Fraude Contra Idosos

Título | Da periclitação da vida e da saúde. | Número de aulas por semana | 1 | Número de semana de aula | 6 | Tema | Crimes contra a pessoa. Da periclitação da vida e da saúde. Crimes de perigo abstrato e concreto. Perigo de contágio venéreo. Perigo de contágio de moléstia grave. Perigo para a vida ou saúde de outrem. Abandono de incapaz. Abandono de recém-nascido | Objetivos | Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: - Aplicar os princípios constitucionais e…

certidão de atividade (Alvará) Fonte: Fórum Contábeis 1.2 Regulamentação De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma resolução instituída em 2005 define normas de funcionamento para casas de repouso que recebem idosos. O descumprimento dessas regras pode implicar na interdição total do estabelecimento. “As famílias devem verificar se a casa tem registro atualizado junto à Anvisa e se tem o alvará de funcionamento expedido pela vigilância sanitária do…

judiciário poderá aplicar penas, assim alem de ser um direito do cidadão poder escolher os políticos que irão lhe representar perante as esferas eletivas do poder, é também uma obrigação, pois, salvo em se tratando de pessoas entre 16 e 18 anos, os idosos, os analfabetos e outros casos expressos na lei, tratasse da capacidade ativa eleitoral. Além de poder, através do sufrágio, escolher os representantes que irão exercer o poder dos cargos eletivos, o cidadão também tem a capacidade…

Telos = Fim, meta, objetivo. Método que busca a finalidade das normas jurídicas, tentando adequá-la aos critérios atuais. Exemplos: Código de Defesa do Consumidor; Consolidação das Leis Trabalhistas, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso. 5. Interpretação Histórica: Tourinho Filho salienta que é a pesquisa do processo evolutivo da lei, a história dos seus precedentes, auxilia o aclaramento da norma. Os projetos de leis, as discussões havidas…

SIMULAÇÃO TORNA O NEGÓCIO NULO. Art. 171, II. 1. Vícios da vontade (problema com a sua vontade e o prejudicado é você): ERRO, DOLO, COAÇÃO, LESÃO E ESTADO DE PERIGO. 2. Vícios sociais (prejudica terceiros, “a sociedade”): SIMULAÇÃO (NULO), FRAUDE CONTRA CREDORES (ANULÁVEL). ERRO: 1 – Substancial 2 - Escusável e 3 - Real: A pessoa está enganada na cabeça dela, há uma ilusão. Exp. Pessoa que compra relógio dourado e pensa que é de ouro (se enganou sozinha). I - ERRO…

proteção ao crédito pode contratar o crédito consignado. Daí a necessidade de cuidado e autocontrole.” No nosso Estado, um estudo realizado pela Defensora Pública do município de Floresta, Cristina Sakaki, através do qual foi criado o Programa de Idosos Superendividados, demonstra que as principais vítimas dessa grande facilidade são as pessoas mais velhas, que, segundo ela, chegam a adquirir 17 (dezessete) empréstimos. A jurista, então, faz um importante comentário, no qual destaca…

presidente da República e governadores para a manutenção do poder e garantia de governabilidade. O coronelismo Poder político e econômico concentrado nas mãos dos coronéis (grandes latifundiários), que usavam o voto de cabresto, violência e fraudes para obter vantagens eleitorais para si e seus candidatos. Golpe de 1930 Após a vitória de Júlio Prestes, políticos da Aliança Liberal afirmam que as eleições foram fraudulentas. Com a liderança de Getúlio Vargas, aplicam um…

sexta-feira. Na época, ela apresentou teor de álcool no sangue dez vezes acima do limite permitido. Nancy já havia cumprido uma pena de 13 meses de cadeia em sua sétima condenação por dirigir bêbada. TVs romenas são multadas por mostrar casal idoso em ato sexual 'Eles não são uma bela visão mesmo para os adultos', disse órgão. Polêmica envolveu Iurie Darie, de 81 anos, e Anca Pandrea, de 64. Do G1, em São Paulo imprimir Cinco emissoras de TV da Romênia foram multadas…

INTRODUÇÃO 6 2. ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA DE FATOS CORRELACIONADOS AOS DIREITOS DE FAMÍLIA 8 3. ANALÍSE DOUTRINARIA E JURISPRUDENCIAL DE CASO 9 3.1 CASO 01 – DIREITO DE PERSONALIDADE 9 3.2 CASO 02 - AFETIVIDADE 11 3.3 CASO 03 - FRAUDE PREVIDENCIÁRIA 13 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 16 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 18 1. INTRODUÇÃO As reflexões que incidem sobre a análise jurisprudencial e doutrinária de fatos correlacionados ao Direito de Família, são…

TÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ARTS .155 A 183 – 28 artigos - 8 CAPÍTULOS ESTRUTURA 1. FURTO 2. ROUBO 3. EXTORSÃO 4. USURPAÇÃO 5. DANO 6. APROPRIAÇÃO INDÉBITA 7. ESTELIONATO 8. RECEPTAÇÃO 9. DISPOSIÇÕES GERAIS - CONCEITO DE PATRIMÔNIO Clóvis Bevilacqua = complexo de relações jurídicas de uma pessoa que tiverem determinado valor econômico VALOR ECONÔMICO – doutrina OBS: compreende não apenas as relações jurídicas economicamente apreciáveis…