Fundamentos De Historia Do Texto Carlos Wolkmer

lado, a questão sobre a constitucionalidade de políticas de ação afirmativa depende especialmente do paradigma jurídico com o qual o intérprete opera. Do ponto de vista do positivismo jurídico, por exemplo, a ausência do termo "ação afirmativa" no Texto Constitucional impediria a criação e a implantação dessa política pelo Estado. Isso porque o positivismo jurídico opera exclusivamente com o método lógicodedutivo, que, assumindo os princípios da coerência e da completude do ordenamento…

Gênese do Positivismo Jurídico. 1.2. O Conceito de Positivismo Jurídico. 1.2.1. Proposta de definição positivismo jurídico. 1.3. Pós-positivismo: Sentido e Limites. 2. A proposta de Friedrich Müller. 2.1. Aspectos de Teoria da Norma. 2.1.1. Norma e texto de norma. 2.1.2. Estrutura da norma e normatividade. 2.2. Aspectos da Metódica Estruturante. 2.2.1. Concretização e interpretação. 2.2.2. Processo de concretização e regras de preferência. 3. A proposta de Robert Alexy. 3.1.…

O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 19881 Sandra Soares de Pontes2 Sumário: Introdução. 1. A evolução histórica dos chamados “novos” direitos. 2. Os fundamentos do novo direito da Criança e do Adolescente. 3. O direito da criança e do adolescente na Constituição Federal de 1988. 3.1 Onde começa o direito da criança e do adolescente na Carta Federal de 1988. 3.2 O direito infanto-juvenil no capítulo dos direitos e garantias fundamentais. 3.3. O direito…

indenização ou compensação, através das quais tenta-se aplacar ou amenizar a dos ou sofrimento causado à vítima. O texto analisa a temática face a nossos preceitos, doutrina, e jurisprudência tentando alcançar a sua compreensão e elucidação. O estudo também apresenta uma visão retrospectiva e a evolução do referido delito, que tem seus primórdios traçados juntamente com a história da humanidade. Percebe-se em alguns contextos sociais antigos que o dano moral já era tratado com delito, mas que

tem-se a conclusão. 2 ESTADO DE DIREITO E PANORAMA JURÍDICO-SOCIAL ATUAL No decorrer da história dos povos, a expansão dos regimes democráticos na sociedade contemporânea e o consenso sobre suas aptidões para responder às demandas da vida humana em sociedade, de certa maneira, confirmam o pensamento daqueles que vêem os processos de implementação e consolidação da democracia como o ponto-final da história. Tal concepção, por sua vez, reflete aquilo que Canotilho chamou de…

humana, como valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida; também a igualdade entre homens e mulheres. A idéia de dignidade da pessoa humana encontra no novo texto constitucional total aplicabilidade em relação ao planejamento familiar, considerada a família célula da sociedade. O princípio da igualdade constitucional (artigo 5 da CF), assegura a todos os cidadãos o direito de tratamento…

... 2.3 Alinhamento e recuo de parágrafo......................................................... 09 2.4 Espaçamento entre linhas...................................................................... 10 2.5 Divisão interna do texto.......................................................................... 10 2.6 Paginação................................................................................................. 11 3 ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS..............

predominantemente consuetudinário marcado pelo domínio dos patrícios que dirigiam o corpo de magistrados da época, passa por grande alteração, quando no ano de 451 a.C. cria-se a Lei das XII Tábuas ou Lei Decenviral,a primeira lei escrita do mundo romano com texto de lei rígido e formal; considerada como fonte de todo o direito público e privado por Tito Lívio, foi criada como uma tentativa ou exigência da plebe de ver seus direitos amparados numa forma codificada com vista a obter mais…

Frei Henry des Roziers, Advogado do povo, Que me ensinou tanto. Por seu exemplo de uma vida dedicada à construção da paz que, bem sabe o profeta Isaias, somente pode ser fruto da justiça. A todos os trabalhadores rurais sem terra, da Escola Carlos Marighella, localizada no Acampamento 26 de Março, Município de Marabá, Pará, antiga Fazenda Cabaceiras. No mesmo espaço em que antes trabalhadores eram escravizados e mortos e castanheiras eram derrubadas, Hoje, trabalhadores se…

caminho que culminará no positivismo jurídico3 do século XX, com destaque ao seu rompimento com o jusnaturalismo racionalista que teve lugar no século XVIII e cuja consolidação se operou no século XIX. Das várias discussões existentes quanto aos fundamentos do direito, é possível que uma das mais significativas segue sendo a das possibilidades ou não de se 1 Trabalho redigido como requisito parcial de avaliação do Seminário Temático “Às Vésperas do Leviathan: o Nascimento do Estado…