Fulano Vitima De Furto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA RITA, portadora do RG nº 12345, e inscrita no CPF sob o nº 123.456.789-00, residente e domiciliado à Rua Fulano de Tal, bairro Centro, cidade de Dionisio Cerqueira/SC, atualmente recolhida na Cadeia Pública, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra assinado, promover a presente REVISÃO CRIMINAL fazendo-o com fulcro nos incisos III do…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAVEGANTES/SC RÉU PRESO PROCESSO CRIME Nº 00000000000000 fulano, brasileiro, solteiro, pescador, residente e domiciliado na Rua XXXX, vem, “mui” respeitosamente perante V. Exa., através de sua signatária “in fine” assinada, com supedâneo no art. 310, do Código de Processo Penal, e demais…

O promotor acusa os réus de participação no homicídio de Francisco Otaviano da Silva Lima vulgo “Mussum”, entretanto a própria denúncia narra desencontros nos depoimentos e falta de provas, fora o fato de que ambos negam autoria, ou seja, foram vítimas confundidos por serem amigos do verdadeiro assassino, num caso que estranhamente ao final da investigação policial foram surpreendidos como partícipes da ação criminosa. Tendo sido perpetrados, segundo a denúncia, no artigo 121 do códex repressivo

assinale a opção correta: Resp: PELO SISTEMA DA INTIMA CONVICÇAO OU CERTEZA MORAL DO JUIZ É LIVRE A APRECISAÇAO DA PROVA E PRESCENDIVEL A FUNDAMENTAÇAO DA DECISAO QUE ACATA OU REFUTA. 5- Fulano narrou que houve subtraçao do cordao da vitima, indicando hora e local. Na audiência de instrução e julgamento, a vitima narrou que João. Sobre o caso apresentado, de acordo com o Código de Processo Penal. Resp: ENCERRADA A INSTRUÇAO PROBATORIA, O MP DEVERÁ ADIAR A DENUNCIA EM 5 DIAS. SE O MP…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PITANGA/PR RÉU PRESO PROCESSO CRIME Nº 135.06.000018-3 FULANO DE TAL, brasileiro, casado, pescador, residente e domiciliado na Rua XXXX, vem, “mui” respeitosamente perante V. Exa., através de sua signatária “in fine” assinada, com supedâneo no art. 310, do Código de Processo Penal, e demais normas aplicáveis à espécie, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelas razões de fato e de direito a…

71 do Código Penal. Ele é subdividido em concurso material, concurso formal e crime continuado. a) Concurso Material Ocorre quando o agente mediante mais de uma conduta (ação ou omissão) pratica dois ou mais crimes idênticos ou não. Exemplo: Fulano, armado com um revolver, atira em Cicrano e depois atira em Beltrano, ambos morrem. Neste exemplo, há duas condutas e dois resultados idênticos. Quando os resultados são idênticos, utiliza-se o termo homogêneo e quando os resultados são diversos

ocorrer para que o fato seja típico, implícitos. ESTADO DE NECESSIDADE / LEGÍTIMA DEFESA / ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL / EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. Prevalece que o Brasil adotou a Teoria da indiciariedade. Conclusão: Se o MP comprova que Fulano matou Beltrano, presume-se que não agiu em legítima defesa. O ônus da prova da legitima defesa é do Réu. Sendo o ônus da prova do réu, não se aplica a máxima do “in dubio pro reo”. Artigo 386 do Código de Processo Penal: Com a lei…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA DE TOLEDO, ESTADO DO PARANÁ. Processo nº: _______ Fulano de Tal, devidamente qualificado nos autos epigrafados de Processo de Apuração de Ato Infracional, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através de seu curador nomeado ao final assinado, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, que faz nos seguintes termos: Pelo que se afere da peça inicial, atribui-se ao adolescente a prática de…

acusado foi preso em flagrante por ter subtraído para si coisa alheia móvel, consubstanciada em uma caixa d’água de propriedade do sr. Fulano da silva sauro Todavia, os fatos não se passaram exatamente como descritos na exordial. Importa notar que no auto de restituição de fls. 31, foi devolvida a caixa de água de 500 litros com tampa, objeto do furto. DO FURTO FAMÉLICO E DO CRIME DE BAGATELA Segundo ainda auto de avaliação indireto (fls. 37), os bens objeto do crime totalizam o…

descritos no auto de prisão em flagrante em fls. 09. Que ao avistarem a viatura policial, tentaram fugir, vindo o acusado SACI PERERE a ser detido e logo em seguida o Requerente. Assim, foram encaminhados à 6ª Delegacia de Polícia de Macapá/AP, onde a vítima identificou os objetos furtados. DA CONDUTA DO ACUSADO Cumpre ressaltar Exa., antes de qualquer coisa, e acima de tudo, que o Requerente é pessoa íntegra, de bons antecedentes e que jamais respondeu a qualquer…