Franquia Obrigações

Contrato de Franquia Empresarial Pelo presente instrumento particular, de um lado, na qualidade de FRANQUEADOR: O BOTICARIO FRANCHISING S.A. empresa com sede em São José dos Pinhais - PR situada à Av. Rui Barbosa, 4110, Bloco 1 e 22, Parque da Fonte, inscrita no CNPJ sob nº 76.801.166/0001-79, neste ato representada por seu proprietário Gustavo Augusto Serpa Rocha, Brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade R.G. n º 1.100.296 SSP/PR e de outro lado na qualidade de…

CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA – ENCANTOS MÓVEIS Por este Instrumento Particular de Oferta de Franquia, BRAVO INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS S/A, com sede em UBERLÂNDIA, Estado do Minas Gerias, vem apresentar e ofertar a Franquia da marca ENCANTOS da qual é proprietária, nas condições especiais abaixo. I. Histórico A Encantos Móveis é uma loja própria da Bravo Móveis, Criada para suprir uma deficiência do mercado de móveis planejados, a venda de móveis planejados para a classe B-…

O contrato de franquia: vantagens e desvantagens INTRODUÇÃO E ORIGEM HISTÓRICA Muito embora se possa pensar que o contrato de franchising possua origem recente, esta não é a verdade. Na Idade Média, existia um tipo de contrato similar aos contratos de franquia do mundo moderno. Nessa época, a Igreja Católica concedia autorização aos senhores feudais para que estes coletassem impostos devidos àquela, ficando com certa porcentagem e enviando o restante para a Sé. Tratava-se, porém, de uma…

UNINOVE UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO TRABALHO DE FRANQUIAS Profº Rodrigo Spinelli Disciplina: Direito Empresarial Angela Patricia de A. Ferreira 411205132 Dori Barreto Mendonça 411200953 Érika Marques Costa da Silva 411205529 Lucas Silveira Pereira 411201019…

DA FRANQUIA OU “FRANCHISING” 1. Conceito A franquia de acordo com Carlos Roberto Gonçalves (2012:696) é um contrato pelo qual um comerciante detentor de uma marca ou produto (franqueador) concede, mediante remuneração, o seu uso a outra pessoa (franqueado) e lhe presta serviços de organização empresarial. Esse contrato foi tipificado no direito brasileiro pela Lei n. 8.955, de 15 de dezembro de 1994, sendo definido no art. 2º. O referido contrato apresenta vantagens…

FRANQUIAS: SUA EXPANSÃO E IMPACTOS NO SIMPLES NACIONAL QUANTO A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS Glória Maria Matioli Silvia Helena Borin Gibeli Vander Carlos de Oliveira Curso: Ciências Contábeis Polo: Lafaiete - Ribeirão Preto / SP Orientador: Profa. Esp. Gisele Barros Ferrari RESUMO O presente trabalho objetiva apresentar uma percepção do impulso das Franquias, a inserção desta modalidade como propulsão, geração de riquezas e arrecadação de impostos. No universo brasileiro…

Introdução Franquia é usar o nome de uma marca conhecida e reproduzir exatamente os serviços da rede. É uma modalidade de negócio comercial, em franca expansão no Brasil e no exterior, envolvendo a distribuição de produtos ou serviços, mediante condições estabelecidas em contrato, entre franqueador e franqueado. No Brasil, as franquias encontram respaldo legal na Lei 8.955, de 14/02/94. Também conhecido como Franchising, pode ser definida como uma estratégia para a distribuição e…

CONTRATO DE FRANQUIA IDENTIFICAÇÃO I.I..............., com sede na cidade de........., Estado do......., à Rua........., n°......., inscrita no CNPJ n°....................... 1.2 ......,domiciliada na cidade de......................., Estado......., à Rua........, n°........., inscrita no CPF/MF sob n°.......... A empresa descrita no item (I.I) passa, doravante, a ser denominada FRANQUEADOR, sendo a mesma representada na forma de seu Contrato Social, por seu sócio diretor. A Pessoa Física

antecipadamente, obrigando-se a arrendadora a restituí-lo, caso o arrendatário não opte pela aquisição do bem. Alguns julgados, porém, têm considerado a cláusula de valor residual garantido (VRG) uma distorção do leasing, determinando que os direitos e obrigações das partes sejam tratados como se o vínculo entre elas fosse o de compra e venda a prazo.” Portanto como podemos observar a distinção entre as modalidades, está basicamente ligada ao resíduo. Na modalidade financeira, há uma…

Introdução Franquia, franchising ou franchise é uma estratégia utilizada em administração que tem como propósito, um sistema de venda de licença na qual o franqueador (o detentor da marca) cede, ao franqueado (o autorizado a explorar a marca), o direito de uso da sua marca, patente, infraestrutura, know-how (conhecimento prático sobre como fazer alguma coisa) e direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços. O franqueado, por sua vez, investe e trabalha na…