Fraude Contra Credores Diferente De Simulação

o bem,ainda que sejam dois. Conservação: Existem para conservar ou resguardar direitos, para tanto deve-se tomar medidas preventivas (judiciais ou extrajudiciais) ou repressivas (judiciais). Preventivas: Visam garantir ou a cautelar o direito contra futura violação. Medidas judiciais e extrajudiciais . Para conservar alguma coisa eu posso me prevenir, e não deixar que aconteça nada com meu objeto.Assegurar o direito antes que o direito venha ser colhido por qualquer pessoa, antes que…

errônea pelo declaratário, 449 22.11 Erro e vícios redibitórios, 450 22.12 Erro sobre o valor, 451 22.13 Conseqüências da anulação do negócio por erro interesse negativo, 451 23 DOLO, 455 23.1 Conceito, 455 23.2 Erro e dolo, 457 23.3 Dolo e fraude, 457 23.4 Requisitos do dolo, 458 23.4.1 Dolo essencial e dolo acidental, 459 23.4.2 Dolus bonus e dolus malus, 460 23.5 Dolo positivo e dolo negativo, 461 23.6 Dolo de terceiro: diferença de tratamento da coação praticada…

para todos os tributos: a) originariamente, quando a lei indica essa modalidade de lançamento para o tributo; b) subsidiariamente, quando o tributo deveria ter sido lançado por declaração ou por homologação, mas não foi, por omissão, culpa, erro, fraude etc. O Art. 149 do CTN cuida também da aplicação de penalidade pecuniária isolada (sem lançamento de tributo) e da revisão do lançamento de oficio anteriormente realizado (por erro ou falta funcional). *Art. 149 do CTN – Hipóteses de…

vontade errônea pelo declaratário, 449 22.11 Erro e vícios redibitórios, 450 22.12 Erro sobre o valor, 451 22.13 Conseqüências da anulação do negócio por erro interesse negativo, 451 23 DOLO, 455 23.1 Conceito, 455 23.2 Erro e dolo, 457 23.3 Dolo e fraude, 457 23.4 Requisitos do dolo, 458 23.4.1 Dolo essencial e dolo acidental, 459 23.4.2 Dolus bonus e dolus malus, 460 23.5 Dolo positivo e dolo negativo, 461 23.6 Dolo de terceiro: diferença de tratamento da coação praticada por…

errônea pelo declaratário, 449 22.11 Erro e vícios redibitórios, 450 22.12 Erro sobre o valor, 451 22.13 Conseqüências da anulação do negócio por erro interesse negativo, 451 23 DOLO, 455 23.1 Conceito, 455 23.2 Erro e dolo, 457 23.3 Dolo e fraude, 457 23.4 Requisitos do dolo, 458 23.4.1 Dolo essencial e dolo acidental, 459 23.4.2 Dolus bonus e dolus malus, 460 23.5 Dolo positivo e dolo negativo, 461 23.6 Dolo de terceiro: diferença de tratamento da coação praticada…

pelo declaratário, 449 22.11 Erro e vícios redibitórios, 450 22.12 Erro sobre o valor, 451 22.13 Conseqüências da anulação do negócio por erro - interesse negativo, 451 23 DOLO, 455 23.1 Conceito, 455 23.2 Erro e dolo, 457 23.3 Dolo e fraude, 457 23.4 Requisitos do dolo, 458 23.4.1 Dolo essencial e dolo acidental, 459 23.4.2 Dolus bonus e dolus malus, 460 23.5 Dolo positivo e dolo negativo, 461 23.6 Dolo de terceiro: diferença de tratamento da coação praticada por terceiro no

provável a morte de quem estava em perigo de vida (art. 7, I, CC) ou dos desaparecidos ou prisioneiros em campanha de guerra (art. 7, II, CC). A morte presumida somente poderá ser requerida após o término das buscas e averiguações. Morte presumida é diferente de Ausência (art. 22 e seguintes, CC): A ausência disciplina os efeitos civis das pessoas desaparecidas. Trata-se de um instituto de caráter eminentemente patrimonial. Ausência (será reconhecida por sentença judicial) I – Fase de…

Reis Juliana Tavares “Execução contra devedor insolvente” Trabalho apresentado junto ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Unidade de Betim, Disciplina: Direito Processual Professora: Denise Betim 2012 Resumo Iremos tratar do contexto do processo de execução contra devedor insolvente. Um processo que basicamente se resolve com a ação declaratória de insolvência civil, seja ela requerida pelo credor ou pelo devedor ou seu…

fraudar lei imperativa; VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção. Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. § 1o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem; II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira; …

judicial. Vejamos, a seguir, cada hipótese legal de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Moratória Hipótese de suspensão prevista no inc. I do art. 151 do CTN, a moratória tem o significado de prorrogação (postergação) concedida pelo credor ao devedor, do prazo para o pagamento da dívida. É a prorrogação do vencimento do crédito tributário, concedida pelo sujeito ativo da relação tributária. O débito prorrogado pode ser parcelado ou pago de uma única vez. O STJ…