Forum De Justiça

pode, temporariamente, observando-se o caso concreto, interrompê-lo. Palavras-chave: Aluno policial. Porte de armas. Legalidade. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS. ABIN - Agência Brasileira de Inteligência; CNJ - Conselho Nacional de Justiça; CMT G PM - Comandante Geral da Polícia Militar; DOU - Diário Oficial da União; LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; MEC - Ministério da Educação; PMMG - Polícia Militar de Minas Gerais; SESU -…

EIXO II Formatado: Esquerda: 1 cm, Direita: 1,5 cm, Superior: 0,5 cm, Inferior: 0,75 cm, Largura: 29,7 cm, Altura: 21 cm Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos O tema Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos constitui o eixo central da educação e objeto da política educacional. Diz respeito à efetivação da educação pública democrática, laica e com qualidade social nas instituições educativas de todos os níveis, etapas e…

ema 3: O Caminho da Sustentabilidade A Agenda 21 pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. A Agenda 21 corresponde a um plano de ação e planejamento global que deve ser adotado em nível internacional, nacional, local e mesmo individual, além de envolver diversos atores sociais (governos, empresas, organismos…

EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO 178, da cidade de Várzea da Palma, Minas Gerais, órgão de classe, com existência legal, há mais de três anos, por seu advogado, instrumento de mandato incluso, vem respeitosamente à presença de V. Exa. com o fundamento no artigo 5. LXX, da CF e no art. 7º, do Estatuto da Advocacia, impetrar, mandado de segurança coletivo com pedido de liminar em face de

trabalhos sistemáticos e intencionais junto à comunidade escolar. Este módulo do Programa Ética e Cidadania busca levar à comunidade escolar reflexões e propostas de trabalho que Democracia, justiça, solidariedade, generosidade, digni- ajudem os membros do Fórum Escolar de Ética e de dade, cidadania, igualdade de oportunidades, respeito às Cidadania a compreender os pressupostos da ética e da diferenças são alguns dos valores almejados pela sociedade …

assim cumprimos com o nosso primeiro objetivo, oportunizando com que Vossa Senhoria, ao conhecer de forma clara os procedimentos, formulários e ritual que orientam a atuação das Seccionais do TMA/RS, possa estar assistido da convicção de que este é um Fórum legítimo, que possui regras definidas e conhecidas, onde os Juízes Mediadores atuam orientados e disciplinados por um Código de Ética e umaCorregedoria, assegurando assim mérito e credibilidade ao instituto da Mediação e Arbitragem.…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA EDITAL DO 1º CONCURSO DE FOTOGRAFIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO O CORREGEDOR-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO torna pública a abertura de inscrições e convida os interessados a participarem do 1º CONCURSO DE FOTOGRAFIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na forma deste edital. DO OBJETIVO 1. O Tribunal de Justiça do Estado de…

Imagem Institucional: Justiça para todos – justo para a Casa Maria Goretti Dias Lopes Paiva Este trabalho pretende fazer uma reflexão sobre as práticas de comunicação organizacional na contemporaneidade, tomando como estudo de caso o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que, em 1998, realizou pesquisa de opinião pública para mensurar o nível de conhecimento do Poder Judiciário entre os seus vários públicos. A partir da pesquisa, o TJMG implementou um Plano Estratégico de Comunicação

Angelita Maria Lemos Kortzbein1 Giovani de Lima2 Acesso à Justiça no âmbito do Juizado Especial Cível Estadual - as duas faces da Lei nº 9.099/95 Resumo: O artigo procura analisar a aplicação da Lei nº 9.099/95 no Juizado Especial Cível, sua efetividade em meio à sociedade, como a lei entra em conflito com o Código de Processo Civil e os enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais e o Fórum Estadual dos Juizados Especiais Cíveis. Esclarece para que fim a Lei nº 9.099/95 foi criada,

Organização Judiciária do Estado de São Paulo e Capital Organização das Justiças Locais Cabe aos Estados Membros da Federação organizar a sua justiça, devendo para isso não só observar o que dispõem os artigos 93 a 110 da CF/88, como também os artigos 125 e 126. O artigo 110 CF/88 é o que melhor aborda esse tema, quando diz em seu texto: “Cada Estado, bem como o Distrito Federal, constituirá uma seção judiciária que terá por sede a respectiva Capital, e varas localizadas…