Função Das Cláusulas Gerais

Trevo – Belo Horizonte - Minas Gerais, inscrita no CNPJ 79.135.456-0001/13,e, de Inscrição Estadual nº 19.65423987 neste ato representada por seu representante legal, Sr. Eduardo Cavalcante doravante denominada “CONTRATANTE”, e de outro lado, Business Advice, representada por seu representante legal, Sra. Sophia Bitencourt, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.071.998-0001/63 com sede Avenida Cristiano Machado nº 2000 Bairro Cidade Nova – Belo Horizonte – Minas Gerais, doravante denominada,…

brasileiro faz uso peculiar das cláusulas gerais do Código Civil, como a que exige a boa-fé nos negócios jurídicos e a que garante a função social do contrato. Com isso, decisões entram em choque com as leis, pois juízes as fazem com base nas suas visões de mundo. Essa é a opinião do jurista alemão Jan Peter Schmidt, pesquisador do Instituto Max-Planck de Hamburgo. Para ele, o Brasil deveria rever a função desses princípios e cláusulas gerais. “O objetivo dessas cláusulas não é dar poder…

ALLAN DE AZEVEDO ALVES CLÁUSULAS ABUSIVAS CONFORME ART. 51 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CUIABÁ-MT 2009 PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com 1 ALLAN DE AZEVEDO ALVES CLÁUSULAS ABUSIVAS CONFORME ART. 51 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada a Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá – UNIC, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor MSc. Angelo Boreggio

CLÁUSULA 1a - REAJUSTE SALARIAL CLÁUSULA 2a - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS – PLR CLÁUSULA 3a - PISOS SALARIAIS CLÁUSULA 4a - PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO CLÁUSULA 5a - BANCO DE HORAS CLÁUSULA 6a - HORAS EXTRAS CLÁUSULA 7a - CALENDÁRIO DE HORAS EXTRAS CLÁUSULA 8a - NÃO INCORPORAÇÃO DE BENEFÍCIOS AO SALÁRIO CLÁUSULA 9a - REEMBOLSO DE DESPESAS/AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E PERNOITE CLÁUSULA 10a – INTERVALO DE REFEIÇÃO CLÁUSULA 11a – FICHA/PAPELETA DE SERVIÇOS EXTERNOS CLÁUSULA 12a

as seguintes clausulas: Clausula 1ª - Da Assembleia Geral Em Assembleia Geral dos trabalhadores, conforme Lista de Presença, realizada no dia xxxxxxx, às 07h30minh, no canteiro de obra da empresa acima citada, os trabalhadores decidiram trabalharem no(s) dia(s) xx e xx de outubro do ano corrente no horário de trabalho das 07h00min às 12h00min, em regime de horas extras do sábado dia 26/08/2013 e das 07h00min às 17h00 em regime de horas extras de feriado dia 29/10/2013. Clausula 2ª…

PREFERIRAM SEGUIR AS ORIENTAÇÕES DO SINDICATO PATRONAL - SESCON, AGUARDANDO OS RESULTADOS DO DISSIDIO COLETIVO, SÃO OBRIGADAS A DAR CUMPRIMENTO AS CLAUSULAS DEFERIDAS NO PRESENTE ACÓRDÃO, A PARTIR DO DIA 12/04/2013, RESSALTANDO QUE A ESTABILIDADE NO EMPREGO DOS EMPREGADOS, TEVE INICIO NA DATA DO JULGAMENTO DO DISSIDIO - DIA 27/02/2013 E AS DEMAIS CLAUSULAS NO DIA 01/08/2012. DATA DE PUBLICAÇÃO DO ÁCORDÃO - 11/04/2013 DATA DO JULGAMENTO - 27/02/2013…

LÓGICA DE PREDICADOS 25 3.4 APLICAÇÕES DA LÓGICA DE PREDICADOS 28 3.5 EXERCÍCIOS 30 CAPÍTULO 4 - Teorema de Herbrand 33 4.1 INTRODUÇÃO 33 4.2 FORMAS PADRÃO DE SKOLEM 33 4.3 O UNIVERSO DE HERBRAND DE UM CONJUNTO DE CLÁUSULAS 37 4.4 ÁRVORES SEMÂNTICAS 41 4.5 TEOREMA DE HERBRAND 44 4.6 IMPLEMENTAÇÃO DO TEOREMA HERBRAND 46 4.7 EXERCÍCIOS 48 CAPÍTULO 5 - PRINCÍPIO DA RESOLUÇÃO 51 5.1. INTRODUÇÃO 51 5.2 O PRINCÍPIO…

FORMAS NORMAIS PRENEX NA LÓGICA DE PREDICADOS 25 3.4 APLICAÇÕES DA LÓGICA DE PREDICADOS 28 3.5 EXERCÍCIOS 30 CAPÍTULO 4 - Teorema de Herbrand 33 4.1 INTRODUÇÃO 33 4.2 FORMAS PADRÃO DE SKOLEM 33 4.3 O UNIVERSO DE HERBRAND DE UM CONJUNTO DE CLÁUSULAS 37 4.4 ÁRVORES SEMÂNTICAS 41 4.5 TEOREMA DE HERBRAND 44 4.6 IMPLEMENTAÇÃO DO TEOREMA HERBRAND 46 4.7 EXERCÍCIOS 48 CAPÍTULO 5 - PRINCÍPIO DA RESOLUÇÃO 51 5.1. INTRODUÇÃO 51 5.2 O PRINCÍPIO DE RESOLUÇÃO PARA A LÓGICA PROPOSICIONAL…

1. CONCEITO As relações habituais que, em decorrência da lei, de cláusulas contratuais e, ainda, do objeto da relação jurídica, colocam a Administração em posição jurídica peculiar em favor da satisfação de um interesse público, são os chamados contratos administrativos, firmados pela Administração Pública e regidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº 8.666/93. A Lei menciona diversas figuras da Administração (direta e indireta) como entidades sujeitas à aplicação da Lei de

De forma geral são os seguintes documentos: Carteira profissional (páginas de Identificação, contribuição sindical, dos registros de trabalhos anteriores) Fotos ¾ coloridas Carteira de identidade (uma cópia) CPF (uma cópia) Título de eleitor (uma cópia) PIS ou PASEP (uma cópia do cartão) Comprovante de Residência (nome do próprio) Comprovante de residência + Declaração de residência (nome de outros) Certificado reservista Carteira de Habilitação (caso seja exigido para desempenho da…