Franquia Obrigações

Sinalagmático, porque atribui reciprocamente, direitos e obrigações para cada um dos contratantes. - Consensual, pois ele se aperfeiçoa com o simples acordo de vontades. - Oneroso, pois geram vantagens recíprocas. - Típico porque é previsto no Código Civil. - De duração, pois sua execução não é limitada a um só ato instantaneamente, ou seja, necessita de um lapso temporal para a sua execução. - Comutativo porque as partes conhecem as suas obrigações desde o início do contrato. -…

Quem serão os meus aliados? Capítulo 5 Quem serão os meus aliados? PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA Pessoa física É o indivíduo ou pessoa individual com seus direitos e obrigações perante o Estado. Pessoa jurídica É a associação de duas ou mais pessoas em uma entidade, com seus direitos e obrigações próprios e, portanto, distintos daqueles indivíduos que a compõem. Toda empresa – qualquer que seja a sua constituição jurídica – funciona como uma pessoa jurídica, isto é, com uma

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL Contratos em Espécie: Faturização (Factoring), Franquia (Franchising) e Gestão de Negócios. 01 - Faturização (Factoring)......................................................................................................03 Origem,......................................................................................................................

O contrato de franquia, também chamado de "franchising", está regulado no Brasil pela Lei 8.955/94. O artigo 2.º do mesmo diploma legal se encarrega de definir o contrato de franquia, no seguintes termos: Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração

seguir expostos, notificá-lo, nos seguintes termos: Vossa Senhoria firmou contrato de Franquia junto a nossa empresa, com todos os requisitos da legislação pertinente, recebendo a devida Circular de Oferta e, posteriormente, o instrumento contratual em si, o qual são apontadas todas as obrigações pertinentes ao franqueado. Vossa senhoria aceitou-as, se prontificando a cumpri-las integralmente. Dentre outras obrigações, está estipulado no contrato a obrigação em participação em todo e…

FRANQUIA EMPRESARIAL Trabalho apresentado como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina Direito Empresarial. 1. CONCEITO Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou…

meio de uma cessão de crédito que é um documento civil de transferência de titularidade. d) Aval O aval é o ato cambial pelo qual o avalista garante o cumprimento das obrigações do avalizado. A diferença entre aval e fiança, está na sua aplicação, pois, o aval destina-se a garantias em títulos de crédito e a fiança em obrigações cíveis. e) Protesto É o ato solene e formal pelo qual se comprova o descumprimento de uma obrigação cambial. O protesto constitui o devedor em mora e da…

de lojas....................................................................................................... 3 Padronização em redes de lojas.................................................................................................... 4 Franquias ....................................................................................................................................... 4 Vantagens para o franqueador…

regras, técnicas e obrigações seguidas pelos franqueados O franqueado recebe o direito de comercializar os produtos e/ou serviços da empresa franqueadora, associado ao direito de uso da marca e dos métodos de trabalho. Porém, por questões de estratégias e competitividade do negócio, existem regras, técnicas e obrigações a serem seguidas pelos franqueados, de tal forma que passam para os consumidores a ideia de que estão comprando de uma única empresa, mesmo sendo cada franquia uma…

MARANHÃO CURSO DE PÓS - GRADUAÇÃO JOSÉ CARLOS BOTELHO DE ANDRADE ESTUDOS DAS DIFICULDADES DE MANTER FUNCIONANDO UMA FRANQUIA EM IMPERATRIZ Imperatriz 2011 JOSÉ CARLOS BOTELHO DE ANDRADE ESTUDOS DAS DIFICULDADES DE MANTER FUNCIONANDO UMA FRANQUIA EM IMPERATRIZ Projeto de pesquisa desenvolvida para instituição de Ensino Superior do sul do…