Fundamentos De Direito Comercial E Do Consumidor

Direito Bancário Atividade 13 Questão: Qual a relação entre a proteção do consumidor, os contratos de empréstimo e o princípio da função social dos contratos? Preliminarmente, necessário é que se faça um breve resumo sobre a gênesis do CDC. Diante dos anseios a tutela dos consumidores as relações de consumo era aplicado o código Civil e só na década de 90 em 11 de setembro foi criado o Código de Defesa do Consumidor. Sabe-se que esta proteção ao consumidor é uma lei muito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO xv JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE MADUREIRA DA COMARCA DA CAPITAL - RJ. SELMA POLINARIO DA SILVA, brasileira, solteira, doméstica , portadora da carteira de identidade 06.786.566-7, e inscrita no CPF sob n°. 011.833.197-38 , residente e domiciliada na Rua Curupira, nº 68, fundos, 101, casa 5 A, cep: 21.540-440, Rocha Miranda, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, atuando em causa

concorrentes, com relação à clientela e à propriedade industrial, encontrando respaldo no direito privado e, inclusive, no direito penal. O segundo, implica no estudo de práticas que se voltam contra livre iniciativa e a livre concorrência, ou seja, infrações da ordem econômica e condutas que atentam contra as estruturas de mercado. Como o objetivo dos empreendedores é atingir o maior número de consumidores para a distribuição de seus produtos e serviços. Com isso, existe uma natural…

CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS curso de especialização em administração de negócios Direito Empresarial A PROPAGANDA, SUA IMPORTÂNCIA PARA A EMPRESA E APLICABILIDADE SOCIAL São Paulo UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS curso de especialização em administração de negócios Direito Empresarial A PROPAGANDA, SUA IMPORTÂNCIA PARA A EMPRESA E…

Qual o alcance do direito ou liberdade de escolha, no âmbito do CDC? Quais são os dispositivos legais do CDC que com ele se relacionariam? Como essa liberdade se relacionaria com o princípio da igualdade contratual? R: O alcance ultrapassa a vontade declarada ou interna dos contratantes, sejam inseridas no contrato em virtude de lei ou de uma interpretação construtiva dos juízes levando em consideração o tempo aliado à racionalidade, bem como a reflexão na decisão dos consumidores na…

ILMO. SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECRETARIA-ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PROCON/RJ. Processo administrativo nº E-12/120.384/07 MEGAPOP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., cujo nome fantasia é conhecido como MICROLINK, com sede na Av. Roberto Silveira n.º 550, sala 102, Icaraí, Niterói, R.J., inscrita no CNPJ sob o n.º 01.180.865/0001-40 (doc. 02), neste ato representada por seu procurador e advogado, com escritório…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _____________/SP. (qualificação completa), por sua advogada e bastante procuradora constituída nos termos do incluso instrumento de mandato em anexo, que receberá intimações no seu escritório situado __________________________, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil e na Lei 8.078/90 propor a…

O DIREITO CIVIL COMO O DIREITO COMUM DO HOMEM COMUM José de Oliveira Ascensão Sumário: 1. A posição nuclear do Direito Civil; 2. Os ramos integrantes do Direito Civil; 3. A Pessoa e o sujeito (ou o substrato e a projeção deste); 4. A complementação sistemática: o Direito da Pessoa. ❧ 1. A POSIÇÃO NUCLEAR DO DIREITO CIVIL Defrontamos hoje como que uma força centrífuga, que ameaça desagregar a ordem jurídica por via da formulação sucessiva de novos ramos. Pela impossibilidade de tudo

Anhanguera Educacional OSASCO DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ATPS Osasco, 29 de Setembro de 2011 ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO EMPRESARIAL ATPS COMPONENTES Adriana Santos Dias....................................................... RA 1139328278 Célia Aparecida. A. Silva................................................RA 1158357090 Cleide Mendes Vieira..............................................

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito do XVI juizado Especial Cível do fórum Regional de Bangu – Rio de Janeiro - RJ IARA BITTENCOURT DA SILVEIRA, brasileira, viúva, desempregada, portadora do CIRG n.º 08.400.730-1 e do CPF n.º 001.209.027-10, residente e domiciliada à Rua Arari, entrada 432, Bloco 12, apto. 303, Bangu, Rio de Janeiro – RJ, por intermédio de sua advogada, com escritório profissional estabelecido na Avenida Cônego de Vasconcelos, nº 263 - sala 215 – Bangu…