Fornecimento De Gas Canalizado Tem Natureza Uti Universi Ou Uti Singuli

2006.1) É direito do advogado, nos termos da Lei no 8.906/1994, em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, ter respeitado o seu sigilo telefônico e fiscal. B ter vista dos autos de processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los, pelos prazos legais. C não ser preso em flagrante por crime de desacato. D usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para…

Discricionário, 51 SENTIDO, 51 LIMITAÇÕES AO PODER DISCRICIONÁRIO, 52 DISCRICIONARIEDADE E ARBITRARIEDADE, 53 ATIVIDADES VINCULADAS, 53 CONTROLE JUDICIAL, 53 DISCRICIONARIEDADE E CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS, 55 2.2 Poder Regulamentar, 57 SENTIDO, 57 NATUREZA DO PODER REGULAMENTAR, 57 FORMALIZAÇÃO, 58 REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA, 59 LEI E PODER REGULAMENTAR, 60 CONTROLE DOS ATOS DE REGULAMENTAÇÃO, 61 LEI PENDENTE DE REGULAMENTO, 62 REGULAMENTOS AUTÔNOMOS, 63 2.3 Poder de Polícia, 65…

5 1 SENTIDO, 5 1 LIMITAÇÕES AO PODER DISCRICIONÁ RIO, 52 DISCRICIONARIEDADE E ARBITRARIEDADE, 53 ATIVIDADES VINCULADAS, 53 CONTROLE JUDICIAL, 53 DISCRICIONARIEDADE E CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMI­ NADOS, 55 2.2 Poder Regulamentar, 57 SENTIDO, 57 NATUREZA DO PODER REGULAMENTAR, 57 FORMALIZAÇÃ O, 58 REGULAMENTAÇÃ O T É CNICA, 59 LEI E PODER REGULAMENTAR, 60 CONTROLE DOS ATOS DE REGULAMENTAÇÃ O, 6 1 LEI PENDENTE DE REGULAMENTO, 62 REGULAMENTOS AUTÔ NOMOS, 63 2.3 Poder de Polícia, 65 IV…

..................................................... 1.1 O Direito Tributário e seu conceito........................................ 1.2 O Direito Tributário e as receitas públicas ............................. 1.3 O Direito Tributário e sua natureza: direito público, obrigacional e comum ............................................................. 1.4 O Direito Tributário e sua autonomia ................................... 37 37 40 2 O Direito Tributário e os limites ao…