Foro Privilegiado A Luz De Co Autoria

pretexto de identificar a vitima, colher subsídios para rastreamento, etc., promover qualquer ação que prejudique a idoneidade do local, pois não basta à Justiça a identificação e prisão do criminoso; é preciso que existam provas consistentes da autoria. Deve-se a identificação da vitima e outros dados necessários ao rastreamento através de testemunhas, sem prejuízo para a preservação do local, ficando expressamente vedado ao militar alterar ou violar o local de infração penal,…

de um modelo de universidade ou de um modelo mundial de universidade não é nova. Também não é nova a idéia de se constituir uma universidade funcional aos interesses dominantes das classes econômica e politicamente dominantes no mundo capitalista, à luz das experiências dos países centrais e sob coordenação de organismos multilaterais que lhes servem de pontas-delança no mundo globalizado, durante e após a vigência do Estado do Bem-Estar. Seria ingenuidade pensar que a globalização…

presidente da Associação de Amigos da Restinga das Flores, passou a investigar em que título se apoiava a pretensão da Nova Antuérpia. Descobriu que o empreendimento tinha sido autorizado por ato administrativo desprovido de qualquer fundamentação, de autoria do presidente do Instituto Estadual de Proteção do Patrimônio Ambiental. Inconformado, José Maria deseja impugnar judicialmente a construção do hotel, por se tratar de construção em área situada em reserva ambiental. Na…

Reparação, 574 145 Tema polêmico, 574 146 Efeitos da sentença penal condenatória, 575 147 Uniqade da falta e variedade de consequências, 576 148 A sentença penal absolutória, 578 148.1 Sentença absolutória fundada em prova da ine.xistência do crime ou da autoria, 578 148.2 Sentença absolutória fundada em falta de prova, 578 Sentença absolutória por motivo peculiar do Direito Penal, 580 148.3 148.4 Sentença absolutória fundada em e."'{cludente de ilicitude, 580 148.5 Indenização por ato…

tentativas de conformar a incognoscível divindade ao intelecto humano. “Pessoa” é, em síntese, a manei- ra de se identificarem homens e mulheres. Quem, na verdade, poderá saber a verdadeira forma de Deus/Iahweh? Falando com o profeta Moisés, um dos úni- cos que, segundo a Bíblia [Êx 33.18-20], tiveram o privilégio de estar diante d’Ele, Deus lhe avisou que homem nenhum poderia, em vida carnal, vê-Lo... Não obstante tamanha incógnita, muitos (eu também) crêem que Ele existe, e essa…

entre todos os afetados por tais imper- feições e exageros da teoria contratual clássica, o consumidor desponta como sua maior vítima. Na Exposição de Motivos do Segundo Substitutivo do Projeto de Código de Defesa do Consumidor (CDC), de autoria do Deputado Geraldo Alckmin e que está na origem do texto hoje vigente, assim escrevemos: "a proteção do consumidor deve abranger todos os aspectos do mercado de consumo. Muitas vezes - como no caso de publicidade enganosa - o…

Estado de Alagoas, vem apenas a – no âmbito da competência reservada ao chefe do Poder Executivo (art. 84, VI, da CF) – disciplinar as consequências, de ordem emi‑ nentemente administrativa, de um ato (a greve por parte dos servidores públicos) que, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, construída a partir do julgamento do Mandado de Injunção n. 20, carece de fundamento legal, até que seja editado o diploma normativo a que alude o inciso VII do art. 37, da Carta Federal. …

equacionamento do problema e submetê-la ao debate daqueles que se interessarem pelo assunto. 2. As três dimensões do processo de contas Antes de enfrentar essas questões, convém, preliminarmente, esquadrinhar a natureza jurídica do processo de contas, buscando luz ao nosso pensamento. O processo de contas, no Tribunal de Contas da União, contempla, a nosso ver, três dimensões relevantes, três vertentes necessárias ao cumprimento integral de seus fins. A primeira diz respeito ao…

indiscrição dos satélites. De outra parte, a construção de uma efetiva democracia, princípio consagrado e perseguido em toda a face da Terra, não refuta o terreno da elaboração da política internacional destes regimes democráticos. Portanto, há uma luz interna, coerente e crescente, que sistematicamente ataca o obscuro sigilo, gerador de condições de bons negócios, mas, certamente, em alguns momentos, um refúgio para medidas pouco afeitas à luminosidade. Um dos objetivos da…

Presidente da República editar medidas provisórias, com força de lei (CF, art. 62). Por fim, é ela provida de coação, visando tornar o preceito inviolável. Regra jurídica sem coação, disse Jhering, é uma contradição em si, um fogo que não queima, uma luz que não ilumina. Costume: as leis escritas não compreendem todo o Direito. Há normas costumeiras, também chamadas consuetudinárias, que obrigam, igualmente, ainda que não constem de preceitos votados por órgãos competentes. O…