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ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO CRISTIANO KRAEMER E CENTRO SUL – AMLCKCS CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS DA ENTIDADE Artigo 1º - O ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO CRISTIANO KRAEMER E CENTRO SUL – AMLCKCS, com sede e foro na cidade do Porto Alegre/RS, ENDEREÇO Rua Cristiano Kraemer, 1078, acesso 100, casa 39. É uma Associação Sem Fins Lucrativos, beneficente, de caráter educativo, orientador, científico e cultural. Artigo 2° - A Associação tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano, do meio ambiente, dos bairros e das cidades, através das atividades de assistência social, educação profissional, especial e ambiental, serviços de consultoria, desenvolvimento de produtos e pesquisa cientifica e tecnológica no âmbito de suas ações, bem como ações de comunicação que contribuam para o cumprimento dos objetivos da entidade. Parágrafo primeiro. Para a consecução de suas finalidades a Associação poderá sugerir, promover, colaborar, coordenar ou executar ações e projetos visando: I – a criação de outras associações em outras regiões do país e do exterior, inclusive através da mobilização de entidades governamentais e organizações não-governamentais nacionais e internacionais; II – execução de programas e projetos de assistência social, educação profissional do trabalhador e empresário e a inclusão da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho, através da…

2013. A empresa em questão não assinou nenhum termo de ajustamento de conduta, porque ela busca fazer todas as alterações e atualizações necessárias visando sempre os benefícios de um bom gerenciamento dos resíduos de serviço da saúde. 2 Gestão de Políticas Públicas GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A Política do Meio Ambiente do Município de Jardim tem como objetivo, respeitar as competências da…

lucrativos, no sentido do bem comum. Nesta definição, agregam-se, estatística e conceitualmente, um conjunto altamente diversificado de instituições, no qual incluem-se organizações não governamentais, fundações e institutos empresariais associações comunitárias, entidades assistenciais e filantrópicas, assim como várias outras instituições sem fins lucrativos. Neste Relato, reunimos as informações disponíveis quanto ao subconjunto formado pelas organizações não governamentais,…

que favoreça o exercício da cidadania por crianças e por adolescentes. Efetiva-se análise da influência do conhecimento do ECA na qualidade de ensino. Palavras chave: Criança e Adolescente; Estatuto da Criança e do Adolescente; Política Pública Educacional; Capacitação de Profissionais de Educação; Cidadania; Qualidade de Ensino. 1 Introdução O Direito Fundamental à Educação está consignado na Constituição Federal de 1988. Compreende-se esse direito como via para emancipação…

........... 12 4.4.2. Elaboração dos Objetivos Específicos.............................................. 14 4.4.3. Ações................................................................................................ 14 5. Estrutura do PPA. ...................................................................................................... 17 6. PPA Participativo ....................................................................................................... 23 7. Conclusão…

4. Elaboração dos Programas do PPA 2012-2015 12 4.4.1. Programas Temáticos 12 4.4.2. Elaboração dos Objetivos Específicos 14 4.4.3. Ações 14 5. Estrutura do PPA. 17 6. PPA Participativo 23 7. Conclusão 26 8. Bibliografia 27 FIGURAS Ciclo Orçamentário 05 Estrutura do Plano 08 Modelo de estrutura do PPA 2012-2015 10 1. Introdução A vida em sociedade requer certos serviços que são essenciais para a existência e o desenvolvimento de uma nação: defesa, segurança, justiça, educação,…

1 Introdução O Direito Fundamental à Educação está consignado na Constituição Federal de 1988. Compreende-se esse direito como via para emancipação social, pois ao exercê-lo, viabiliza-se a corporificação de outros direitos fundamentais e, em decorrência, observa-se o fenômeno da redemocratização segura. Ao se perfilhar a redemocratização no país, busca-se fomentar a participação cidadã ativa em que a efetivação dos direitos sociais e individuais viabiliza a consecução da almejada…

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA MÓDULO I BREVE HISTÓRICO Em 1808, com a vinda do Rei D. João VI, o Brasil deu início a um processo de organização de suas finanças, instituindo o Erário Público (Tesouro), o Conselho de Fazenda e o regime de contabilidade. No século XX, ainda na vigência da Constituição de 1891, foi aprovado e regulamentado, por meio dos Decretos nº 4.536 e nº 15.783, de 28 de janeiro e 08 de novembro de 1922,…

de participação e controle pela sociedade organizada sobre a execução dos serviços públicos; V - promover e articular o desenvolvimento estadual, funcionando como instrumento de fomento à inovação e como agente de mobilização dos recursos sociais; VI - garantir a provisão de bens e serviços básicos e o aproveitamento racional dos recursos naturais, limitando a sua atuação na atividade econômica, quando necessária aos imperativos da segurança ou a relevante interesse nacional; …

aos princípios do equilíbrio das contas públicas, de gestão orçamentária e financeira responsável, eficiente e eficaz, sobretudo, transparente. O objetivo da transparência é garantir a todos os cidadãos, individualmente, por meio das diversas formas em que costumam se organizar, acesso às informações que explicitam as ações a serem praticadas pelos governantes, as em andamento e as executadas em períodos anteriores, quando prevê ampla divulgação, inclusive por meios eletrônicos e…