Fundamentos da legítima defesa

RESUMO Várias teorias explicam os fundamentos da legítima defesa. Existem as teorias subjetivas, que a consideram como causa excludente da culpabilidade e fundam-se na perturbação de ânimo da pessoa agredida ou nos motivos determinantes do agente, que conferem licitude ao ato de quem se defende, com teorias objetivas, apoiadas por Mirabete, por sua vez, consideram a legítima defesa como causa excludente da antijuridicidade, e fundamentam-se na existência de um direito primário do homem de se defender, na retomada pelo homem da faculdade de defesa que cedeu ao Estado e a legítima defesa tem por requisitos que permitem a sua aplicação: a reação a uma agressão atual ou iminente e injusta, a defesa de um direito próprio ou alheio, a moderação no emprego dos meios necessários a repulsa e o elemento subjetivo; somado a premissa de que somente se pode invocar a legítima defesa, quem estiver defendendo bem ou interesse juridicamente protegido. Por exemplo: não há que se falar em legítima defesa contra agressão a bem sem proteção jurídica, como é o caso dos entorpecentes. Palavras-chave: Legítima Defesa, direito, moderação, excludentes, injusta agressão. SUMÁRIO RESUMO 6 SUMÁRIO 7 INTRODUÇÃO 8 1 REFERENCIAL TEÓRICO DE LEGÍTIMA DEFESA 10 1.1 CONCEITO E FUNDAMENTO 10 1.2 REQUISITOS DA LEGÍTIMA DEFESA 11 1.3 AGRESSÃO ATUAL OU IMINENTE E INJUSTA 11 1.4 AGRESSÃO CONTRA DIREITO PRÓPRIO OU ALHEIO 12 1.5 MODERAÇÃO NO EMPREGO DOS MEIOS NECESSÁRIOS 13 2 EVOLUÇÃO…

PROFESSOR: FÁBIO DE ALENCAR PEIXOTO SALES. PROJETO ESCOLAR: A INTRODUÇÃO DO KARATÊ NA EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR DA E.E.E.P JOSÉ IVANILTON NOCRATO GUAIÚBA-CE 2012 1. INTRODUÇÃO Este projeto pretende dar uma visão ampla da prática do Karatê na Educação Física escolar, buscando melhorar a participação, desenvolvimento e o comportamento dos adolescentes nas aulas oferecidas, promovendo a educação,…

UNIVERSIDADE VOLEIBOL: DEFESA E RECEPÇÃO BLUMENAU 2013 VOLEIBOL: DEFESA E RECEPÇÃO Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Fundamentos Metodológicos do Voleibol, da Universidade Regional de Blumenau. Prof. Ruy Fernando Marques Dornelles BLUMENAU 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

A Legítima Defesa É um direito que gozou sempre de um reconhecimento universal, pois tem o seu fundamento no instinto de conservação. A sua formulação atual é fruto de uma lenta evolução na que confluem fatores muito diversos. A unanimidade que rainha sobre os princípios falta quanto à extensão dos bens jurídicos, susceptíveis sendo amparados por este direito, sobre o alcance da reação do que se defende e sobre o fundamento mesmo da legítima defesa. Conceito Atua conforme a direito…

Código de Defesa do Consumidor, Código de Ética e Conduta da ANEPS, postura frente ao cliente, precaução contra o super-endividamento, uso consciente do crédito, atendimento bancário e finanças pessoais. Produtos e Serviços: aspectos técnicos das operações, regulação bancária COBANS, riscos da atividade, produtos financeiros, crédito consignado, INSS, financiamentos, crédito pessoal, crédito direto ao consumidor, cartão de crédito, veículos. Fundamentos do Mercado Financeiro:…

PLANEJAMENTO MENSAL Turma: 1° turma CFCA Turno: Manhã Mês: Abril 1ª semana Período: 01/04 a 30/04/13 Monitora: Elaine Maria Data: 16/04/13 Objetivo geral: Aprender os fundamentos básicos do voleibol: ataque e defesa. |Objetivos Específicos: | |Aprimorar os fundamentos: ataque e defesa. |…

http://www.concurseirosocial.com.br Grupos de estudo e discussão Provas e apostilas para download Simulados e comentários Vídeo-aulas e compartilhamento de arquivos Notícias de concursos Venha estudar em grupo, discutir e se atualizar. GRÁTIS! www.concurseirosocial.com.br QUESTÕES 1.Considerando as definições previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), analise as afirmativas a seguir sobre conceito legal de consumidor, fornecedor e serviço. I. …

DA ATIVIDADE TÍTULO: Fundamentos Básicos do Futebol e Futsal – Defesa (Goleiro) DATA: 04/04/2013 LOCAL: Campo Sintético do La Salle Carga Horária: 60 minutos OBJETIVOS: Apresentar e demonstrar na prática para os alunos os fundamentos do goleiro. 2. ANÁLISE Conversa inicial com os alunos: Reunimos os alunos para uma apresentação inicial, cada professor do grupo 4 fez uma breve apresentação do fundamento que iria ensinar. Desenvolvimento da aula:…

Ensinando o voleibol Os fundamentos didáticos do voleibol Breve histórico Criado em 1895 pelo diretor da divisão de educação física da Associação Cristã de Moços(Y.M.C.A) de Holyoke Massachussets, o norte americano Willian G. Morgan. Criado pela necessidade de um esporte que não oferecesse lesões devido aos choques durante o contato físico das outras modalidades, mas que proporcionasse prazer e esforço físico que pudesse trazer benefícios à saúde. Seqüência pedagógica dos…

Fundamentos do Basquetebol: 1. Conceitue fundamentos. São os gestos básicos do jogo, que podem ser executados isoladamente ou combinados com outros fundamentos, mas dependem das capacidades motoras condicionais e coordenativas. 2. O que são fundamentos de defesa? Os fundamentos de defesa caracterizam-se pela execução sem a posse de bola, com exceção do rebote de defesa, que tem uma fase de contato com a bola (durante sua recuperação), mas que imediatamente imprime a equipe…