Fulano Vitima De Furto

existe revisão criminal pro societa. Nos países europeus quando a absolvição é alcançada por prova falsa seria possível uma revisão criminal pro societa, nós não temos nem isso. Se o Tribunal verifica que a acusação deveria ser por roubo e não por furto, não há solução, o Tribunal não pode tomar a medida, porque não podia nem antes por causa da súmula, não pode hoje, porque a jurisdição não pode tomar a iniciativa, o professor nem diria que é por causa da súmula. Natália: Quando se…

evento. Concausa absolutamente independente a. Preexistente: A causa efetiva (veneno) não se origina da causa concorrente. Eliminando o disparo a vítima morreria do mesmo modo. O disparo não é causa da morte. Conclusão: “B” responderá por tentativa de homicídio. Ex: “A” às 19h deu veneno à vítima. “B” às 20h dispara contra a vítima. A vítima morre às 21h em razão do veneno. O veneno é a causa efetiva e o disparo é a causa concorrente. b. Concomitante: A causa efetiva da morte…

acidente de trânsito com vítima, tendo sido detectado concentração de álcool por litro de sangue superior a seis decigramas conforme comprovante de teste de bafômetro realizado naquela mesma data, as 21h06, tendo sido preso em flagrante após constatação de que estava dirigindo sob a influência de álcool. 2. DOS FUNDAMENTOS 2.1. DA INFRINGÊNCIA DO ILÍCITO PENAL Consta na inaugural acusatória que o indiciado, sob a influência de álcool, envolveu-se num acidente de trânsito com vítima.…

condenação transitada em julgado, impede a execução da pena. (D) Segundo jurisprudência assentada, o crime de falso, quando crime-meio, não é absorvido pelo estelionato, crime-fim. (E) Há receptação quando o agente adquire coisa proveniente de furto de pessoa maior, não de menor inimputável. 4) A questão contém duas afirmações. A concussão é crime formal PORQUE exige a ocorrência do resultado para alcançar a consumação. Assinale: (A) se as duas são verdadeiras e a segunda…

S E N T E N Ç A 1) RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu denúncia contra Fulano de tal, brasileiro, convivente, garçom, natural de Cascavel/PR, nascido em 11/08/1980, filho de Maria e José, portador do RG n. 7.300.281-8/SSP/PR, como incurso na infração capitulada no art. 157, § 2º, inciso I do Código Penal, pela prática, em tese, dos fatos descritos na denúncia das fls.03/06. A denúncia foi recebida em 18/12/2012, conforme fls. 61. Citado (fl. 64), o…

Insignificância se origina no Direito Romano, segundo tal princípio o direito penal não se deve preocupar com crimes de bagatela, ou seja todos aqueles crimes que não sejam capazes de lesionar um bem jurídico com um todo. Deste modo dá para perceber que se fulano de tal tira do bolso e põe em circulação R$ 5,00 ( cinco reais), ele vai está protegido pelo princípio da insignificância, pelo fato de que uma simples nota de R$ 5,00 ( cinco reais), não significa muito para chegar a lesionar…

condenatória é aquela que analisa o mérito da causa e julga procedente a pretensão punitiva (isto é, condena o acusado). art 387 cpp acolhe, ao menos em parte, a pretensão punitiva. Inflige ao infrator uma pena. Ex. julgo procedente a denúncia para condenar fulano de tal como incurso no art. 157 do CP pátrio. ABSOLUTÓRIA: Absolutórias são as sentenças que julgam improcedente a pretensão punitiva. A sentença é, então, absolutória quando se julga improcedente a acusação e ocorre nas…

preservação da ordem pública. (D) Delegado de Polícia. (E) Deputado Federal. 3 www.pciconcursos.com.br PCSP1304/001-DelegadoPolícia D 11. Segundo o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. No entanto, esse direito não pode ser invocado, entre outros, em caso de perseguição ireitos Humanos 09. Considerando a sua evolução histórica, bem…

_______________________________________. A única sequência correta é: a. Técnico, sociológico, semiótico, moral, jurídico; Questão 96 Quanto às funções da linguagem, observe as frases seguintes. I – “Por todo o exposto, condeno o réu, Sr. Fulano de Tal, à pena de 6 (seis) anos de reclusão em regime fechado.” (função____________) II – “A maior liquidação do ano: os melhores carros, pelos menores preços!” (função ____________) III – “Os pais ou responsável têm obrigação de…

Direito Penal 1º Aula 16/09/14 Conceito de crime: - Formal: O crime é uma conduta humana descrita em lei como tal. Ex. Furto, é descrita em lei, Art. 155, CPB. - Material: Uma conduta humana que ofende, viola um bem jurídico. Ex. Furto, viola bens materiais. - Legal: É conceito dado pela lei de introdução ao CPB. - Analítico: É o conceito estudado pela ciência do direito, é aquele que decompõe o crime em 3 elementos: 1) Fato típico: A presença de uma conduta,…