Fulano Vitima De Furto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA DA COMARCA DE ____________ DO ESTADO DE ________. RÉU PRESO FULANO DE TAL, devidamente qualificado no instrumento procuratório em anexo, vêem através de sua advogada infrafirmada, aforar o presente PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI, Constituição Federal, combinado com o art. 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito…

delitos componentes do concurso. • O juiz fixa separadamente a pena de cada crime, depois faz-se uma soma aritmética. • Ex. um agente furta um objeto no quintal e na saída quebra os retrovisores do veículo da vítima que está na garagem. • O juiz fixa a pena do furto. • Fixa a pena do dano. • Depois soma as duas penas. • É o sistema adotado no concurso material. • 2 – Exasperação – aplicação da pena do crime mais grave, dentre aqueles integrantes do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRICIÚMA – SC FULANO, já devidamente qualificados nos autos do processo crime de nº, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua procuradora que a esta subscreve, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO nos seguintes termos: I - DOS FATOS Os acusados estão sendo processados por suposta infração ao artigo 155,…

Modelos de relaxamento de prisão. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG Fulano de tal , brasileiro, solteiro, CPF _____, portador da cédula de identidade nº:______________ - SSPMG, residente na rua _______________, assistido pelo Defensor Público abaixo assinado, nos termos do art. 45, inciso VII, da Lei Complementar Estadual 65 de 16 de janeiro de 2003 e do art. 16, b), da Lei Federal 1060 de 05 de fevereiro de…

- São os instrumentos que servem para a pratica do crime. III – Veneno, fogo, asfixia (mecânica e tóxica), tortura, meio insidioso ou cruel, perigo comum, explosivo. -Veneno = insidia, perfídia, geralmente substancias químicas ingeridas pela vitima sem saber. -Fogo = Substância inflamável. -Asfixia = impedimento da função respiratória. Pode ser Mecânica, quando usa-se a esmagadura , feita por mãos ou pés. Ou pode ser Tóxica, com uso de gás toxico asfixiante. - Tortura = Lei…

Egrégio Superior Tribunal de Justiça, o que de já pede sua remessa com as Razões ora acostadas. Respeitosamente, pede deferimento. Curitiba(PR), 00 de fevereiro do ano de 0000. Fulano(a) de Tal Impetrante/Recorrente - Advogado(a) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA EGRÉGIO TRIBUNAL!! PRECLAROS…

Teoria naturalística e Teoria jurídica ou normativa. Pra essa primeira, o resultado é a modificação que o crime provoca no mundo exterior, sendo esse resultado naturalístico, ou seja, visível aos olhos. Ex: morte da vítima, no crime de homicídio; a redução patrimonial da vítima no crime de furto. Para essa teoria admite-se crime sem resultado. Para a Teoria jurídica ou normativa, o resultado é a lesão ou o perigo de lesão o bem jurídico protegido pela lei. Ex: a morte é lesão ao bem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ___________/SP. FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, Eletricista Montador, RG nº XXXXXXXXXX, CPF nº XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua -------------, Nº, Bairro XXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP:XXXXX-XXX, ESTADO, vem, respeitosamente através de seu procurador infra assinado (mandato incluso), propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR…

no concedeu sua verso dos fatos, e que agora a primeira manifestao da defesa, portanto no se deve de imediato antecipar toda a defesa, exceto em condies de nulidade ou absolvio sumria) O acusado foi denunciado pelo Ministrio Pblico pelo crime de furto, previsto no art.155 do Cdigo Penal. Consta na denncia que supostamente Marcos, ora denunciado, teria subtrado para si, no 4 de agosto de 2000, uma televiso 42 polegadas, marca Globo, n de srie 1456987 de propriedade de sua vizinha…

III-) Da Inexistência de Grave Ameaça ou de Violência Exercida Pelo Acusado Imprescindíveis Para a Realização do Tipo Penal Descrito na Denúncia 1) O delito imputado ao réu é de extrema gravidade, visto que, nada obstante diminuir o patrimônio da vítima, à luz das elementares indispensáveis do tipo, quais sejam, violência ou grave ameaça, ainda a leva a experimentar momentos de tensão e temor, às vezes, temer pela própria vida. 2) Razão pela qual, o legislador anotou, para os…