Fundamentos Da Politicas Sociais Artigo

principalmente no seu artigo 170 que trata dos princípios da ordem econômica, sendo eles: a Propriedade privada e a função social da propriedade. A empresa, essencialmente ligada a ordem econômica, surge como a atividade organizada para a produção de bens ou serviços, apresentada no presente artigo, segundo a sua classificação e características. Deste modo, a Constituição Brasileira inovou o regime jurídico da Propriedade Privada, visando a pacificação dos conflitos e o bem-estar social.…

considerações sobre fundamentos da republica federativa do Brasil Cleimor Paulo Zabot1 Resumo O presente estudo, tem por objetivo explanar algumas considerações sobre o artigo primeiro da Constituição Federal, que trata de estabelecer as bases e os pilares da legislação brasileira no que rege alguns aspectos. Notaremos, que embora este artigo da CF seja relativamente curto, sua abrangência engloba uma quantidade de conceitos e definições enormes que, com certeza, não serão…

aborda os princípios constitucionais presentes no artigo 170. Palavras-Chave: Economia, Princípios, Constituição. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 5 2 O CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA ................................................. 6 3 LINHAS DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA DE 1988 ........................................... 8 4 OS FUNDAMENTOS DA ORDEM ECONÔMICA...............................

RODRIGO AGUSTINI A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONFRONTADA COM O ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 101/2000 Monografia submetida ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET pelo advogado Rodrigo Agustini como requisito para a obtenção de título de Especialista em Direito Tributário. CUIABÁ 2010 RODRIGO AGUSTINI  A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONFRONTADA COM O ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 101/2000 Monografia submetida ao Instituto Brasileiro de Estudos…

RA 416669 EDNEUZA RITA DA SILVA BALBUENA RA 423291 JULIANA DE LARA ARRUDA RA 413205 MARILAINE DA SILVA TEODOZIO RA 446105 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DISCIPLINA FUNDAMENTOS DAS POLITICAS SOCIAIS Tutora a Distância: Prof.ª Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia AQUIDAUANA/MS SETEMBRO DE 2014 40290754260854000020000 POLO DE AQUIDAUANA ADRIANA PEREIRA ARCE VALERIO RA 443720 CRISLAINE MENDONÇA

ARTIGO 170 Primeiro, conceituou-se Economia Política e os postulados da Escola Clássica, em especial Adam Smith e os fisiocratas. Após a conceituação, analisou-se o Artigo 170 da Constituição Federal de 1988, com o fito de expor como os dogmas liberais foram inseridos pelo legislador constituinte. Economia Política: segundo Paul A. Samuelson e William D. Nordhaus, a economia pode ser definida como a ciência que estuda a forma como as sociedades utilizam os recursos escassos para…

Na Constituição Federal, estão dispostos no Título I, composto por quatro artigos. Iniciaremos seu estudo pelo art. 1º da CF/88: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.…

explicar estes dois princípios básicos, esclarecendo sobre sua aplicação para os gregos e seus reflexos na atualidade. Inicialmente, a democracia grega se orientava por três fundamentos, quais sejam a igualdade, a liberdade e o respeito à lei, sendo que todos os cidadãos participavam efetivamente nas decisões políticas, porém convém aqui fazer uma ressalva. Na Grécia Antiga (aqui, em especial Atenas), nem todos os indivíduos eram considerados cidadãos. Basicamente, apenas eram…

SUPERVISIONADA FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E TEÓRICO-METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL I PALMAS, 18/09/2012 ESCOLA MUNICIPAL BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA. POLO PRESENCIAL FACULDADE ANHANGUERA- PALMAS- TO ARCÂNGELA FARIAS LACERDA-RA: 358505 EMÍLIA DE NAZARÉ P. DE SOUSA- RA: 360245 IRANY FERREIRA DO N. MARTINS- RA: 358842 NÍVIA HELENA R. SOUZA- RA: 361935 KÁTIA ALVES DE OLIVEIRA- RA: 360937 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Trabalho do curso de serviço social…

princípios são normas generalíssimas de aplicação imediata, se constituindo como o alicerce de um sistema, dando-o racionalidade e harmonia. Os princípios são verdades jurídicas universais, e, assim sendo, são consideradas normas primárias, pois são o fundamento da ordem jurídica, enquanto que as normas que dele derivam possuem caráter secundário. Ainda, os princípios são normas que, por possuírem alto grau de generalidade se diferem das regras, que também são normas, mas não têm…