Franquia Obrigações

Caracterização dos contratos de Franquia Alunos: André Victor Tompes de Souza. Lais Caroline Rodrigues Valéria Cristina Salomão Orientadora: Prof.ª Dr.ª Regina M. de Souza Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.…

O CONTRATO DE FRANCHISING 1. CONCEITO Uma definição legal de Franchising ou contrato de franquia, está explicito no artigo 2º da Lei n. 8.955/94: Art. 2º Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional…

1 UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS SOBRE CONTRATOS DE FRANQUIA Aline Blanco Esteves São Paulo 2013 2 Aline Blanco Esteves INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS SOBRE CONTRATOS DE FRANQUIA Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:…

NELO LUCIANE VIANA BRAGA DE CARVALHO MÁRCIO MUTS GUEDES ABERTURA DE FRANQUIA BURGER KING Trabalho do Programa de Ação Profissional (PAP) apresentado à Universidade Metodista de São Paulo, Pólo São José dos Campos, como requisito Parcial para obtenção de certificado de Analista De Obtenção e Aplicação de Recurso Orientador: Prof. Clóvis Luiz Galdino São José dos Campos 2008 Nome da Empresa (Franquia): Burger King Corporation Representantes: Aline Regina Mota,…

MICROFRANQUEADO DE SUCESSO 10 AVALIAÇÃO FINANCEIRA DE UMA MICROFRANQUIA 15 EXEMPLO DE PLANILHA FINANCEIRA 20 ORIENTAÇÕES SOBRE FINANCIAMENTOS PARA A SUA MICROFRANQUIA 21 OS PRINCIPAIS CUIDADOS A TOMAR 24 A LEI DE FRANQUIAS 30 A CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA 31 O CONTRATO DE FRANQUIA E SUA IMPORTÂNCIA 36 A OPÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL 39 CONCLUSÕES 40 APÊNDICE 42 MICROFRANQUIAS - GUIA DE ORIENTAÇÃO INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO Este guia tem o objetivo de…

de negócio, é como entrar numa zona de guerra, onde existem diversos concorrentes, avanços tecnológicos, novas legislações, políticas protecionistas, tudo isso com uma mutação rápida aliada a diminuição da lealdade do consumidor. O sistema de franquia é um método e um arranjo para a distribuição de produtos e serviços, ou seja, é um sistema específico de gestão empresarial. É um fenômeno mundial, que tem apresentado um conteúdo inovador nas formas de gerenciar a produção, a…

80 clientes fixos e uma média de 300 atendimentos por mês. Com o crescimento do negócio e o interesse do mercado pelos serviços em domicílio, os sócios decidiram explorar o negócio no formato de franquia, constituindo a FRANQUEADORA, no ano de 2010. A empresa apresentada neste projeto é uma franquia de Pet Shop Móvel que possui Sede no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 11.502.905/0001-86, localizada na Rua Corifeu de Azevedo Marques, nº 3202, apto. 254D, Jardim das…

sistemas eficazes com o custo reduzido. Um exemplo são as franquias empresariais que utilizam de diferentes contratos para a realização da mesma função. Estudos foram feitos com base em duas vertentes teóricas: As teorias de agentes/principal e a Teoria da escassez de recursos, com o intuito de entender os motivos que levam uma empresa a optar por franquias e chegaram a conclusão que as razões modificam-se ao longo do tempo. O setor de franquias norte-americano encontra-se em um…

internacionais. 3) Na modalidade franchising, quais as obrigações do franqueado e do franqueador? Explique. Obrigações do franqueado: Manter a marca da empresa; padronização dos produtos, dos processos e da identidade visual, etc. As franquias precisam manter a qualidade e padronização da empresa a qual pode ser estabelecidas em contratos. Obrigações do franqueador: Cumprir com as obrigações citadas na circular de oferta de franquia COF. Ela deve prestar os serviços que dizem…

autos nº XXXXXXXXXXXX, ingressaram com a presente ação rescisória para rescindir a referida sentença pugnando por novo julgamento da causa. Em apertadíssima síntese os autores se insurgem contra a tributação dos serviços originários do contrato de franquia. Não há nos autos Procuração para o manejo da presente Rescisória, mas tão somente procurações datadas de 2004 para o ingresso em juízo de ação declaratória. DO DIREITO PRELIMINARMENTE AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO Para que…