Foro Privilegiado A Luz De Co Autoria

634, tal como redigido pelo Ministro Moreira Alves, consignava que “a personalidade civil do homem começa do nas­cimento com vida; mas a lei põe a salvo os direitos do nascituro”. O texto proposto pelo Senado por meio da Emenda n. 368, também de autoria do Senador Josaphat Marinho, passou a adotar a seguinte redação: “A per­sonalidade civil do ser humano começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Ou seja, ressalvou os direitos do nascituro

democracia. Reconhecidamente, candidatos com campanhas eleitorais patrocinadas por traficantes, bicheiros e corruptos, devem ter igual tratamento para serem alijados do direito de votar e ser votado. Se tal ocorrer, que não se lhes permita vangloriar-se à luz do sol; que tenham a obrigação de esconder-se das causas que defendem e do patrocínio que tiverem. É necessário, porém, até para que ainda se possa ostentar o galhardão de regime democrático, que o afastamento dos direitos da…

escravidão nas colonias, depois da sua abolição, ha seculos, na Europa. Os estudos feitos sobre as colonias, mostrando que estas reproduzem, por uma fórma abreviada, quasi em escorço, a evolução economica da mãe patria, é| que vieram ultimamente lançar luz vivíssima sobre a origem da escravidão, resolvendo esta questão dum modo completo. Segundo a nova doutrina, seguida por Loria, a escravidão tem uma causa economica e nesta causa encontra a sua verdadeira explicação. A…

transformação de formas preexistentes de organização política e social, ou seja, representou síntese orgânica da herança cultural e social de seus predecessores, o Império Inca, como o Azteca e o Maia, constitui exemplo de civilização dita tardia. À luz da sua especificidade cultural, tanto as civilizações da Mesoamérica como a inca dificilmente podem ser estudadas de maneira estanque, sendo necessariamente arbitrárias, se não aistóricas, qualquer tentativa de compreendê-las…

634, tal como redigido pelo Ministro Moreira Alves, consignava que “a personalidade civil do homem começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo os direitos do nascituro”. O texto proposto pelo Senado por meio da Emenda n. 368, também de autoria do Senador Josaphat Marinho, passou a adotar a seguinte redação: “A personalidade civil do ser humano começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Ou seja, ressalvou os direitos do…

Daí ser possível interpretar uma mesma norma de várias maneiras distintas, dependendo dos vários casos concretos que se tenha em vista. Deve-se dizer que o Direito Civil, especificamente, segundo a concepção mais atual, deve ser interpretado à luz da Constituição. Isso porque é na Constituição que iremos encontrar as bases do ordenamento jurídico. Consequentemente será com fundamento nos valores por ela adotados, que todas as normas infraconstitucionais deverão ser interpretadas. …

a ONU foi estrategicamente importante para a OMPI, que consolidou sua centralidade no regime internacional de proteção à propriedade intelectual até a celebração do acordo TRIPS no âmbito da OMC, discutido mais adiante. A OMPI ainda é um fórum privilegiado para conceber uma política de propriedade intelectual de longo prazo e celebrar acordos sobre temas mais complexos. Atualmente, dois dos acordos que os países desenvolvidos estão buscando aprovar no âmbito da OMPI são: um tratado para…

634, tal como redigido pelo Ministro Moreira Alves, consignava que “a personalidade civil do homem começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo os direitos do nascituro”. O texto proposto pelo Senado por meio da Emenda n. 368, também de autoria do Senador Josaphat Marinho, passou a adotar a seguinte redação: “A personalidade civil do ser humano começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Ou seja, ressalvou os direitos do…

634, tal como redigido pelo Ministro Moreira Alves, consignava que “a personalidade civil do homem começa do nas­cimento com vida; mas a lei põe a salvo os direitos do nascituro”. O texto proposto pelo Senado por meio da Emenda n. 368, também de autoria do Senador Josaphat Marinho, passou a adotar a seguinte redação: “A per­sonalidade civil do ser humano começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Ou seja, ressalvou os direitos do nascituro

estão invertidas no que se relaciona ao momento de sua concorrência, pois o referendo antecede adeliberação parlamentar. 5. (OAB/RJ – 28.º) A respeito das constituições em geral e da evolução constitucional do Brasil, julgue os itens a seguir:I – À luz do conceito jurídico de Constituição, são regras formalmente constitucionais as que, porseu conteúdo, se refiram diretamente à forma do Estado, à forma do governo, ao modo de aquisiçãoe exercício do poder, à estruturação dos órgãos de…