Fundamentos De Defesa

CONSTITUCIONAIS/AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO Peças de DEFESA (réu) 1 – Pedido de Relaxamento/Revogação da prisão Fundamento: art. 5°, CF, LXV 2 – Pedido de Liberdade Provisória no caso de Prisão em Flagrante Fundamento: art. 5°, CF (2 incisos) 3 – Requerimento de Instauração de Incidente de Insanidade mental. 4 – Pedido de Restituição de Coisas Apreendidas 5 – Requerimentos à autoridade policial (ou outra investigadora) Fundamento: art. 14, CPP c/c 184, CPP Peças de…

alheio. Contudo, o próprio dispositivo acima citado, traz uma exceção, na qual a pessoa vai a juízo, em nome próprio, para a defesa de direitos alheios. Doutrinariamente, a isso se chama de legitimidade extraordinária, também chamada de substituição processual. Ambas são para a defesa em nome próprio, porém, uma é para a defesa de direito próprio, a outra para a defesa de direito alheio. Assim: legitimidade ORDINÁRIA – postular e defender em nome próprio DIREITO PRÓPRIO…

CNPJ ___, com sede situada a Rua ___, Município de Tubarão, vem, mui respeitosa e tempestivamente à presença de V. Exa, por meio de seus advogados e procuradores infra assinados (documento anexo) com endereço de suas atividades na Rua........, com fundamento no artigo 5º, LXIX da Constituição Federal, e na Lei nº 12.016/2009 impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA REPRESSIVO COM PEDIDO DE LIMINAR nos termos do artigo 1º, da Lei 12.016 de 2009, contra ato praticado pelo Sr.…

PEÇAS Resposta à acusação Fundamento Legal Art. 396, 396-A, §2º e 406 do CPP (Súmula 523 STF) Momento Após o recebimento da denúncia e, conseqüentemente citação Teses Artigos correspondentes Teses de Nulidade 1. Incompetência 2. Inépcia denúncia 3. Ausência de justa causa da denúncia CF, art. 109, IV Art. 395, CPP Art. 41, CPP, art.5º,LV CF Tese: extinção da punibilidade Prescrição, decadência ou perempção; morte do agente, pela anistia, graça…

Plano de Aula Nº: 2 Data: 19/04/2013 Assunto: Fundamentos do Handebol: drible, passe e recepção. Conteúdo: Handebol Objetivos:    Realizar passes, recepções e dribles para que possam demonstra-los durante o jogo. Auxiliar os colegas na realização das atividades a fim de promover a cooperação e a liderança. Colaborar na realização das atividades, respeitando as diferenças e limitações dos colegas, para refletir sobre as atitudes. Metodologia (construtivista): 1º Momento: Após a…

argumentar o seguinte: 1. Do Mérito: I- Inácio Furão foi denunciado pelo ilustre representante do Ministério Público, como incurso nas penas do art. 121, §2º, II do Código Penal. II- Ocorre que a prática do ato se deu totalmente por legítima defesa, tendo vista que, como já relatado a vítima já havia várias vezes agredido o acusado, os mesmos eram inimigos e pelo menos em três ocasiões haviam se desentendido no passado, com Inácio Furão sempre levando a pior. III-…

levantador; 3- Libero responsável pela defesa; 4- Levantador responsável por armar as jogadas 5- É proibido dar dois toques na bola; 6- Jogadores que estão atrás da linha de três metros somente podem efetuar o ataque atrás da mesma linha 7- O time que fizer 25 pontos ganha o sets; 8- Quem ganhar os três sets primeiro ganha o jogo; 9- É proibido pisar na linha quando sacar; 10- Pode fazer defesa com o pé; Principais fundamentos São 6 técnicas…

ILMO. Sr Diretor da Divisão de Habilitação do Município Ciretran de São Paulo Procedimento Administrativo nº0144125-5/2015 Defesa Contra Suspensão do Direito de Dirigir Marco Antonio bernardo, portador do RG nº 24.175.128.7 e do CPF nº 135.380.198.51, residente e domiciliado à Rua Amaral dos Barretos,660– jardim jaraguá – São Paulo-SP., CEP 05158-040, portador da CNH de registro de nº 00926898373, categoria B, expedida pela Ciretran de são Paulo-sp, validade 30/08/2018, Tendo sido…

Itapeuna, nº 39, Centro, Rio de Janeiro, representada por seu sócio-administrador ...(qualificação completa), conforme cópia do contrato social anexa, vem , por meio de seu advogado infra-assinado nos termos do instrumento de mandato anexo, com fundamento no artigo 33 do Decreto 70.235/72, tempestivamente, propor RECURSO VOLUNTÁRIO pelas razões de fato e de direito a seguir, e requer o seu recebimento e encaminhamento ao Conselho Administrativo de Recurso Fiscais. Termos em que,…

conhecimentos do aprendizado e avaliar o que foi proposto pelo professor e o que cada aluno aprendeu, assim sem esquecer-se do que aprendeu referente ao aprendizado das habilidade motoras do futebol através dos processos pedagógicos, sistemas táticos, fundamentos, treinamentos e jogos. Justificativa: Proporcionando ao aluno um aprendizado melhor para que seja lembrado sobre a proposta da aula. Mostra conceitos e diferenças de cada item. A relação com cada disciplina para que seja…