Força Nacional De Segurança Publica

algumas críticas, buscando-se descobrir os reais motivos de sua criação. Expomos a falência do atual modelo de segurança pública consagrado na Constituição Federal de 1988, principalmente no que se refere aos Estados e ao Distrito Federal. Criticamos a submissão das Polícias Militares ao Exército e a permanência do militarismo nas instituições responsáveis pelo serviço de segurança pública. Procuramos mostrar que esse modelo policial não consegue mais suprir as necessidades atuais da…

Universidade Federal da Bahia Gestão da Segurança na Copa do Mundo FIFA 2014 Salvador 2013 JÚLIA SANTIAGO DE ASSIS ANDRÉ VITÓRIO LUDMILLA GARCIA JOÃO SABACK Gestão da Segurança na Copa do Mundo FIFA 2014 Trabalho apresentado como requisito para avaliação final da disciplina: ADM-B82 – Gestão da Segurança Pública sob a coordenação do professora Ivone Freire Costa Salvador 2013 SUMÁRIO:

aplicação de medidas excepcionais para restauração da ordem em momentos de crises, possibilitando até mesmo a suspensão de certas garantias constitucionais em lugar específico e por determinado tempo, justificado pela gravidade da perturbação da ordem pública. Essas medidas excepcionais – Estado de defesa e Estado de Sítio, possibilitam a ampliação do poder repressivo do Estado, tendo por finalidade a mantença ou o restabelecimento da normalidade constitucional. A gravidade de ambas…

ESTUDO PARA A REFORMA DO MODELO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA INTERNA Relatório Final – Modelo e Cenários Nelson Lourenço (Coordenador Científico) Célia Costa Cabral Paulo Machado José Jorge Duque (Assessor) Lisboa, Dezembro de 2006 0 ESTUDO PARA A REFORMA DO MODELO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA INTERNA Nota prévia O Coordenador Científico do projecto, em seu nome e dos autores do presente documento, agradece a disponibilidade e amabilidade…

direitos políticos e das garantias constitucionais; II - política judiciária; III - direitos dos índios; IV - entorpecentes segurança pública, Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal e do Distrito Federal; V - defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor; VI - planejamento, coordenação e administração da política penitenciária nacional; VII - nacionalidade, imigração e estrangeiros; VIII - ouvidoria-geral dos índios e do consumidor; IX -…

DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES 3. COMANDO, DIREÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA. 4. OS RUMOS DA CONSTRUÇÃO DA POLÍCIA DEMOCRÁTICA PORTARIA I PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 4.226, DE 31 DE DEZEMBRO DE 5 2010 6 DIRETRIZES NACIONAIS DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 RESOLUÇÃO Nº 6.812, DE 20 DE JULHO DE 2005 RESOLUÇÃO Nº 7.169, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009 OS UNIDAS: 7 8 1. INTRODUÇÃO …

MATRIZ CURRICULAR NACIONAL PARA A FORMAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Segurança Pública/SENASP Julho 2004 ÍNDICE I- O que é a Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais 03 II- Princípios Orientadores da Matriz Curricular 05 III- Objetivo Geral da Matriz Curricular 07 IV Objetivos Específicos da Matriz Curricular 07 V- Áreas de Reflexão 09 V.1- Ética, Cidadania, Direitos Humanos e Segurança Pública 09 V.2-…

TRABALHO INTERDISCIPLINAR DE GRADUAÇÃO TEMA: “Mulheres e Segurança Pública, os Impactos, Desafios e Oportunidades decorrentes na presença Feminina nas Instituições”. SUBTEMA: Instituição Guarda Municipal RELATÓRIO DE PESQUISA Belo Horizonte 2013 Felippe Kennedy Felipe Fulgencio Valter Ribeiro Charles Silvestre Reginaldo de Sena Wesley Rodrigues Wallace Michael Michel Mendes TEMA: “Mulheres e Segurança Pública, os Impactos, Desafios e Oportunidades decorrentes…

Revista de Economía Política de las Tecnologías de la Información y Comunicación www.eptic.com.br, vol. IX, n. 3, Sep. – Dec. /2007 Da Segurança Nacional à Insegurança Jurídica nas Telecomunicações: o Código Brasileiro de Telecomunicações, 45 Anos Depois Octavio Penna Pieranti 1 Introdução Desde 1962, quinze Presidentes da República, incluindo os interinos, alternaram-se no poder. No mesmo período, a moeda brasileira mudou de nome sete vezes, em meio a idas e vindas do…

.......................... 06 2 – SEGURANÇA COMO POLÍTICA PÚBLICA................................................... 09 2.1 – Conceito e origem................................................................................. 10 2.2 – Origem da violência.............................................................................. 11 2.3 – Segurança na Constituição Federal.................................................... 12 2.4 – O uso legal da Força.....................................