Fundamentos De Defesa

Petição autônoma; 1.4-Responder; 1.4.1-Apresentar defesas: Defesas processuais e de mérito, indiretas e diretas; Defesas Processuais: art. 301 do CPC – PRELIMINARES- questões de ORDEM PÚBLICA. OBS: o Juiz não conhecerá de ofício a CONVENÇÃO ARBITRAL - § 4 do art. 301 do CPC; art. 301, IX do CPC. * O.P. Prejudicial: questão incidente, que é preciso passar para analisar o mérito. Defesas de Mérito: DIRETA: Quando nega diretamente o que o autor estar…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO com os fundamentos e razões que seguem: A contestante não nega o débito e a sua mora. Muito pelo contrário, a requerida confessa todos os termos da ação, o que por si só bastariam, para a procedência da presente busca e apreensão. Improcede, por inteiro, a defesa e o pedido ora apresentada, pelos fatos e fundamentos abaixo explanados. Em primeiro lugar é de se consignar que nada está sendo…

“objeção” de pré-executividade não é instituto previsto na lei processual, tendo sido admitida como meio de defesa por construção doutrinário e jurisprudencial, para possibilitar a discussão de certas questões sem submeter o executado ao ônus da penhora. Após a mudança da sistemática da execução civil, com o advento das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, tornou-se viável o exercício da defesa no processo de execução sem o condicionamento da prévia constrição patrimonial do devedor. Surgindo…

AULA 07 Contestação ESTRUTURA BÁSICA DA CONTESTAÇÃO Competência Juiz da causa (art. 297, CPC). Partes Tratamento: autor e réu. Meio de defesa do réu, em que se volta contra Hipóteses de cabimento às questões processuais e as de mérito, impugnando os termos da petição inicial. Fundamento legal Art. 300 e ss., CPC. Fatos Breve Relato da Inicial Antes de contestar o mérito, porém, cabe ao réu arguir. Fundamentação jurídica…

JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______. Processo nº _______________ _________________, nos autos da presente AÇÃO PENAL, vem, por seus advogados (mandato incluso), com fundamento no artigo 395 do CPP, em ALEGAÇÕES PRELIMINARES ( ou DEFESA PRÉVIA) dizer que a instrução criminal demonstrará a improcedência da acusação, evidenciando ser a ABSOLVIÇÃO um imperativo de JUSTIÇA! Requer ainda, a produção de prova testemunhal, indicando a seguir as…

de mandato em apenso, (nome do advogado), (nacionalidade), (estado civil), advogado, inscrito junto à Ordem dos advogados do Brasil, Seccional deste Estado, sob o n., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor. I – DOS FATOS Através de uma consulta de rotina no sistema do DETRAN/RJ, e mesmo após o pagamento do IPVA do ano de 2006, o Sr. João percebeu a existência de uma multa de um…

PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio de seu Promotor de Justiça, infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença de fls.___, que absolveu o réu por legítima defesa, com fundamento no art. 593, III, d, do Código de Processo Penal interpor tempestivamente RECURSO DE APELAÇÃO ao Egrégio Tribunal competente. Termos em que, pede deferimento. Rio Grande, 22 de abril de 2014. _____________________________

principal a vida. As excludentes de ilicitude visam à exclusão de um ilícito penal, ou seja, excluir determinados fatos que não podem segundo nossa jurisdição, ser considerados crimes. Podemos dividi-lás em quatro, o estado de necessidade, a legitima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito. Procuramos ainda relacionar esses tipos de excludentes com a sociedade atual, e explanar sobre como o mesmo vem interferindo nas decisões tomadas pelos tribunais…

Rede e antena Altura da rede: HOMENS 2,43m MULHERES 2,24m Zona de ataque Posições 2, 3 e 4 Só jogadores da zona de ataque podem bloquear e atacar. Os atacantes podem finalizar a jogada normalmente também da zona de defesa. Zona de defesa Posições 5, 6 e 1 - Na defesa, o jogador só poderá completar um ataque se saltar antes da linha de ataque. - O defensor, pode executar um toque na zona de ataque desde que a bola não esteja acima do nível superior da rede. Linhas…

acima que identifica o que é cada linha da quadra, abaixo descreveremos para que cada uma delas servem. Zona de ataque: É a área em que os jogadores podem atacar contra a quadra adversária. Compreende 3 metros para cada lada da rede. Zona de defesa: É a zona em que 95% das bolas rebatidas pelo ataque da outra equipe entram. Corresponde a 6 metros de cada lado da quadra após a zona e ataque. Linhas laterais e linhas de fundo: São duas linhas laterais e duas linhas de fundo. Elas…