Fundamentais

DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. Breve Histórico Podemos dizer que os Direitos Fundamentais estão direcionados à proteção da dignidade humana. Decorreram principalmente da necessidade de limitação e controle dos abusos de poder do próprio Estado e de suas autoridades constituídas. 1.1 Feudalismo – Teve como característica marcante a fragmentação do poder, uma vez que, o poder acabou sendo dividido entre os grandes senhores feudais ou proprietários de terras. Surgem as figuras dos vassalos e

DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS 1 – NOÇÕES FUNDAMENTAIS ESTADO: é uma sociedade política dotada de algumas características próprias, ou dos elementos essenciais a seguir descritos, que a distinguem das demais: - povo – é o elemento humano do Estado. - território – é o elemento material do Estado. - soberania – é o elemento formal do Estado. FORMAS DE ESTADO: - simples ou unitário – formado por um único Estado

Os direitos fundamentais são princípios básicos de garantia de um mínimo a todos os cidadãos da sociedade de viverem com dignidade. A Constituição escrita tem como objetivo a garantia jurídica do direito, não podendo ser violado e devendo ser respeitado e realizado pelo Estado. Porém, o que vemos diariamente é o desrespeito a esses princípios básicos; é uma realidade que não alcança a todos os cidadãos. Na teoria todo cidadão tem direito à saúde, educação, lazer, ser e buscar ser feliz, de forma

escolarização; 4) docência; 5) lazer e atividades culturais. As respostas obtidas foram tabuladas em quadros e colocadas em gráficos. As ilhas possuíam até 2012 um total de 27 professoras4 que atuava na educação infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental. O formulário foi aplicado a todas elas. Após a tabulação dos dados constatamos que de um modo geral as professoras se encontravam em uma faixa etária que ia dos 24 aos 50 anos de idade: 44% solteiras, 41% casadas, 11%…

obtenção de medidas de massas e volumes aproximadas e precisas. Palavras chave: medidas, volume, massa. ________________________________________________________________________________ INTRODUÇÃO Medidas de volumes A medida correta de volumes é fundamental para o sucesso do trabalho no laboratório de química. Para a medida de volumes, há dois tipos de instrumentos. Graduados e Aferidos. Os aferidos medem um único volume e são em geral, mais precisos. Os graduados, porém,…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL Direito Constitucional I DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE Caxias do Sul – 2014. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo mostrar uma visão geral do princípio da igualdade como direito fundamental. Parte-se do art. 5º, caput, CF/88, o qual consagra serem todos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, aprofundando o tema em igualdade sem distinção de origem, cor e raça; igualdade sem distinção de

Os direitos fundamentais (Estatuto da criança e do adolescente) Direitos PROMOVER, PROTEGER E RECUPERAR A SAUDE, ATRAVES DOS SUS ,COM ACESSO UNIVERSAL E INGUALITARIO A TODOAS AS AÇOES E SERVIÇOS. REALIZAR ATENDIMENTO PRÉ E PERINATAL ATRAVES DOS SUS. OFEREÇER APOIO ALIMENTAR Á GESTANTE. REGISTRAR E MANTER PRONTUARIO MEDICOS INDIVIDUAIS PELO PRAZO DE 18 ANOS, EM HOSPITAIS E ESTABELECIMENTO PÚBLICOS E PRIVADO DE ATENDIMENTO A GESTANTE. ALOJAR CONJUNTAMENTE MÃE E BEBÊ NOS…

SARLET, 2009. p. 44). Sarlet (2009. p. 36-57) define que os direitos dos cidadãos a partir do momento de sua positivação na esfera Constitucional, passam a serem direitos fundamentais, divididos em primeira, segunda, terceira e até mesmo quarta e quinta dimensões. Dentro da proteção constitucional dos direitos fundamentais está o objeto deste ensaio: o sigilo bancário e fiscal. Resguardado na Carta Política de 1988, tem sua ação garantida graças ao art. 5º, X e XII da CR, a Lei…

Direitos Fundamentais 1) Como a CF/88 classifica os Direitos Fundamentais? Resposta: Classifica em direitos Individuais e Coletivos A CF/88 é organizada em nove títulos: "(1) dos princípios fundamentais; (2) dos direitos e garantias fundamentais, segundo uma perspectiva moderna e abrangente dos direitos individuais e coletivos, dos direitos sociais dos trabalhadores, da nacionalidade, dos direitos políticos e dos partidospolíticos; (3) da organização do Estado, em que estrutura…

DIREITOS FUNDAMENTAIS Direitos Fundamentais: São aqueles direitos atribuídos a todos os cidadãos em comum, de todas as sociedades espalhadas pelo globo terrestre, que têm como finalidade assinalar as condições mínimas com as quais cada ser humano deve dispor de modo a conduzir sua vida de modo pleno e sadio. PROIBIÇÃO DE TORTURA: A tortura foi proibida pela Terceira Convenção de Genebra (1929) e por convenção das Nações Unidas, adotada pela Assembléia Geral em 10 de dezembro de…