Fundamentos De Ciencias Sociais Caso Concreto 02

o problema da integração da norma, mediante os recursos fornecidos pela ciência jurídica. Possui realmente a lei a faculdade de auto integração, a faculdade de completar-se a si mesma através de processos científicos preexistentes, manipulados ou trabalhados pelo julgador. Esses processos são a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. Determina o art. 4º /LICC que quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais…

elementos de distinção entre princípios e as regras, é a possibilidade de entrarem aqueles em choque ou em rota de colisão, tendo em conta que convivem em verdadeiro estado de tensão conflitiva, problema a ser resolvido sopesando valores, em cada caso concreto, ou seja, numa dimensão axiológica; diferentemente das regras, que se chocam numa dimensão de validade. II. MODERNA COMPREENSÃO DE SISTEMA JURÍDICO O professor Canotilho (2000, p. 1123), fornece-nos a explicitação da…

PLANO DE ENSINO CURSO: DIREITO Ano de Ingresso: 2014 Componente Curricular: Ano Letivo: 2014 Disciplina: Filosofia do Direito Período: 2° Turmas: A, B, C, D, E, F Aulas semanais: 02 Aulas Teóricas: 28 Aulas Práticas: Atividades Extraclasse: 07 Carga horária total: 35 1. COMPETÊNCIAS E HABILIDADES DA DISCIPLINA II - interpretação e aplicação do Direito; III - pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; VI - utilização…

Espaço das profissões: conhecimento e prática no mundo contemporâneo do trabalho Trabalho de aula das áreas de Ciências Humanas e suas Tecnologias, Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias, Linguagens, Códigos e suas Tecnologias.…

DE APOIO PRESENCIAL – INST. ICARO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE TEORIA DA CONTABILIDADE E CIÊNCIAS SOCIAIS EQUIPE: FRANCISCA EDIVANE MORAIS BUTRAGO RA:9904145216 HEVERTON DOS SANTOS RA:8362805830 MARCOS BEZERRA DE OLIVEIRA RA:9904007691 MARIA DO ESPIRITO SANTO DINIZ RA:8980240576 TATIANA SILVA CARTAGENES RA:8763138597 DESAFIO PROFISSIONAL ------------- Profs:Renata de Paula e Thiago Basile(Resp. Social e Meio Ambiente) Profª Juliana…

Direito Civil I ATPS Guarulhos, 2014 Guarulhos, 2014 Sumário Introdução ....................................................................... 01 Fontes de Direito ............................................................ 02 e 03 Artigo de Rogério Machado Mello Filho.......................... 04 à 10 Fichamento do Artigo .................................................... 11 Decisões dos Tribunais .. ............................................... 12 à 34…

Universidade do vale do Itajaí Centro de Ciências Sociais e Jurídicas Curso de Diireito Disciplina: Introdução ao Direito Docente: Queila Jaqueline Nunes Martins Acadêmicas: Marcela Chiminelli Silva e Amanda Antunes Ávila Questionário relacionado ao livro de introdução ao direito de Paulo Nader: capítulo um, dois, três e quatro. CAPÍTULO UM - SISTEMAS DE IDEIAS GERAIS DO DIREITO 1. Paulo Nader entende que um sistema geral de ideias do direito é uma matéria base, com a função de indicar…

palavras, de instâncias de manifestação normativa. O artigo 4 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei número 4.657, de 04-09-1942) dispõe expressamente que: “Art. 4. Quando a lei for omissa, juiz decidirá – o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito”. A classificação das fontes, por sua vez, forma, necessariamente, esses dois elementos (segurança e certeza) para o estabelecimento de uma “hierarquia…

de determinada pendência administrativa ou determinado caso concreto. Interpretação Pública Casuística Podemos dizer que a interpretação pública casuística é aquela proveniente do direito consuetudinário, ou seja, a prática reiterada e constante de costumes tem o condão de estabelecer uma orientação interpretativa de uma determinada norma. Hermenêutica Jurídica Conceito – Podemos dizer que a hermenêutica jurídica relaciona-se com a ciência da interpretação da linguagem jurídica, a…

jurídica relaciona-se com a ciência da interpretação da linguagem jurídica, a qual tem por objetivos sistematizar princípios e regras. Por sua vez a interpretação é um processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas. A interpretação ocorre com a subsunção do fato à norma de forma harmoniosa.Interpretar é dar o verdadeiro significado da norma, é buscar o seu sentido e alcance.De acordo com o artigo 5º da LICC “Na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais a que ela…