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GLOSSÁRIO e CONCEITOS DE DIREITO – NORMAS DA CORREGEDORIA e
PROCESSO CIVIL
Prof. Leonardo Gutierrez
Terminologia
Arrolar
Assentamentos

Atos

Audiência de Conciliação

Audiência de Instrução e
Julgamento

Autos processuais

Autuação

Averbar

Carga
Carta de ordem

Carta precatória

Carta rogatória

Certidões de objeto e pé

Comarca
Comarca contígua
Conclusão

Definição
Dar a devida numeração, relacionar. Apontamento, informações inseridas no sistema informatizado oficial.

Contexto/Observação
Arrolar
testemunhas, objetos etc...
Sempre que possível, as certidões serão expedidas com base nos assentamentos constantes do sistema informatizado.
Situações realizadas, o Todos os atos e termos do processo judicial se forma processo serão do conjunto de atos. certificados nos autos
Ato praticado com o objetivo de promover o acordo entre as partes
Ato praticado com o objetivo de produzir provas na fase de instrução e após essa etapa, o juiz poderá realizar o julgamento.
Conjunto de petições, documentos que compõe o processo. Encapar, furar e numerar a Ao receber a petição o petição inicial.
Ofício providenciará sua autuação em 24 horas
Registrar
A decisão relativa aos
Embargos de Declaração será averbada junta a decisão embargada
Retirada física de autos do
Ofício de Justiça.
Solicitação de um órgão superior para um órgão hierarquicamente inferior.
Solicitação para que um outro órgão da justiça realize um ato.
Solicitação para que o poder judiciário de outro país realize um ato
Certidão para saber o teor e em que “pé” (status) está o andamento processual.
Território, localidade
Regiões
metropolitanas, ex. Grande São Paulo. é o ato que certifica o O servidor tem prazo de 24

encaminhamento dos horas para enviar os autos autos ao juiz, para conclusos. alguma deliberação.
Contrafé
Correições

Cotas marginais

Decisão embargada

Defensoria Publica

Descarga