Fundamentos Correição Parcial Direito Do Trabalho

15º Região da Justiça do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providências. Prevê em seu artigo 1º que: Prof. Bruna Pinotti Garcia. Advogada e pesquisadora. Sócia da EPS&O Consultoria Ambiental. Mestre em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM) - bolsista CAPES. Membro dos grupos de pesquisa “Constitucionalização do Direito Processual” e…

14. Conclusão 15. Bibliografia. INTRODUÇÃO Este trabalho propõe um breve estudo sobre o instituto do mandado de segurança, visto sob a óptica de um instrumento processual disponível aos indivíduos e/ou agrupamentos sociais para garantir seus direitos face ao arbítrio dos agentes Estado. O assunto é abrangente, repleto de aspectos…

INTRODUÇÃO Este trabalho propõe um breve estudo sobre o instituto do mandado de segurança, visto sob a óptica de um instrumento processual disponível aos indivíduos e/ou agrupamentos sociais para garantir seus direitos face ao arbítrio dos agentes Estado. O assunto é abrangente, repleto de aspectos controvertidos na doutrina e na jurisprudência, razão pela qual ficamos longe de…

sistemática processual trabalhista, pois é através deles que a parte pode obter o reexame da matéria já debatida por determinado órgão judicial. Eles são instrumentos processuais postos à disposição das partes para a completa defesa de seus direitos e interesses, sendo esta mais uma das garantias emanadas do Devido Processo Legal. No sistema recursal laboral, quer seja dissídio coletivo, quer seja dissídio individual, são utilizadas dez espécies de recursos, sendo…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM (ESQUEMATIZADO) CURSO: Direito Disciplina: Estágio e Prática Jurídica V Período Letivo: 1° sem/2015 Série: 9ª Série Período: Not/Mat Semestre de Ingresso: 1º Ano de Ingresso: 2011 C.H. Prática: 10 C.H. Estágio/TCC: 60 C.H. Complementares: 10 C.H. Total: 80 Ementa Aprofundamento das ferramentas práticas de processo penal. Elaboração de petições do procedimento especial do Júri. Elaboração de petições de recursos em espécie. Objetivos Aprimorar a…

"Evidentemente foram os próprios romanos que, sentindo a necessidade de haver novo julgamento sobre a causa já decidida, instituíram o duplo grau no principado, após o período inicial do procedimento no direito romano clássico, onde era negado o exercício do direito de recorrer”. Devemos salientar que o objetivo desse princípio é garantir a solução ideal para a lide, a garantia que o litigante possa submeter ao reexame das decisões proferidas em primeiro grau, de acordo com

Aula 3 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS RECURSOS CIVIS NOÇÕES SOBRE PRINCÍPIOS - fonte subsidiária do direito, mas hoje, porém, este papel de fonte subsidiária não é tão aceito na doutrina, haja vista que reconhecem neles a feição de normatividade, de sorte a autorizar afirmar-se que os princípios gerais, ao lado das regras, são verdadeiras normas jurídicas, independente de estarem positivados ou não. CONCEITO DE PRINCÍPIOS: • segundo Miguel Reale: são "verdades ou juízos…

Aula 3 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS RECURSOS CIVIS NOÇÕES SOBRE PRINCÍPIOS - fonte subsidiária do direito, mas hoje, porém, este papel de fonte subsidiária não é tão aceito na doutrina, haja vista que reconhecem neles a feição de normatividade, de sorte a autorizar afirmar-se que os princípios gerais, ao lado das regras, são verdadeiras normas jurídicas, independente de estarem positivados ou não. CONCEITO DE PRINCÍPIOS: · segundo Miguel Reale: são "verdades ou…

dito, que a Reclamação é digna de merecimento de uma perquirição de suas virtudes para o enfrentamento de óbices que insistem em obstaculizar a construção plena de um processo de resultados, este fundamental expoente na construção de um Estado de Direito Democrático. 2. Estado, Atividade Judicante e a preservação da competência e dos julgados Como notório, o Estado moderno, para melhor atingir seu objetivo, que é o bem comum, teve por bem dividir seu poder soberano em três outros:…

CLAUDIOXXXXXXXXXXXXXXXXn° TRABALHODADISCIPLINALEGISLAÇÃOJURÍDICA ESPECIAL LEI9.099/95-JUIZADOESPECIALCRIMINAL–JECRIM Trabalho sobre a Lein° 9.099/95 – juizado especial criminal, apresentado na disciplina de Legislação Jurídica Especial. Professora: Major Alberto INTRODUÇÃO Analisaremos as noções gerais acerca da lei 9.099/95(Juizado Especial Criminal) fundamentos importantes na formação de um futuro sargento da Polícia Militar de Minas Gerais. Tendo com o…