Fundamentos Da História Do Direito Civil Law E Common Law

COISA JULGADA NO LIMITE OBJETIVO O QUE MUDOU NO NOVO PROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL? Resumo O presente estudo tem por objetivo analisar a coisa julgada como garantia constitucional, bem como os limites a ela inerentes. Também será examinada a alteração proposta pelo projeto do novo Código de Processo Civil, que estendeu a coisa julgada às questões prejudiciais, importando um instituto do common law. A experiência norte-americana demonstra que o sistema por eles utilizado pode…

1 ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Das raízes do movimento à perspectiva pragmática de Richard Posner MARSON PEREIRA DO NASCIMENTO 1. INTRODUÇÃO A Análise Econômica do Direito (Law and Economics, ou Direito e Economia) constitui uma importante proposta de abordagem ao discurso. Em inúmeros países – em especial aqueles que receberam influência marcante do Common Law – o estudo interdisciplinar ocorre há vários anos, revestindo-o de intrigantes debates e propostas. No Brasil, porém, a…

DA CARACTERIZAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO MODERNO 1. Introdução; 2. Unidade inteligível do estudo de história do direito; 3. A família romano-germânica; 4. O common law; 5. Cultura jurídica moderna e unificação do sistema ocidental; 6. Referências Bibiográficas. RESUMO A concepção do direito no ocidente segue parâmetros comuns aos vários sistemas jurídicos nacionais. Partindo da noção de unidade passível de abordagem histórica, busca-se decompor historicamente o sistema…

DIREITO : ORIGEM, SIGNIFICADOS E FUNÇÕES ORIGEM INTRODUÇÃO A HISTÓRIA DO DIREITO, como parte da História geral, estuda o Direito como fenômeno histórico e cultural, que se forma ao longo do tempo. Acrescente-se, que o objeto da História do Direito não é apenas a descrição dos fatos passados, mas sobretudo uma visão crítica das normas, códigos, leis, sentenças, obras jurídicas, bem como das instituições e institutos jurídicos do passado, para que se possa estabelecer uma conexão…

ATIVISMO JUDICIAL E ESTADO DE DIREITO Introdução. 1. Essência do humano: a natural sociabilidade. 2. Os princípios do Estado de Direito. 3. Estado de Direito e os sistemas jurídicos. 4. O sistema romano-germânico e o princípio da legalidade jurídica devida. 5. O sistema da common law e o princípio do processo jurídico devido. 6. A contribuição de McILWAIN ao Estado de Direito: jurisdictio y gubernaculum. 7. Estado de direito e de democracia: os problemas do ativismo judicial.…

FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE Curso de Direito Introdução ao Estudo do Direito Jaboatão dos Guararapes - PE 2013 Escola Histórica do Direito. Direito romano germânico, common law-socialistas, filosóficos ou religiosos. Principais correntes do pensamento jurídico contemporâneo. Jusnaturalismo. Positivismo Jurídico. Dogmática e técnica. Zetética e crítica Turma: Direito 1A– Noite Alunos que compõem a equipe: Diogo Silvestre

Importância da História do Direito A importância da nossa disciplina reside na função que tem, a História do Direito, de estabelecer os pontos de contato entre instituições jurídicas de diferentes fases da vida em sociedade. Nesta perspectiva, é possível compreender que, se o Direito, como um dos elementos que integram a sociedade em sua ação dinâmica, está sujeito a influências que o modificam, também nele se distinguem – ora mais, ora menos acentuadamente – resíduos ou sinais de…

ESTUDO DA HISTÓRIA DO DIREITO Conceito e justificabilidade do estudo da História do Direito História do Direito é a disciplina jurídica autônoma que se destina a estudar as diferentes dimensões culturais assumidas pelo fenômeno jurídico através dos tempos, investigando, para tanto, o significado do surgimento e do término das instituições jurídicas fundamentais entre os seus inúmeros artífices. Relação da História do Direito com as demais disciplinas jurídicas A…

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA – UNIMEP MESTRADO EM DIREITO RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR A SÚMULA VINCULANTE E A EFICÁCIA COLETIVA DO JULGADO PIRACICABA 2010 RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR A SÚMULA VINCULANTE E A EFICÁCIA COLETIVA DO JULGADO Dissertação apresentada no Curso de Mestrado em Direito parte da de dos Universidade Piracicaba, Metodista como requisitos para obtenção do título de Mestre em Direito. PIRACICABA 2010 Lourensetto Junior, Rui Luiz A súmula vinculante e a…

"jurisprudência" se referir a "lei baseada em casos", ou as decisões legais que se desenvolveram e que acompanham estatutos na aplicação de leis em situações de fato. A obediência à jurisprudência é tradição dos países que seguem a Tradição Anglo-Saxónica do Direito, que são exemplo os sistemas jurídicos inglês e americano e é menos frequente nos países que seguem a Tradição Romana, caso de Portugal, Brasil, Espanha dentro de outros. Nos sistemas jurídicos de tradição Romana o juiz tem…