Fundamentos De Ciencias Sociais Caso Concreto 02

2.5 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: REFERENCIAIS METODOLÓGICOS E REGIME JURÍDICO1 EMERSON GARCIA Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça Pós-Graduado em Ciências Políticas e Internacionais Mestrando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa SUMÁRIO: 1. Contextualização do tema. 2. Os percursos metodológicos à dignidade. 3. A dignidade humana e sua carga semântica. 4. A positivação da dignidade humana.…

4. Maneira, jeito ou habilidade especial de executar ou fazer algo; 5. Prática; 6. Do grego technikós – relativo à arte; 7. Do latim technicu – peculiar a uma determinada arte, ofício, profissão ou ciência; Indivíduo que aplica determinada técnica – especialista, perito, experto. 02. TÉCNICA JURÍDICA: MÉTODO OU TÉCNICA? Para a maior parte do juristas é método. A palavra MÉTODO deriva do grego méthodos (metha = arte + odos = caminho, rumo a se seguir) Então, método é um…

fato social Ex Casamento x Namoro e) - Direito como sinônimo de Ciência do Direito – Ex – Antônio Estuda Direito f) - Direito como Poder – Ex Poder do estado em Julgar “Advogado o teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia que encontrares o Direito em conflito com a justiça, lute pela justiça (Eduardo Conte). 4 Definição – O direito é um fenômeno humano, que ordena a convivência do ser humano na sociedade por meio de normas jurídicas que devem ser justas. Ciência do direito 1- O que é…

demonstrando que são na verdade espécies do gênero norma jurídica. Em seguida, examinaremos os princípios na Constituição, apresentando as características formuladas pela mais abalizada doutrina, indicando sua supremacia na ordem constitucional como fundamento de validade das demais normas que integram o ordenamento jurídico, seguindo-se a apresentação de tipologias dos princípios constitucionais. Em diversas partes deste trabalho destacaremos aspectos de maior relevância, que concerne à…

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA5 Capítulo 5 – JURISPRUDÊNCIA6 Capítulo 6 – CONCLUSÃO9 REFERÊNCIAS10 O Princípio da Insignificância ou Bagatela no Direito Penal 1. Introdução O princípio da insignificância surgiu na Europa devido às crises sociais causadas pela duas grandes guerras mundiais, fatores como a fome e a falta de emprego desencadearam a prática de pequenos furtos que foram denominados como "criminalidade de bagatela". Como podemos observar, já em sua origem a…

de ética na visão kantiana. No quinto capítulo traçar-se-á a relação complementar entre a ética e o direito, logo após serão feitas as considerações finais. O direito e a ética se completam na resolução dos conflitos sociais. Quando a moral não consegue alcançar o equilíbrio social, o direito tentar solucionar esse problema, podendo, inclusive, ocorrer o inverso, isto é, quando o direito não for apto a resolver o problema e este puder ser solucionado pela moral. Há teses no sentido de…

APS (02) – 1º Período de Administração – Unilavras Disciplina: Fundamento das Ciências Sociais - Professora: Priscila Andrade Valor: 06 pontos - Duração médio: 05 horas Entrega via Blackboard no dia 24/10/2014, no início da aula Após leitura dos textos abaixo, realizar duas atividades: 1ª – Entreviste 05 pessoas (amigos, familiares, vizinhos, colegas de trabalho, etc) e faça as seguintes perguntas: 1. Em quem você votará para Presidente no segundo turno dessa eleição? Quais motivos…

26/02/14 Hermenêutica jurídica Pentateuco - lei mosaica(Moisés) antiguidade e idade média - pluralismo jurídico(vários direitos) Lei das XII tábuas(Roma) sociedade ágrafa(sem escrita) - direito consuetudinário(costumes) Estados nacionais modernos -centralismo jurídico(Estado controla) usos modernus 12/03/14 O pluralismo jurídico da antiguidade e da idade média e a reflexão jurídica como Ars Idade contemporânea-monopólio estatal do direito(Estado) Idade…

25640-550 (Doc.02), por seu advogado (Doc.03), que para fins do art.39 I do Código de Processo Civil, indica o endereço Rua Teresa nº 1567-D, Alto da Serra, Petrópolis/RJ, CEP: 25635-530,vem propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA Pelo Procedimento SUMARÍSSIMO, em face do BANCO BRADESCO SA, inscrito no CNPJ sob o nº. 60.746.948/0001-12, com sede na Cidade de Deus S/N, Vila Yara, Osasco, São Paulo/SP, CEP: 06029-900 (Doc.04), pelos fatos e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO FILIPH ALVES FERREIRA TÍTULO BELO HORIZONTE JULHO/2012 Filiph Alves Ferreira TÍTULO Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, do Centro Universitário Newton Paiva, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Gustavo Costa Nassif BELO HORIZONTE JULHO/2012 Filiph Alves