Fundamentos Da História Do Direito Civil Law E Common Law

RESENHA FUNDAMENTOS DA HISTÓRIA DO DIREITO (Cap. 15 e 16) 15 - O Escravo Ante a Lei Penal no Império (1822-1871) Introdução O período histórico abordado se concentrara entre 1822 e 1871. O país tinha como conjuntura especifica um quadro balizado em uma monarquia constitucional recentemente surgida e uma economia sustentada na agroexportação. Um pais que acabara de conquistar a suposta independência, eminentemente agrário, sendo apresentado a um novo universo jurídico que era…

Estudo Dirigido sobre o Livro História do Direito Geral e do Brasil da Flávia Lages Castro Resposta de forma concentrada sempre objetivando sua fundamentação com base no texto, quando necessário efetivar alguma pesquisa externa não hesite. Faça. Os critérios de avaliação se pautarão na qualidade dos seus argumentos, na fundamentação e no poder de síntese, na coesão e capacidade de fazer relações com os conteúdos apreendidos durante as aulas. Cada questão pode valer (até) 0,15 décimos…

O direito romano[editar | editar código-fonte] Ver artigo principal: Direito romano Ruínas do Coliseu de Roma. Uma notável contribuição romana à cultura ocidental ocorreu no campo do direito[carece de fontes]. De fato, o direito romano permanece até hoje entre os fundamentos do direito contemporâneo. Como quase tudo em Roma, as leis surgiram para dar uma solução prática aos problemas criados pelas lutas entre os grupos sociais e pelas guerras de conquista[carece de fontes].…

FONTE DO DIREITO E PODER Preliminarmente, é necessário advertir que a antiga distinção entre fonte formal e fonte material do direito tem sido fonte de grandes equívocos nos domínios da Ciência Jurídica, tornando-se indispensável empregarmos o termo fonte do direito para indicar apenas os processos de produção de normas jurídicas. Tais processos pressupõem sempre uma estrutura de poder, desde o poder capaz de assegurar por si mesmo o adimplemento das normas por ele emanadas (como é o caso do

finalidade de direito é a proteção dos interesses, que procura conciliar os individuais com os coletivos. Para ele o direito é uma criação objetiva e real da história. c.2.4 Experiência prática de Oliver Wendell Holmes Em sua experiência afirmou que a dedução silogistica mecânica não é a única força operante no conhecimento e desenvolvimento do direito, mas sim a experiência. Para Holmes, a ciência positiva é o único meio válido para o conhecimento do direito. Com Holmes , no…

A REALIDADE SOCIAL E MORAL DO DIREITO: UMA PERSPECTIVA DURKHEIMIANA* Alexandre Braga Massella A natureza das relações da obra de Durkheim com o direito oferece aos intérpretes diversas possibilidades de análise e de exploração. Submeter a testes empíricos proposições específicas de Durkheim sobre temas legais, como a hipótese relativa à evolução do direito penal (Schwartz e Miller, 1964), ou examinar as perspectivas que sua obra abre para entender a dimensão simbólica da pena (Garland,…

Manual da história do direito - Vilson Demo Capítulo 1 - Direitos da antiguidade Direitos cuneiformes são ornamentos da maior parte dos povos orientais, com a escrita efetuada através de um prego em tabletes de argila, sendo que seu auge da evolução se dá na época de Hammurabi. Esses ordenamentos não era uma construção de leis, mais sim julgamentos de direito, indicando o caminho a ser seguido pelos juízes ao se depararem com um caso. Um exemplo desses primeiros esforços em…

da locução direito positivo contraposta àquela de direito natural. Da justiça civil uma parte é de origem natural, outra se funda na lei. Natural é aquela justiça que mantém em toda parte o mesmo efeito e não depende do fato de que pareça boa a alguém ou não; fundada na lei é aquela, ao contrário, de que não importa se suas origens são estas ou aquelas, mas sim como é, uma vez sancionada. (Aristóteles) O direito natural é aquele que tem em toda parte a mesma eficácia, enquanto o…

BOA-FÉ, EQÜIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA: DIRETRIZES DO DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO Ana Claudia Marassi Spineli* SUMÁRIO: 1. Noções preliminares; 2. Eqüidade; 3. Segurança jurídica; 4. Princípios da boa-fé; 5. Conclusões; 6. Referências. 1. NOÇÕES PRELIMINARES Este trabalho pretende tratar de forma objetiva e concisa temas importantes da moral e valores éticos que têm sua aplicação, também, no campo jurídico. Para promover uma seqüência didática, inicialmente, será tratada a…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO CURSO: DIREITO PERÍODO: 2° MANHÃ CONSTITUIÇÃO INGLESA Belo Horizonte, 11 de março de 2013. 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é estudar a Constituição Inglesa, leia-se Reino Unido – Grã-Bretanha, as circunstâncias históricas de seu surgimento, principais características, bem como sua classificação quanto a diversos critérios (tipologia). Assim, iniciaremos por uma resumida abordagem histórica. O Direito Constitucional…