Prática Integradora

Prática Integradora I – Elétrica “Curto Circuito”
1 – Descrição da organização:
A organização tem como razão social “Elétrica Juliana Bastos Ltda.”, e nome fantasia Elétrica “Curto Circuito”, atuando no ramo de atividade com classe4754-7/3comércio de materiais elétricos e assistência. A subclasse 4754-7/03 comércio varejista de artigo de iluminação – lustre, luminárias e abajures.
Os principais produtos são lustres e luminárias, prestação de serviço de instalação e manutenção elétrica (residencial e comercial).
O empreendimento é composto por sete colaboradores, conforme o organograma.
1.1 - Organograma.

2 - Parte I:Introdução ao Direito.
2.1 - Consulta de Viabilidade:
Consultar a prefeitura de seu município, sobre a viabilidade do negócio desejado, ou seja, se é permitido desenvolver tal atividade no endereço escolhido.
Portanto, deve-se solicitar uma consulta de viabilidade ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) do seu município. Aconselha-se o empresário comparecer a Central de Atendimento ao Cidadão de seu município, munido de documentos pessoais e do respectivo imóvel que será sede do estabelecimento empresarial.
2.2- Registro do Contrato Social e CNPJ:
Se a resposta da prefeitura for positiva, deverá ser elaborado o contrato social ou o Requerimento de Empresário e registrá-lo na Junta Comercial do Estado de São Paulo. Ao mesmo tempo poderá ser dada entrada no CNPJ através do Documento Básico de Entrada (DBE), cujo software está disponível no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Para a agilidade do processo, sugere-se o auxílio de um contador, pois nesta etapa a burocracia poderá atrasar o seu negócio.

2.3 - Alvará Sanitário:
Alvará Sanitário é o documento emitido pela Autoridade Sanitária após análises das condições higiênico-sanitárias do estabelecimento.

2.4- Alvará Municipal:
Após a liberação do contrato social e do CNPJ, deverá providenciar o registro da empresa na prefeitura municipal para