Fraude Contra Credores Diferente De Simulação

será o paralelo que servirá como ponto inicial ao conteúdo desse texto e dará norte a tudo que será abordado nas páginas seguintes. Inicialmente é válido ressaltar que todo o teor de informações que estarão aqui presentes serão oriundos de duas diferentes origens. A primeira e mais importante delas é o próprio conteúdo assimilado em sala de aula pelos acadêmicos responsáveis pelo produto final desse trabalho, sem o qual o próprio ato da pesquisa e elaboração de textos autorais perderiam…

função social. 5. Teoria de Kelsen - Para o renomado jurista e filósofo austríaco, “o direito subjetivo não é algo distinto do Direito objetivo, é o Direito objetivo mesmo, vez que quando se dirige, com a conseqüência jurídica por ele estabelecida, contra um sujeito concreto, impõe um dever, e quando se coloca à disposição do mesmo, concede uma faculdade”. A primeira classificação que apresentamos sobre o direito subjetivo refere-se ao seu conteúdo. A distinção entre o direito…

1.1 Defeitos Graves ................................................................................................................ 21 2.1.2 Defeitos Leves: Incapacidade Relativa do Agente, Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão ou Fraude Contra Credores ............................................................................ 24 2.2 Interpretação Restritiva dos Negócios/Fatos Jurídicos Gratuítos ............................................... 39 2.2.1 Negócio Jurídico…

Jurídico". No sistema do Código de 1916, esses defeitos compreendiam os chamados vícios de consentimento (erro, dolo e coação) e os chamados vícios sociais (simulação e fraude contra credores). O Código regula o erro ou a ignorância, o dolo, a coação, o estado de perigo, a lesão e a fraude contra credores. No atual sistema legal, a simulação situa-se no campo da nulidade do negócio jurídico. Por seu lado, o art. 171 do atual Código expressa que além dos casos expressamente declarados por lei, é

ATO-FATO JURÍDICO Caracteriza como espécie autônoma que surge da vontade humana, tendo pois o ato humano como essencial; desprezando-a em seguida vez que para a produção de efeitos a vontade humana é irrelevante. ATO=CONDUTA FATO=ACONTECIMENTO DIFERENTES PLANOS NO MUNDO JURÍDICO Existência Validade Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. Eficácia O código…

esclarecer algumas questões controvertidas, ou, ao menos, demonstrá-las. Os embargos de terceiro estão regulados no capítulo X, dos procedimentos especiais do Código de Processo Civil, em nove artigos (arts. 1.046 a 1.054). A palavra “embargos” tem diferentes acepções: a) Embargos do devedor – previsto nos artigos 736 a 747, do CPC, art. 52, Lei 9.099/95; b) Embargos de natureza recursal – infringentes (art. 530 e seguintes, CPC), de declaração (art. 535, CPC), de divergência (art. 496,…

pertencentes as pessoas de direito público interno (União, Estados, Municípios e Autarquias). São legalmente inalienáveis, salvo nos casos e na forma que a lei prescrever; Estão fora do comércio; não podem ser penhorados (Daí que os créditos judiciais contra a Fazenda Pública são executados com a extração de precatório executório). Os bens das empresas públicas e sociedade de economia mista (pessoas jurídicas de direito privado), são em regra considerados privados. Como são bens…

Defeitos do negócio jurídico Trata-se das hipóteses e que a vontade se manifesta com algum vício que torne o negócio anulável. Nele o Código Civil brasileiro menciona e regula seis defeitos: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. No art. 171, II, diz ser anulável o negócio jurídico que contenha tais vícios. Erro ou ignorância: ocorre o erro quando o autor da declaração a emitiu inspirado num engano, ou na ignorância da realidade. O vício recai sobre o próprio que

atender uma exigência ou condição. 6) Quanto ao número de atos necessários – a) simples: negócios que se constituem por um único ato; b) Complexos: várias declarações de vontade que se complementam, emitidas de um mesmo sujeito ou de sujeitos diferentes; vários atos que não possuem eficácia isoladamente; c) Coligados: multiplicidade de negócios, conservando, cada qual, identidade própria, mas com um nexo que os reúne. 7) Quanto às modificações que podem produzir – a) Dispositivos: utilizados

.............................................. 6 CAPÍTULO II – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA .............. 8 2.1 CONCEITO ..................................................................................................... 8 2.2 FRAUDES E ABUSOS .............................................................................. ......9 2.3 TEORIA MAIOR E TEORIA MENOR ............................................................. 10 CAPÍTULO III – DESCONSIDERAÇÃO NO DIREITO…