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Fato jurídico é um termo utilizado no Direito que faz referência a todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos, bem como de instituir obrigações, em torno de determinado objeto.

Fatos jurídicos "stricto sensu" São fatos jurídicos que não decorrem de uma ação volitiva humana, ou seja, sua realização não exige como pressuposto a manifestação da vontade do homem.
Ordinário- São aqueles que ocorrem freqüentemente na vida real, ou seja, são comuns à própria realidade fática,
Extraordinários- Os fatos jurídicos extraordinários caracterizam-se pela sua eventualidade, não acontecendo necessariamente no dia-a-dia.
Atos jurídicos- necessariamente, é decorrente da vontade do homem devidamente manifestada, ou seja, não há ato jurídico sem a devida participação volitiva humana.
Efeitos dos Fatos Jurídicos: originária: é a aquisição onde não há qualquer relacionamento com um titular anterior ao adquirir o direito. Ex.: usucapião. Res nullius
Derivada: há relacionamento com um titular anterior ao adquirir o direito. Ex.: compra e venda
Gratuita: não há contraprestação
Onerosa: há contraprestação universal: transmissão de todo o patrimônio do indivíduo ou de uma de suas partes constituída em universalidade de direito. singular: transmissão de bens determinados
Teorias explicativas do Negócio Jurídico
Voluntarista– esta corrente afirma que o núcleo existencial do negócio é a vontade interna ou a intenção do declarante. Objetiva– esta segunda corrente afirma que o núcleo do negócio jurídico não é a intenção, não é a vontade interna, mas sim a vontade que se declara.
Plano da existência, o negócio jurídico não surge do nada, exige-se para que seja considerado como tal, a observância de requisitos mínimos.
Plano da validade, o negócio jurídico deve ser perfeito, ou seja, ter aptidão legal para produzir efeitos.Logo, nem sempre a existência de um negócio significa sua perfeição.
Plano da eficácia, o