Alienação parental

* Qual o objetivo da Lei 12.318/2010? Por fim, diante de tantos mecanismos de punição suficientes para inibir os efeitos da alienação parental foi vetada a previsão de sanção de natureza penal, “cujos efeitos poderão ser prejudiciais à criança ou ao adolescente, detentores dos direitos que se pretende assegurar com o projeto”. * Faça a distinção entre alienação parental e síndrome da alienação parental. A síndrome não se confunde com a Alienação Parental, pois que aquela geralmente decorre desta, ou seja, ao passo que a AP se liga ao afastamento do filho de um pai através de manobras da titular da guarda; a Síndrome, por seu turno, diz respeito às questões emocionais, aos danos e sequelas que a criança e o adolescente vêm a padecer. * Destaque da Lei quem pode promover a prática de alienação parental. Pelos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância. * Cite quatro formas exemplificativas que configura alienação parental, segundo a lei 12.318/2010. Art. 2 Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos

Alienação parental: breves considerações sobre a Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010. Pádua, Idiene Aparecida Vitor Proença1 Palavras-chave: criança; adolescente; guarda; alienação. Sumário: Introdução; 1 Fundamento constitucional da alienação parental; 2 Definição legal; 3 Sujeitos ativo e passivo da alienação parental; 3 Indícios e provas; 4 Medidas contra o alienador; Conclusão; Referências. Introdução O assunto de que trata esse singelo artigo é sério e delicadíssimo,…

mulheres, trata-se da solução de um problema vivenciado por uma parcela da coletividade, problema esse que influencia no bom andamento e convivência dos cidadãos. A solução encontrada nada mais é do que o exercício dos direitos garantidos em nossa Constituição Federal. ATIVIDADE ESTRUTURADA II. Ementas A principal característica da ementa é a nominalizacão,nela não verbos.O objetivo da Ementa do Parecer é indicar ao leitor ao assunto a ser tratado,o foco do assunto que o…

XXXX – XX ADOLESCÊNCIA Trabalho para a disciplina de Sociologia ministradas ao curso de Psicologia, XXXXX 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 ADOLESCÊNCIA 2.1 Adolescência e seus fatores Psicológicos 2.2 Adolescência e seus fatores Sociais 2.3 Adolescência e suas dificuldades na transição Social 2.3.1 Fundamentos fracos 2.3.2 Falta de orientação 2.3.3 Falta de modelos adequados…

ATIVIDADE JURÍDICA: Saúde Pública CNPJ:08.241.754/0115-03 “CHEIRINHO DE LIMPEZA” APRESENTAÇÃO O Projeto “Cheirinho de Limpeza” realizar-se-à no Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes (HMAF) situado à Avenida Pedro Álvares Cabral, s/n, Conjunto Parque dos Coqueiros, Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN, que direciona seus atendimentos para a integralização do Sistema Único de Saúde (SUS), previsto na Lei Nº 8.080/90. O Hospital Pediátrico Maria…

O RESGATE DO LÚDICO NO DESENVOLVIMENTO BIOPSICOSSOCIAL DAS CRIANÇAS O RESGATE DO LÚDICO NO DESENVOLVIMENTO BIOPSICOSSOCIAL DAS CRIANÇAS Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado a Faculdade Educacional da Lapa – Tocantins (TO), como requisito parcial para graduação no curso de Licenciatura em Pedagogia - EAD Orientador: Prof. José Guilherme Silva Vieira Patrocínio – mg 2010 RESUMO: Este trabalho aborda a temática “O resgate do…

ESCOLAR Dartagnan Pinto Guedes 1 A Educação Física continua sendo disciplina do componente curricular no sistema educacional brasileiro. Historicamente, sua permanência no currículo escolar tem sido justificada com base na abrangência e pseudo efetividade da prática esportiva no desenvolvimento biopsicossocial e cultural do jovem. Com esta justificativa, não restam dúvidas que a maior ênfase nas aulas de educação física venha a ser os esportes competitivos, iniciando logo na 5a. série,…

seguinte parágrafo único: “Art. 1.589. ........................................................................................................... Parágrafo único. O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente.” - Concede nova redação ao inciso VII do artigo 888 do CPC – Art. 2o O inciso VII do art. 888 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, passa a vigorar com a…

FUNDAMENTOS PSICOLÓGICOS DA GUARDA COMPARTILHADA MARA NOELCE SCOTTI RESUMO Objetivou-se neste artigo, analisar os fundamentos psicológicos da guarda compartilhada. Utilizou-se como metodologia, a pesquisa bibliográfica em livros. Verificou-se que quando os pais põem os superiores interesses do menor acima dos seus, e buscam ter uma convivência harmoniosa, mesmo após o divórcio, então é possível e desejável considerar a guarda compartilhada, pois será um benefício para a criança,…

afetam tanto a condição física e psíquica da criança e/ou do adolescente. Buscando fundamento na legislação e nas doutrinas pertinentes. Palavras - chave: ALIENAÇÃO PARENTAL; CONFLITOS; ABSTRACT This article aims to bring the definition of what is parental alienation, the causes, consequences and some hypotheses for solving conflicts linked to this, which affect both physical and mental condition of children and / or adolescents. Seeking grounds of legislation and relevant doctrines.…