Fraude Contra Credores Diferente De Simulação

pessoa jurídica e os demais sócios dos erros ou fraudes); esta função reprime veementemente a desídia e valoriza a eqüidade. Os aspectos da dicotomia estão robustamente presentes quando a pessoa é sócio-gerente, pois como sócio tem direitos, direito ao lucro, direito à prestação de contas, direito de espernear etc.; como gerente tem obrigações de fazer, e responsabilidade pessoal pelos prejuízos, multas e todos os atos que a empresa praticar contra a ordem econômica, fiscal, trabalhista…

de maneira absolutamente livre, podendo ser eles: Erro; Dolo; Coação; Lesão e; Estado de Perigo. b) Vícios Sociais: são aqueles em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia, sendo eles: Fraude contra Credores e Simulação. Erro ou Ignorância: O erro é um engano fático, uma falsa noção da realidade, ou seja, em relação a uma pessoa, negócio, objeto ou direito, que acomete a vontade de uma das partes que celebrou o negócio jurídico.…

+ VONTADE + LICITUDE Fato humano (Ação) ou JURIGEM: decorre da vontade (ação) humana. (Atos lícitos e ilícitos) Pode ser uma ação contraia ao direito (atos ilícito – atos que atentam contra a legalidade), atos lícitos (ato lícito que observa a lei, a ordem pública e os bons costumes). Observação: Licitude diferente de legalidade: ato legal observa a lei, ato lícito que observa a lei, a ordem pública e os bons costumes (mas amplo, pois engloba o ato legal). O ato jurídico se desdobra:…

Revista Jurídica INSOLVÊNCIA CIVIL: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE CIVIL INSOLVENCY: IMPLEMENTATION OF THE RIGHT AMOUNT AGAINST INSOLVENT DEBTOR Marcello Souza Costa Neves Koudela* Resumo: A insolvência civil tem por finalidade precípua garantir aos credores do devedor civil insolvente uma satisfação isonômica de seus créditos. Tal finalidade manifesta-se desde as mais remotas origens históricas, encontrando no ordenamento jurídico atual posição de…

são publicadas nos diários oficiais, é muito importante ler sempre que possível. A lei após ser criada, aprovada e homologada pelo executivo é somente após os 45 dias pós sua publicação que a mesma entra em vigor, mas ela pode dispor de maneira diferente, a lei 8069/90(ECA) entrou em vigor 90 dias depois de publicada,a lei dos crimes hediondos entrou em vigor imediatamente e ambas as leis alteraram o código penal. Enquanto a norma estiver na vacacio legis ela não vincula. Uma vez que…

diz-se que o negócio jurídico é ANULÁVEL, ou seja, ele existirá somente até o momento em que qualquer prejudicado peça a sua anulação. ‘ São elencados pelo Código Civil Brasileiro cinco defeitos do negócio jurídico : dolo, erro, coação, simulação e fraude contra credores. ‘ < CLIQUE EM “MAIS…” PARA VER O CONTEÚDO INTEIRO < Vícios de Consentimento: A vontade é o pressuposto de todo e qualquer ato jurídico, pois, corresponde ao elemento primordial para sua configuração, sendo…

jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; Interpretação e aplicação do Direito; Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos; Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de…

Prazos prescricionais: Art. 205 e 206 *Os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem decadencial. - O fórum estuda fechado (sábado, domingo) passa-se para o próximo dia útil. 20/08/2012 Decadência: - Decadência é a perda de um direito que não

A Fraude Material na União Estável e Conjugal Rollf Madaleno* Sumário 1.Introdução 2. O lastro matrimonial 3. A presunção de comunidade 4. A separação e seu efeito na partilha 5. A autonomia de vontade 6. A fraude 7. A fraude societária 8. A fraude pela mudança do tipo social 9. A fraude na sucessão empresarial10. A fraude pela interposta pessoa 11. A boa-fé 12. A fraude no casamento do Código Civil 13. A fraude nos regimes de bens 14. A fraude na união estável 15. A…

empregado por uma das partes ou por terceiro com o objetivo de ludibriar o outro contratante para que este manifeste seu consentimento de maneira prejudicial a sua vontade livre ou ao seu patrimônio, pois este consentimento seria declarado de forma diferente ou sequer teria existido caso não fosse utilizado tal artifício astucioso. Existem diversos tipos de dolo, sendo o dolus bonus e o dolus malus os que mais nos interessam. Dolus bonus: É aquele freqüentemente empregado…