Direito

FORMAÇÃO DOS CONTRATOS O presente contrato firmado entre as partes se encontra no nosso Código Civil Brasileir no artigo 434 , baseado em situações de acordo com a citada , se deve atentar se : O negocio jurídico sem conclui no momento em que o oblato escreve sua aceitação No momento em a expede Ou quando o policitante toma conhecimento da concordancia do outro contrante AS DUAS TEORIAS SÃO : Teoria da cognição (ou da informação) De acordo com esta teoria, o contrato se aperfeiçoaria somente no momento em que o policitante se inteira da resposta[i]. Teoria da declaração (ou da agnição) Já conforme esta teoria, o contrato se aperfeiçoaria de acordo com a anuência do aceitante. A Teria da declaração divide em três subteorias : Subteoria da declaração propriamente dita: basta a formulação da resposta. Dessa forma o contrato se forma desde que o aceitante escreve a carta. Embora lógica a concepção, pois nesse instante o consentimento foi externado, não tendo interesse prático, pois a carta, a despeito de escrita, não terá qualquer validade antes de expedida. Nenhuma legislação adotou esse sistema. Subteoria da expedição: não basta somente formular a resposta existe a necessidade de enviá-la, aperfeiçoando-se assim o contrato, pois nesse momento o aceitante perde o comando sobre a sua vontade, dessa forma não podendo mais se arrepender (art. 434, CC/2002). Subteoria da recepção: não basta somente formular a resposta e…

As relações sociais são emocionais e frágeis, por isso os conflitos não podem ser tratados superficalmente e são necessárias técnicas que atenuem os litígios. O "ganhar e perder" não é mais bem visto. - Negociação: Nas relações humanas este é caminho natural para resolução de conflitos entre 2 ou mais pessoas. Inicia-se quando as partes possuem diferentes posições e só existe se for de interesse das partes. O objetivo é um acordo que satisfaça todos envolvidos na relação. -…

instaurado após o contrato social, deve garantir os direitos naturais do homem e protege-los sob o amparo das leis, sendo eles a propriedade privada, a qual diz respeito tanto a posse de bens materiais como da própria vida. 5) Qual o papel do Legislativo e Executivo segundo Locke? Segundo Locke os poderes seriam divididos em Executivo, Legislativo e federativo, sendo o Legislativo considerado o poder supremo e superior aos outros dois. As funções de cada um deles são: Executivo:…

DIREITO ROMANO PERÍODOS HISTÓRICOS I - Realeza (até 509 a.C): grandes famílias patriarcais agrupadas em gentes, patres, rex; II - República (509 27 a. C): Senado Romano, patrícios X plebe e peregrinos (estrangeiros). Ius civile (cives) e ius gentium (peregrini). Proletarii (ex-pequenos proprietários de terra). Guerras de conquista. Base escravagista. Revolta dos soldados. III - Império: a)Alto Império (27a. C a 284): Crise política, social e econômica. Ascensão dos generais.…

Do Contrato Social: Princípios do Direito Político - título original Du Contrat Social ou Principes Du droit politique- (Rousseau, Jean-Jacques. Editora Nova Fronteira 2011: Rio de Janeiro; Saraiva de bolso; [tradução de Antonio P. Machado]. A obra Do contrato social foi composta no século XVIII, mais especificamente em 1793, no entanto, ainda que esta tenha sido escrita em outra realidade social, é fruto até os dias atuais de grande repercussão a respeito de estudos filosóficos,…

JoãoR.S. Costa - RA: 20611777 Esmeralda Ap. Zenrede – RA: 4026843 DIREITO EMPRESARIAL DESAFIO DE APRENDIZAGEM: CONTRATO SOCIAL Santo André - SP Nov /2010 DIREITO EMPRESARIAL DESAFIO DE APRENDIZAGEM: CONTRATO SOCIAL Turma EAD – Semestre 2º Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Direito Empresarial do Curso de Tecnologia em Recursos…

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 1 PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES O Ministério do Trabalho e Emprego, é um órgão da administração federal direta e como tal integra a cúpula administrativa. É diretamente subordinado a presidente da República, auxiliando no exercício do Poder Executivo. Possui autonomia técnica, financeira e administrativa para executar as ações nas suas áreas de competência. Na Lei 6036, de 1° de maio de 1974, que dispõe sobre a criação, na Presidência da República, do…

processo legislativo e o processo formular na antiguidade romana? R: Ambos tinham na magistratura um alto poder político e jurídico além da negociação jurídica como a melhor saída para refinar a lei e sua aplicabilidade. No processo formular qual era o papel do pretor no processo? Ele poderia contrariar as leis produzidas no processo legislativo? R: O papel do pretor era controlar a controvérsia, transformando o conflito real num conflito judicial. Ele cuidava da primeira fase do…

as suas raízes sociais e históricas. Cabe-lhe, principalmente, construir o sistema jurídico, também denominado ordenamento jurídico, ou seja, a ordenação das normas do direito de um país (brasileiro, francês etc.), bem como formular conceitos e teorias jurídicas. As ideias dos juristas que a construíram, isto é, dos jurisperitos, ou, como são entre nós conhecidos, jurisconsultos, como, por exemplo, as de Clóvis Beviláqua ou de Pontes de Miranda, muitas vezes tornaram-se fontes de…

1 INTRODUÇÃO O Contratualismo (ou Contrato Social) é um classe que abrange as teorias que tentam formular explicações sobre a forma como teria sido o inicio do Estado. A ideia de contrato traz implicitamente que as pessoas abrem mão de certos direitos a uma autoridade ou um governo, com o intuito de receber vantagens de ordem social( e a mudança do homem do Estado de Natureza para a vida em sociedade).Em resumo o contrato social seria um acordo entre os membros da sociedade, pelo qual…