Forum De Justiça

resoluções de conflitos acerca de condutas criminalizadas, face ao notório insucesso e crise do tradicional modelo de Justiça Penal, vem emergindo a Justiça Restaurativa, que se destaca por ser alternativa condizente com o respeito aos Direitos Humanos e à dignidade da pessoa humana para dirimir conflitos tanto na esfera Penal quanto no âmbito da Infância e Juventude. Em relação à Justiça Restaurativa, avalie se as assertivas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) e assinale a opção…

outras em assuntos desde direitos privados até pena de morte, juízes estão interessados não em recepção passiva de decisões estrangeiras, mas em diálogo contínuo – há citação do outro não como precedente, mas autoridade persuasiva Caso do Chefe de Justiça Rehnquist – mostra dialogo de citação mútua como um aumento de interações diretas entre juízes, cara a cara e de modo eletrônico, contribuindo para criar uma jurisprudência global e aumentar a qualidade de decisões nacionais Essa…

Competência ratione personae; ratione loci; forum domicilii; competência pela natureza da infração. Pela prevenção. Pela distribuição. Causas Modificadoras da Competência e Seus Efeitos. Taxatividade. Conexão. Conceito. Espécies e subespécies. Efeitos. Continência. Conceito. Espécies: cumulação subjetiva e cumulação objetiva. Regras para fixação do forum attractionis. Exceções. Perpetuatio jurisdicionis, a prevenção e a desclassificação (arts. 74, § 3º, 2ª parte; 419 e 492, § 1º e 2º,…

24/03/2015 Portal TJMG ­ Tribunal de Justiça de Minas Gerais Belo Horizonte CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA CERTIFICO que, tendo como origem os dados indicados pelo(a) requerente, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA PENAL nesta comarca de Belo Horizonte, até a presente data, NADA CONSTA em tramitação contra: Pessoa Física: RAFAEL ZAGO DE OLIVEIRA CPF: 091.431.956­60 Nacionalidade: Brasileira Estado Civil: Solteiro(a) Registro de identidade e órgão…

| AÇÃO PENAL PROC.: 201220100368 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : PAULO CESAR MELO DOS SANTOS ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/03/2013 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. | AÇÃO PENAL PROC.: 201220100372 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JEDAIAS CANDIDO DE FRANCA ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO REU(S) : EDSON GOMES MENEZES VÍTIMA(S) : PAMELLA FRANKLIN DA SILVA SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA…

fé, da justiça e da paz faziam a papel dos conciliadores, que hoje vão evitar que os processos cheguem ao Fórum”. Para Vanderci Álvares, a justiça vive uma fase muito boa no Brasil. “Estamos buscando uma justiça mais rápida e eficiente, com esta forma de resolver os problemas por meio dos conciliadores. Vivemos uma nova fase e isso me traz uma alegria muito grande”. O Conselho Nacional de Justiça instituiu a Política Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse e o Tribunal de…

DO VEÍCULO UTILIZADO NA PROPAGANDA. CARACTERIZAÇÃO DA IRREGULARIDADE. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. Dados Gerais Processo: RE 58063 SP Relator(a): ANTONIO CARLOS MATHIAS COLTRO Julgamento: 16/10/2012 Publicação: DJESP - Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP, Data 22/10/2012 Ementa RECURSO ELEITORAL. PROPAGANDA IRREGULAR. CARRO DE SOM POSICIONADO A MENOS DE 200 METROS DA SEDE DO PODER JUDICIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO À MULTA PREVISTA NO ART. 37, § 1º,…

Ofício providenciará sua autuação em 24 horas Registrar A decisão relativa aos Embargos de Declaração será averbada junta a decisão embargada Retirada física de autos do Ofício de Justiça. Solicitação de um órgão superior para um órgão hierarquicamente inferior. Solicitação para que um outro órgão da justiça realize um ato. Solicitação para que o poder judiciário de outro país realize um ato Certidão para saber o teor e em que “pé” (status) está o andamento…

Estruturação do Poder Judiciário A justiça estadual tem duas instâncias. Instância é o local (fórum) onde você entra com uma ação para pedir seu direito. 1ª instancia são os fóruns, por exemplo, Serra é onde ocorre a primeira instancia. 2ª instancia é o tribunal. Fórum é sinônimo de comarca, ou seja, unidade geográfica onde se aplica o direito. Composta por entrância, uma Comarca será de 1ª entrância se pequeno for o número de processos que lá existem e pouca for a sua importância…

que o pluralismo político é a concepção básica de um sistema político democrático;  Identificar a mudança ocorrida na natureza jurídica dos partidos políticos a partir da promulgação da Constituição de 1988;  Entender o modelo brasileiro de Justiça Eleitoral, suas peculiaridades, suas principais qualidades e eventuais limitações, nos marcos de nosso vigente sistema constitucional e legal; e,  Discorrer sobre as competências de cada ente federativo, bem como sobre as regras…