Fundamentos Correição Parcial Direito Do Trabalho

RECURSOS NO PROCESSO PENAL 2014 RECURSOS NO PROCESSO PENAL 2014 SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO 6 2-FUNDAMENTO 7 3-OS RECURSOS E O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE 8 4-VARIEDADE DOS RECURSOS 9 5-PRINCIPIOS 9 5.1-Principio da Fungibilidade Recursal 9 5.2-Principio da Taxatividade 10 5.3-Principio da Unirrecorridade das Decisões

GRUPO EDUCACIONAL OPET CURSO DE DIREITO RECURSO: CARTA TESTEMUNHÁVEL CURITIBA 2015 RECURSO: CARTA TESTEMUNHÁVEL Trabalho apresentado à matéria de Direito Processual Penal II, do Curso de Direito, do Grupo Educacional Opet, como requisito para obtenção de nota referente ao 2º bimestre do 6º período noturno. Profº. Haroldo Nater CURITIBA 2015 DA CARTA TESTEMUNHÁVEL I – ORIGEM Lusitana. Ao tempo do Império as Cartas Testemunháveis não…

previstos na Lei 9.807 de 13.07.99. O art. 41 dispõe que, o “indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime , no caso de condenação, terá pena reduzida de um terço a dois terços. É a chamada delação premiada ou colaboração processual. FASE INVESTIGATÓRIA Arts. 50 a 53. Ocorrendo a prisão em flagrante,…

0 Trabalho sobre Recursos O tema a ser tratado é referente à Teoria Geral dos Recursos. O objetivo do trabalho é apresentar noções básicas sobre o instituto recursal no direito processual civil, tendo em vista a relevância do tema, em todo o ordenamento jurídico, que visa possibilitar a reforma de decisões que geraram inconformidades, àqueles que se sentem prejudicados com o teor das mesmas: Parte, Terceiro Prejudicado e ainda, o Ministério Público quando atua como custus legis.…

Processo do Trabalho TRT da 9ª Região Analista Judiciário e Execução de Mandados Teoria e Questões FCC PROFESSORA: Déborah Paiva Olá pessoal! Na nossa aula de hoje, estudaremos “Recursos no Processo do Trabalho”, tema de suma importância para os concursos, uma vez que é certo cair em prova questões sobre este tema. Quero ressaltar que a FCC na prova de Técnico Judiciário do TST abordou o seguinte: (FCC – Técnico Judiciário do TST – 2012) O processo “G” foi extinto sem…

DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUBSEÇÃO VII - Disposições Especiais ..............................arts. 63 a 68 CAPÍTULO V - Do Tribunal do Júri ...................................arts. 69 a 71 CAPÍTULO VI - Dos Juízes de Direito ................................arts. 72 a 86 CAPÍTULO VII - Dos Pretores .............................................art.87 e 88 CAPÍTULO VIII - Dos Juízes de Paz .....................................art. 89 TÍTULO III CAPÍTULO I…

CURSO DE DIREITO AS GARANTIAS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NA APURAÇÃO DA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR FRANCISCO ASSIS DA HORTA Itajaí (SC), novembro de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO AS GARANTIAS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NA APURAÇÃO DA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR FRANCISCO ASSIS DA HORTA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial…

reintegração; (E) readaptação. 23 Em relação à licença prêmio, o Estatuto dos Servidores P blicos Civis do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 6.677/94) estabelece que: (A) a cada período de 3 (três) anos de exercício efetivo e ininterrupto, o servidor terá direito à licença prêmio de 5 (cinco) meses, sem prejuízo da sua remuneração; (B) não será concedida a servidor que, no período aquisitivo, sofrer penalidade disciplinar de suspensão; (C) deverá ser gozada no prazo máximo de 2 (dois)…

- instaurar procedimento administrativo e inquérito civil, e propor ação civil pública, na forma da Lei: 1 a) para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e a outros interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos;2 b) para apurar atos de improbidade praticados por qualquer agente…

AÇÃO - instrumento para o cidadão reivindicar ou defender um direito na Justiça; exercício do direito de acesso ao Tribunal. AÇÃO ORIGINÁRIA - ação que, em função da matéria ou das partes, é processada desde o início no TRF. AÇÃO PENAL - ação em que se apura e julga a ocorrência de um crime ou de uma contravenção AÇÃO PENAL PÚBLICA - ação Penal de iniciativa do Ministério Público. AÇÃO RESCISÓRIA - ação que pede a anulação de uma sentença transitada em julgado (de que não cabe mais recurso)