Formular Contrato Social

normas impostas pelo Estado, através da sanção, que disciplina as relações sociais”. NORMAS – o direito é um conjunto sistêmico de normas, que obedecem a uma hierarquia bem definida: no topo, encontra-se a constituição (por isso também chamada de carta fundamental ou lei básica), que estrutura o Estado (forma de governo, repartição de competências) e garante princípios fundamentais (direitos humanos, direitos sociais) que não podem ser contrariados pela legislação; abaixo da…

Prática Integradora I – Elétrica “Curto Circuito” 1 – Descrição da organização: A organização tem como razão social “Elétrica Juliana Bastos Ltda.”, e nome fantasia Elétrica “Curto Circuito”, atuando no ramo de atividade com classe4754-7/3comércio de materiais elétricos e assistência. A subclasse 4754-7/03 comércio varejista de artigo de iluminação – lustre, luminárias e abajures. Os principais produtos são lustres e luminárias, prestação de serviço de instalação e manutenção elétrica…

Introdução Este Tema especifico da nossa atps formulado pela faculdade para que seja repassados a cada grupo com a finalidade de formular um Contrato Social tem por objetivo, favorecer a aprendizagem, e seguir todas as regras de elaboração de um contrato social, desenvolver um trabalho em grupo, para que haja trocas de ideias e que sejam colocadas em pratica, dessa forma estimulando a responsabilidade entre todos e também pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promovendo a pesquisa entre todos,

prazo (alternativa escolhida); - Orçamento de curto prazo. Execução: - Implementação: recursos cosumidos e produtos gerados; Controle: - Identificação e análise de desvios - Ações corretivas. Empresas e Setor Publico igual Objetivo Social: Missão = Razão de existir = atender a uma demanda da sociedade = valor para o cliente. Objetivo Econômico: Continuidade = o valor dos produtos e dos serviços gerados deve ser suficiente para remunerar e repor os recursos consumidos…

desenvolver a cultura da profissão; c. preservar o bom conceito e o apreço social da profissão; d. desempenhar sua profissão ou função nos limites de suas atribuições e de sua capacidade pessoal de realização; e. empenhar-se junto aos organismos profissionais no sentido da consolidação da cidadania e da solidariedade profissional e da coibição das transgressões éticas; II - Ante à profissão: a. aceitar trabalho, contrato, emprego, função ou tarefa para os quais não tenha…

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS-TO. Trabalho de produção textual em grupo apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito para a obtenção de média semestral nas disciplinas: Direito Público, Licitação, Contratos e terceirização, Metodologia Cientifica, Administração Pública , gestão de Políticas Publicas e Seminário Profs: Rodrigo de Menezes Trigueira, Rinaldo José Barbosa Lima, Sérgio de Góes Barboza e Claudia Cardoso Moreira Napoli. …

por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado. Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado promover as condições necessárias para o seu cumprimento: § 1º O dever do Estado consiste em formular políticas econômicas e sociais, visando redução de riscos de doenças e de outros agravos, assegurando o acesso universal e igualitário aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. § 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da…

é incapaz de controlar seus impulsos selvagens, e isso faz de cada indivíduo um potencial algoz do outro e vice-versa. Mesmo assim, o desejo humano que prevalece é o de conservação. Por isso, os indivíduos podem, livremente, estabelecer um pacto social, que consiste na transferência do poder que cada um tem de defender a própria vida para as mãos de um soberano. O principal dever do soberano é garantir a paz civil, isto é, garantir pelo uso da sua autoridade e da força, que cada…

determinável e suscetível de apreciação econômica. Fontes das obrigações Fonte de obrigação é o seu elemento gerador, o fato que lhe dá origem, de acordo com as regras de direito. O Código Civil brasileiro considera fontes de obrigações: a) os contratos; b) as declarações unilaterais de vontade, estas divididas em quatro espécies: promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido e enriquecimento sem causa; e c) os atos ilícitos, dolosos e culposos. Ainda…

029 CC). (ii) Exclusão de sócio Judicial – Mediante iniciativa da maioria dos demais sócios, por falta grave no cumprimento de suas obrigações, ou, ainda, por incapacidade superveniente. (art. 1.030, CC). Extrajudicial - Desde que prevista no contrato social a possibilidade de exclusão extrajudicial por justa causa, quando praticado ato de inegável gravidade que coloque em risco a continuidade da empresa. (art. 1.085, CC). (iii) Morte do sócio (art. 1.028, CC). Benefícios trazidos…