Força Normativa Da Constituição Hesse

compreender, investigar e mediatizar o conteúdo semântico dos enunciados lingüísticos que formam o texto constitucional. A interpretação constitucional reduz-se, pois, à atribuição de um significado a um ou vários símbolos lingüísticos escritos na Constituição” (Canotilho) A interpretação constitucional é peculiar e de importância extrema. Segundo Luís Roberto Barroso a aplicação direta das normas constitucionais pelos seguintes motivos: superioridade hierárquica; natureza da…

Dilemas metodológicos na obra de Anthony Giddens .............................................. 7 2. Mary Hesse: redes e metáforas................................................................................................... 21 3. Roy Bhaskar: realismo e ontologia ............................................................................................ 53 4. Anthony Giddens entre Hesse e Bhaskar – um projeto de reconstrução .................................... 85 Bibliografia…

tarefa dentro dos limites permitidos pela Constituição. Neste mesmo sentido, o legislador é responsável por concretizar os direitos como à honra, à imagem, à privacidade, pois se tratam de direitos que carecem de concretização legislativa especifica. Se conclui que o legislador além de determinar limites para determinados direitos individuais, como a imposição de restrições e limitações, está também obrigado a observar os limites dados pela Constituição. Além disso o legislador esta…

noção de dignidade humana, que a atribui, sobretudo, um caráter principiológico, de textura aberta, permitindo-se a ampla aferição de seus conteúdos à realidade históricosocial em que se aplica (LEAL, 2007, p. 40). Indo além, pode-se dizer que a Constituição não apenas passa a proteger os direitos fundamentais, mas, inclusive, a estruturar o processo político de um Estado, eis que não apenas delimita a atuação estatal, mas se torna a principal fonte – e até imediata – de proteção e…

Janaína Rigo Santin1 O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) foi editado visando garantir existência mais digna às pessoas acima de sessenta anos. Para tanto, traz dispositivos de proteção aos direitos fundamentais dos idosos, muitos já afirmados na Constituição Federal de 1988. Porém, desde sua vigência, encontra dificuldades para efetivação. A pesquisa aborda as mudanças previstas no novo diploma legal e a sua relação com o princípio da dignidade da pessoa humana, ressaltando o…

o Direito Constitucional é um subsistema do sistema do Direito, e sendo a Constituição o elemento que mantém esse sistema autônomo, e também um mecanismo de acoplamento → chave interpretativa do ordenamento – a Constituição: 1) Posição privilegiada que a Constituição ocupa na modernidade: a de norma hierarquicamente superior do ordenamento (supra legalidade). 2) A natureza da linguagem constitucional: como a Constituição é o fundamento último de validade do Direito, a linguagem…

realização do bem comum. 2) DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: A interpretação da Constituição parte do próprio princípio da sua supremacia em relação às demais normas do ordenamento jurídico. Além das técnicas tradicionais de interpretação, especificamente no tocante à hermenêutica jurídica constitucional, destacam-se os seguintes princípios, conforme leciona CANOTILHO (2003: 1223-1226). 1) Da Unidade da Constituição → esta deve ser sempre considerada como um todo, e não isoladamente.…

desrespeitassem. Método análise bibliográfica. Desenvolvimento estudo dirigido de análise bibliográfica. Conclusão Pode-se afirmar que a constituição converter-se-à em força ativa se fizeram-se presentes na consciência geral particularmente na consciência dos principais responsáveis pela ordem constitucional não só vontade do poder mas também a vontade de constituição. PALAVRAS CHAVES: 1. As relações de consumo e o surgimento da tutela do consumidor. 2. A proteção no direito…

direitos humanos fundamentais não são criação dos legisladores, tribunais ou juristas, e, consequentemente, não podem desaparecer da consiência dos homens. A teoria positivista, diferentemente, fundamenta a existência dos direitos humanos na ordem normativa, enquanto legítima manifestação da soberania popular. Desta forma, somente seriam direitos humanos fundamentais aqueles expressamente previstos no ordenamento jurídico positivado. Por sua vez, a teoria moralista ou de Perelman…

dos ideais dos direitos fundamentais e da diversidade humana. A implementação e a consolidação de uma democracia constitucional só será possível se o Estado for remodelado pelo princípio da laicidade. Palavras-chave: Democracia. Estado. Constituição. Direito e Laicismo e Diversidade humana. ABSTRACT The debate in the legal world on the contemporary relevance of a constitutional democracy vai evidencing the same proportion that presents the phenomenon of deflation and…