Fraude Contra Idosos

Sujeito passivo - qualquer pessoa (quem é furtado). Este pode ser tanto a pessoa física, como a pessoa jurídica, pois esta também tem patrimônio. Tipo objetivo: A ação física é a de subtrair, que significa retirar a coisa do legítimo possuidor contra a vontade deste. Por coisa entende-se qualquer coisa corpórea com valor econômico, independentemente de ser tangível. Podendo ser também coisa corpórea apenas de valor sentimental bastando que faça parte do patrimônio, entendimento…

legitimidade para Apresentação de embargos. • Espécies de Processo de Execução no CPC: Adequação Procedimental com as Peculiaridades das Obrigações de Direito Material (Tutela Diferenciada). - Entrega de Coisa, de Fazer e Não Fazer; - Por Quantia Certa; - Contra a Fazenda Pública; - De Alimentos. • Acepção Moderna do Direito de Ação (Efetividade da Jurisdição): Tutela Ressarcitória e Específica, Princípio Específico do Exato Adimplemento; • Técnicas Executivas: Tipo de Obrigação. -…

seu valor estabelecido pela Lei que a criou, para dai recalcular a conta FGTS. O que está para ser resolvido pelo STJ é sobre o afastamento da TR como fator de correção das contas FGTS e pedido para que seja substituída por índice inflacionário, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5º Região, transcrito no despacho de 19/02/2014 pelo Ministro Relator (doc. anexo): Ementa: “ADMINISTRATIVO. FGTS. APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. PEDIDO PARA AFASTAMENTO DA TR NA CORREÇÃO DOS SALDOS…

Direitos e benefícios dos Idosos. silva, Ederson Rodrigues Pereira, Gian Dos Santos Figueiró, Matheus Dorneles Resumo: O presente artigo aborda os direitos e benefícios dos Idosos inseridos em nossa sociedade, com base em nossos conhecimentos e pesquisa. Nosso desejo é demonstrar a situação de como nossos Idosos estão sendo tratados em nosso meio, e se realmente seus direitos estão sendo cumpridos conforme a lei regida do nosso país. Por fim trazer a solução de alguns…

Negligência criminosa A inaceitável onda de mortes de idosos da Clínica Santa Genoveva, do bairro de Santa Teresa, no Rio, ocorrida no início dos anos 90. Maus tratos, fome, condições escandalosas de moradia. As infrações aos direitos dos cidadãos, em hospitais e instituições.  Desrespeito;  Descaso com dignidade humana;  Pessoas sendo tratadas como meros objetos de lucro, de interesses corporativos.  Violências contra os pacientes. Desastre de…

por perícia médica realizada na Ação de Interdição, cuja sentença transitou em julgado em xx/xx/xxxx. Daí sua capacidade para estar em juízo defendendo os interesses de seu pai e curatelado. Concessão do Benefício da justiça gratuita e Benefício do Idoso. DOS FATOS A Suplicante Luana Piovani vive com o seu pai Sr. Antônio Fagundes ,sendo que há suplicante é filha única. No dia xx/xx/xxxx foi comprovada a incapacidade de Antônio Fagundes para os atos da vida civil por laudos e exames,…

público indeciso eram idosos de 60 a 65 anos, de classe média/média baixa, que na verdade tinham medo do que o NO representa (A volta do socialismo, da crise econômica, etc), ou parte deste público era a população jovem, que pensavam que aquele plebiscito estava “arranjado”, que era uma fraude, logo, não estavam dispostos a participar da votação. Diante desta situação, os produtores da campanha decidiram que deveriam criar um produto, suficientemente atrativo para os jovens e idosos…

de um salário mínimo. (anexo 36). Contudo, em situações como essa, a renda auferida pelo idoso deve ser excluída do cálculo da renda per capita da família, ainda que seja um benefício previdenciário. Nessa linha de raciocínio, registra-se que, nos termos do art. 34, parágrafo único, da Lei 10.741/2003, o benefício de prestação continuada concedido a qualquer membro da família nos termos do Estatuto do Idoso não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que…

Consentimento (atingem a manifestação da vontade): são eles: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão, Vícios sociais (Ludibriar Terceiros), Simulação, Fraude contra credores. Vicio do consentimento – 4 anos para anular - Erro, Dolo, Coação(4 anos a partir do momento que cessar a coação), Estado de Perigo, Lesão; Vícios sociais: simulação e fraude contra credores. ERRO Art 138 a 144: Erro é uma manifestação distorcida da realidade que o próprio agente comete. O agente é um homem…

integram a luta. Moral: incentivam ( devem ser a quarta pessoa). Participação Tipo subjetivo: dolo. Consuma-se com o inicio do conflito. Não é possível a tentativa. Damásio defende uma possibilidade (caso de várias pessoas que marcam para lutar contra). CAPITULO III DA USURPAÇÃO Esse capítulo do CP abrange os crimes de: alteração de limites; usurpação de águas; esbulho possessório e supressão ou alteração de marca em animais. Art. 161. caput – Alteração de limites Objet…