FE PUBLICA

capítulos: 1— Dos crimes contra a vida (arts. 121 a 128); II — Das lesões corporais (art. 129); III — Da periclitação da vida e da saúde (arts. 130 a 136); IV — Da rixa (art. 137); V— Dos crimes contra a honra (arts. 138 a 145); VI — Dos crimes contra a liberdade individual (arts. 146 a 154), que, por sua vez, subdivide-se em quatro seções: Dos crimes contra a liberdade pessoal (arts. 146 a 149); Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio (art. 150); Dos crimes contra a im‘iolabilidade de correspondência (arts. 151 e 152); Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos (arts. 153 e 154). A numeração dos capítulos do livro não segue a numeração do Código Penal, apesar de possuírem o mesmo conteúdo, pois este, de regra, reúne alguns crimes em cada capítulo, ao contrário do critério metodológico que adotamos. Preferimos atribuir um capítulo para cada crime e, eventual- mente, um capítulo para determinadas disposições especiais, como ocorre com o primeiro ou com as disposições específicas dos crimes contra a hon2 ra. No entanto, examinamos cada crime na mesma seqüência em que é regulado pelo Código Penal, procurando facilitar a consulta do leitor. O ordenamento jurídico-penal brasileiro protege a pessoa humana desde a sua concepção, isto é, antes mesmo do seu nascimento. Embora, em princípio, se imagine que a proteção jurídico-penal da pessoa exclua a pessoa jurídica, em inúmeras circunstâncias esta pode ser sujeito passivo de infrações penais,…

capítulos: 1— Dos crimes contra a vida (arts. 121 a 128); II — Das lesões corporais (art. 129); III — Da periclitação da vida e da saúde (arts. 130 a 136); IV — Da rixa (art. 137); V— Dos crimes contra a honra (arts. 138 a 145); VI — Dos crimes contra a liberdade individual (arts. 146 a 154), que, por sua vez, subdivide-se em quatro seções: Dos crimes contra a liberdade pessoal (arts. 146 a 149); Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio (art. 150); Dos crimes contra a…

INPI estar impedido de proceder ao exame do mrito do pedido, por pendncia judicial comprovada ou por motivo de fora maior. (D) A patente de inveno vigorar pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data do depsito. 50. O contrato de franquia deve ser escrito e assinado na presena de duas testemunhas, (A) dispensando o seu registro. (B) sendo obrigatrio o seu registro perante o Cartrio de Registro de Ttulos e Documentos. (C) dispensado o seu registro e, facultativamente, precedido da…

DOS VEÍCULOS 6 Consultoria Tessaro 1. ESTABELECIMENTO DA FROTA 6 4 21/08/2012 Consultoria Tessaro ESTABELECIMENTO DA FROTA O planejamento para estabelecer corretamente uma frota não é tarefa simples, porque requer estudos específicos bem distintos de qualquer outra atividade exercida na Prefeitura Prefeitura. Quanto à propriedade, uma frota poderá ser constituída por: Veículos PRÓPRIOS, incorporados ao patrimônio da Prefeitura; Veículos LOCADOS, de…

constante parceria, estamos juntos e aguardamos as suas críticas e sugestões. 14/1013 Sucesso a todos! Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br twitter: @pedrolenza http://www.saraivajur.com.br/colecao_esquematizado/ PREFÁCIO Inicialmente não posso deixar de manifestar minha satisfação como também surpresa por ter sido ainda lembrado por um ex-aluno, Fabrício Bolzan de Almeida, isto no já longínquo ano de 2000. Não apenas isso, todavia, mas também em face da circunstância de se ter ele…

relacionados Fatos jur´ıdicos 1.46 TCE - TO :: Analista de Controle Externo - Direito Q.48 Origem A respeito da disciplina dos fatos jur´ıdicos, assinale a op¸c˜ao correta. ( ) O pai, quando reconhece a paternidade do filho havido fora do casamento, pratica ato jur´ıdico em sentido estrito. ( ) O prov´erbio ”quem cala consente” ´e plenamente aplic´avel ao direito, pois, em regra, o silˆencio importa anuˆencia. ( ) Ocorre a reserva mental quando um dos contratantes oculta a sua…