Fundamentos Da Politicas Sociais Artigo

um sistema de normas jurídicas, escritas e costumeiras. Analisaremos então, as concepções constitucionais em sentido sociológico como sendo composta de fatores reais de poder que regem uma determinada nação, em sentido político como uma decisão política para resguardar os direitos e deveres e manter a unidade de um povo, e sentido jurídico como sendo a Constituição a norma suprema, além de classificar cada peculiaridade da Constituição. 2- DA CONSTITUIÇÃO A constituição é a lei máxima ou

---------------------4 2 . Contextualização do Fundamento da Previdência Social---------------------------5 2.1. Concepção da Política Previdenciária----------------------------------------------------5 2.2. Concepção do Serviço Social na Previdência-----------------------------------------6 2.3. Bases ético-legais----------------------------------------------------------------------------- 6 3. O Regime Geral da Previdência…

operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da práxis". REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003. 2 - Dê o conceito de princípio da legalidade Resposta: Consagra-se no inciso II do artigo 5º da Constituição Federal, que dispõe: II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Convalidando os textos normativos, o princípio da legalidade é um dos princípios mais…

INTRODUÇÃO Diante dos fatos que provocaram indignação e desconfiança em âmbito mundial, entende-se a importância do debate do assunto, para que haja uma melhor compreensão de todo o contexto social, em especial à nação brasileira, que se tornou foco de todo o acontecimento, quando teve sua soberania violada. Acusado de espião pelo governo dos Estados Unidos da América (EUA), por revelar documentos secretos de como os norte-americanos espionavam a vida de pessoas comuns ao redor do planeta

UNIDERP SERVIÇO SOCIAL FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS ANDRÉIA DE JESUS SARAIVA – 349356 CECÍLIA OLIVEIRA DA SILVA – 389039 GISLANE FERREIRA VALADARES – 391952 JULIANA FERREIRA DA SILVA - 393205 PRAXEDIA BARROS DE SOUSA - 376695 SANDRA SILVESTRE PESSOA – 364515 O SURGIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL E SUA PRÁTICA JUNTO ÀS POLÍTICAS SOCIAIS TUTORA PRESENCIAL: SHEILA OLIVEIRA SOBRADINHO/DF 09/2013 O SURGIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL E SUA PRÁTICA JUNTO ÀS POLÍTICAS…

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) publiciza, neste documento, elementos que considera fundamentais para a compreensão exata, pela categoria, da Resolução CFESS 569, de 25 de março de 2010, que dispõe sobre “a VEDAÇÃO da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social”. Seu conteúdo busca contribuir com o debate sobre competências e atribuições da profissão, conforme Lei 8662/1993 e os princípios e diretrizes do Projeto Ético…

PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍCAS PÚBLICAS QUESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI O DEBATE CONTEMPORÂNEO DA “QUESTÃO SOCIAL” Yolanda Guerra1 Fátima da Silva Grave Ortiz2 Joana Valente3 Nádia Fialho4 RESUMO Este artigo preocupa-se em apreender, com base nas fontes marxianas e de autores nos quais o debate contemporâneo do Serviço Social se referencia, os fundamentos e os matizes nas formas de compreender a "questão social"…

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL DOCENTE: ANNA EMANUELLA ROCHA MATHEUS NOBRE DE PAIVA FICHAMENTO DE CITAÇÃO: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL NATAL DEZEMBRO/2012 MATHEUS NOBRE DE PAIVA FICHAMENTO DE CITAÇÃO: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil, ministrado pela professora Anna Emanuella Rocha, do Centro de Ciências Sociais…

estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia com atenção o enunciado e responda as questões: 1. O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos). R.: Estado Democrático de Direito é um conceito que se aplica a garantir…

OS DONOS DO PODER AO LONGO DA FORMAÇÃO SÓCIO-POLÍTICA BRASILEIRA: UMA VISITA À OBRA DE RAYMUNDO FAORO RESUMO A obra de Faoro “Os donos do poder” destaca-se como leitura fundamental para o entendimento da formação sócio-política brasileira. O objetivo desse artigo concentra-se em identificar os donos do poder ao longo da nossa história. Para tanto, faz-se uma abordagem histórico-crítica da formação do Estado Brasileiro baseado no volume 1 da obra de Faoro que retrata como o Brasil…