Função E Importancia Do Poder Judiciario

Nome: Roberta Rodrigues Gusman Dependência de Sociologia Jurídica Judicialização das Relações Sociais no Brasil A concepção original de judicialização da política é marcada por uma concepção formal das atribuições e relações os poderes, assim como uma conotação de progressividade, de processo unidirecional cuja pertinência empírica é discutível. No Brasil, o debate público incorporou a expressão num sentido fortemente normativo e provocou a proliferação dos seus…

Para Marcel Nast, Professor da Universidade de Estrasburgo “a Jurisprudência possui, na atualidade, três funções muito nítidas, que se desenvolveram lentamente: uma função um tanto automática de aplicar a lei; uma função de adaptação, consistente em pôr a lei em harmonia com as ideias contemporâneas e as necessidades modernas; e uma função criadora, destinada a preencher as lacunas da lei"[1]. Nos tempos modernos o conceito termina por se afigurar como a causa mais geral da formação dos…

culminando com uma decisão justa e com motivação, esta motivação posta em caráter capaz de rever muitos conceitos, mas sempre calçados num estado democrático de direito e compromissado com a verdade, esta necessidade da fundamentação da decisão tem dupla função uma que garante ao cidadão proteção contra um eventual excesso do julgado e a do jurisdicionado que serve de controle externo da decisão prolatada, no Estado Moderno é, basicamente, constituído por instituições e órgãos, os quais,…

ORGANIZAÇÃO DOS PODERES A Organização dos Poderes, ou a “separação dos poderes” como é conhecida, foi abordada pela primeira vez pelo reconhecido filósofo, Aristóteles, através da obra “Política”, na qual teorizava sobre a aplicação de três funções diversas, porém executadas por apenas uma pessoa. Na mesma corrente, pensadores do iluminismo como John Locke e Montesquieu, iniciaram a elaboração de um Estado com novos aspectos, visto que tal mudança era necessária devido ao fraco desenvolvimento

princípios do que regras); ponderação no lugar de subsunção (ou mais ponderação do que subsunção); justiça particular em vez de justiça geral (ou mais análise individual e concreta do que geral e abstrata); Poder Judiciário em vez de dos Poderes Legislativos e Executivo (ou mais Poder Judiciário e menos Poder Legislativo e Executivo);Constituição em substituição á lei (ou maior, ou direta, aplicação da Constituição em vez da lei). As mudanças propostas pelo Neoconstitucionalismo não…

Jussara Freire de Santana ¹ 1. INTRODUÇÃO O Conselho Nacional de Justiça – CNJ como órgão integrante do Poder Judiciário, no intuito de assegurar cada vez mais os direitos humanos, bem como as garantias fundamentais previstas na Carta Magna, intervém como um agente fiscalizador e controlador das atividades administrativa, financeira e disciplinar do Poder Judiciário brasileiro. Para tanto, a atuação do CNJ se propõe como um antídoto contra os abusos praticados…

DIREITO Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia, Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Civil), Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Elétrica), Analista…

liberdades, composta, em sua definição, pelo “arsenal de meios predispostos pela Constituição para maior efetividade do processo e dos direitos individuais e coletivos.” Sendo que grande parte se filiou a esta ultima corrente. Outro ponto de suma importância é que este tema de direito processual constitucional esta sendo cada vez mais cobrado em concursos públicos e exames da OAB, sendo assim, merecendo uma especial atenção. 1.2)- Conceito de jurisdição, processo, ação e defesa. Na…

jurisprudencial, fazendo parte institucional do Poder Judiciário para desenvolver de maneira harmônica as questões políticas e assuntos relacionados aos demais poderes. O Ativismo Judicial é a defesa de uma forma mais próxima e rápida para uma sociedade que é importante para o Poder Judiciário tomar atitudes desse nível. Só assim terá uma ação mais direta com a população. Com essa mudança do Supremo Tribunal Federal - STF equilibrou conflitos entre os poderes jurídicos para prevalecer…

E POLÍTICA V. 16, Nº 30: 131-149 JUN. 2008 CAMINHOS QUE LEVAM À CORTE: CARREIRAS E PADRÕES DE RECRUTAMENTO DOS MINISTROS DOS ÓRGÃOS DE CÚPULA DO PODER 1 JUDICIÁRIO BRASILEIRO (1829-2006) André Marenco dos Santos RESUMO O artigo analisa mudanças e continuidades nos padrões de recrutamento dos ministros dos órgãos de cúpula do poder Judiciário brasileiro entre 1829 e 2006. Para isso, são analisados dados relativos a 1) origem social e 2) carreiras jurídicas, políticas e coercitivas…