ramo do Direito foi desenvolvido para assegurar os meios jurídicos de modo que a…

Roma, os poderes visualizados eram: civil ou militar, que não apresentavam um Poder Político que representasse o Poder uno e indivisível do Estado. 1.2. Estado Medieval Nas Monarquias medievais, o poder de suserania era de fundamento carismático e intocável. No absolutismo monárquico, que teve seu clímax em Luiz XIV, a soberania passou a ser o poder pessoal exclusivo dos monarcas, sob a crença generalizada da origem divina do poder de Estado. 1.3.…

CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO José Magalhães Cavalcante * “A APLICAÇÃO DO DIREITO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO BRASIL” Boa Vista – RR 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO José Magalhães Cavalcante * “A APLICAÇÃO DO DIREITO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO BRASIL”